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Übersetzung für "internationalen vertrag" im Portugiesisch

Suche internationalen vertrag in: Synonyme
tratado internacional
acordo internacional
Diese Strategie wird derzeit überprüft, gleichzeitig stehen Verhandlungen über einen internationalen Vertrag zu Quecksilber unter der Schirmherrschaft des Umweltprogramms der Vereinten Nationen an.
Esta estratégia está actualmente a ser reanalisada, neste exacto momento em que está a ser negociado um tratado internacional relativo ao mercúrio sob a égide do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.
Lettland unterstützt die Verhandlungen über den internationalen Vertrag über den Waffenhandel.
A Letónia apoia as negociações para a celebração de um tratado internacional sobre o comércio de armas.
Dieses Recht muss durch einen internationalen Vertrag verankert werden.
Este direito deve ser consagrado por um tratado internacional.
Betrifft: Position des Rates zum internationalen Vertrag über Ausnahmen vom Urheberrecht für Sehbehinderte
Assunto: Posição do Conselho relativamente ao Tratado internacional sobre excepções no direito de autor em benefício das pessoas invisuais
Die Europäische Gemeinschaft und ihre Mitgliedstaaten haben den Internationalen Vertrag am 6. Juni 2002 unterzeichnet.
A Comunidade e os seus Estados-Membros assinaram o referido Tratado Internacional em 6 de Junho de 2002.
Die in dem Internationalen Vertrag enthaltenen Maßnahmen zur Gewährleistung der Erhaltung der Vielfalt landwirtschaftlicher Kulturpflanzen wird zur Umsetzung der Zielsetzungen des Übereinkommens beitragen.
As medidas destinadas a assegurar a preservação da biodiversidade agrícola constantes do Tratado Internacional contribuirão para aprofundar os objectivos da Convenção.
Zudem liegt die Rechtsgrundlage des Europäischen Parlaments in einem internationalen Vertrag und nicht in einem innerstaatlichen Rechtsakt.
Além de que, a base jurídica do Parlamento Europeu tem a sua origem num Tratado internacional e não num texto de direito interno.
Es ist unangebracht, sie als internationalen Vertrag zu bezeichnen oder von ihr in den üblichen politischen Termini zu reden.
Não é adequado descrevê-la como um tratado internacional ou falar dela nos termos políticos habituais.
Einerseits implementiert es einen internationalen Vertrag, und dagegen zu stimmen, würde nur die Position der Kommission stärken.
Por um lado, dá execução a um tratado internacional e votando contra estaríamos apenas a reforçar a posição da Comissão.
Zweifellos stellt diese Zustimmung ein Ereignis von historischer Tragweite dar, denn die Europäische Union ist zum ersten Mal Vertragspartei in einem internationalen Vertrag auf dem Gebiet des Urheberrechts.
A aprovação desses tratados constitui, sem dúvida, um acontecimento histórico, pois é a primeira vez que a União Europeia participa como parte contratante num tratado internacional que regula o sector da propriedade intelectual.
Außerdem hofft die Kommission darauf, dass auf dem Gipfeltreffen der Weg für die Aufnahme von Verhandlungen über einen internationalen Vertrag über Waffenhandel freigemacht wird.
A Comissão espera ainda que a cimeira conduza ao início das negociações sobre um tratado internacional relativo ao comércio de armas.
In dem geänderten Text wird ausdrücklich dargelegt, dass die Slowakische Republik die Ausübung verschiedener Befugnisse durch einen internationalen Vertrag oder auf der Basis eines solchen an die Europäische Union übertragen kann.
O texto revisto prevê explicitamente que a República Eslovaca possa delegar o exercício de alguns dos seus poderes na União Europeia, mediante ou com base num Tratado Internacional.
die als öffentliche Stelle handelt oder deren Rolle in einem internationalen Vertrag geregelt ist,
que aja na qualidade de autoridade pública ou cuja função seja reconhecida por um tratado internacional,
„Öffentliches internationales Organ" bezeichnet eine durch einen internationalen Vertrag zwischen souveränen Staaten eingesetzte juristische Person öffentlicher Natur, zu deren Mitgliedern ein oder mehrere Mitgliedstaaten zählen.
Por «Organismo público internacional» entende-se uma entidade jurídica de natureza pública criada por um tratado internacional entre Estados soberanos e de que é membro pelo menos um Estado-Membro.
Italien ist durch internationalen Vertrag verpflichtet, alles zurückzugeben, was es aus den besetzten Gebieten entfernt hat, und deshalb erwarten wir zu Recht, das diese Kunstwerke an Slowenien zurückgegeben werden.
A Itália está obrigada por tratado internacional a restituir tudo o que retirou dos territórios ocupados e, por esta razão, esperamos justificadamente que estas obras de arte sejam restituídas à Eslovénia.
In einem bis dahin einmaligen Prozess gelang es einem Zusammenschluss von nichtstaatlichen Organisationen gemeinsam mit engagierten Regierungen und Parlamenten außerhalb der üblichen diplomatischen Foren, einen internationalen Vertrag zum Abschluss zu bringen.
Num processo nunca visto anteriormente, uma coligação de organizações não-governamentais, associada a governos e parlamentos empenhados no assunto fora dos fóruns diplomáticos habituais, conseguiram que fosse assinado um tratado internacional.
Daher ist es bedauerlich, dass keine klaren Gemeinschaftsbefugnisse in den internationalen Vertrag aufgenommen wurden, da dies nicht nur zu juristischer Verwirrung führt, sondern wir damit auch zwei Rechtsrahmen als Referenz haben.
É, por conseguinte, lamentável que não se tenham incluído competências claramente comunitárias no tratado internacional, na medida em que isto não só cria confusão jurídica, como nos deixa dois quadros jurídicos de referência.
Er sagte, er sei in Übereinstimmung mit einem Großteil der politischen Klasse zu der Erkenntnis gelangt, dass wir unsere Beziehungen zu den anderen Ländern lieber durch einen internationalen Vertrag geregelt wissen möchten.
Jacques Delors afirmou ter compreendido, com grande parte da classe política, que preferimos reger as nossas relações com os outros países por um tratado internacional.
Allerdings gibt es für diesen Bereich bisher weder einen zwischenstaatlichen Ausschuss noch einen internationalen Vertrag, der den französischen und den spanischen Staat dazu verpflichtet, diese gesamte Teilstrecke bis spätestens 2020 fertig zu stellen.
No entanto não existe ainda uma Comissão Intergovernamental para este sector nem um Tratado internacional que comprometa os Estados francês e espanhol a concluírem a totalidade deste troço o mais tardar até 2020.
Die UN-Konvention zum Schutz der Rechte aller Wanderarbeitnehmer und ihrer Familienangehörigen stellt einen umfassenden internationalen Vertrag zum Schutz der Rechte von Wanderarbeitnehmern dar.
A Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias constitui um tratado internacional geral no tocante à protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes.
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