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Tradução de "carácter obligatorio" em português

carácter obrigatório carácter vinculativo
natureza obrigatória
obrigatoriedade
vinculativa
Cabe, asimismo, añadir que el carácter obligatorio de los contratos de designación refuerza el falseamiento de la competencia.
É também de salientar que o carácter obrigatório dos contratos de designação reforça a distorção da concorrência.
Mi Grupo no renuncia a la idea del carácter obligatorio de esta propuesta anticipada de jubilación.
O meu grupo não renuncia à ideia do carácter obrigatório desta proposta de reforma antecipada.
Los gastos de carácter obligatorio siguen existiendo.
As despesas com carácter vinculativo continuam a existir.
Esta directriz tendrá carácter obligatorio tan pronto como entre en vigor la nueva legislación.
Este guia passará a ter carácter vinculativo assim que a nova legislação entrar em vigor.
Hoy ya no se discute su principio ni su carácter obligatorio.
O seu princípio e a sua natureza obrigatória já não são bem muito contestadas actualmente.
Hace quince años, cuando aún era estudiante, aprendí acerca de los criterios de convergencia y su carácter obligatorio.
Há quinze anos, era eu ainda estudante, fiquei a conhecer os critérios de convergência e a sua natureza obrigatória.
Estas orientaciones no tendrían carácter obligatorio y admitirían la expresión de opiniones contrarias.
Estas orientações não teriam carácter vinculativo e tolerariam a expressão de opiniões contrárias.
La modificación del Convenio SOLAS y de la Parte A del Código PBIP implican disposiciones de carácter obligatorio.
A alteração à Convenção SOLAS e a Parte A do Código ISPS contêm disposições de carácter obrigatório.
El carácter obligatorio o voluntario de esas contribuciones no afecta en nada a la aplicación de ese principio.
O carácter obrigatório ou voluntário destas contribuições não interfere na aplicação deste princípio.
No negaré que me complace comprobar que hay otros diputados que piden que los anexos tengan carácter obligatorio.
Fiquei naturalmente satisfeito por verificar que também outros colegas defendem o carácter vinculativo dos anexos.
Los créditos de la rúbrica 1 deben conservar su carácter obligatorio.
As dotações da rubrica 1 devem conservar o seu carácter obrigatório.
Como recordarán, hemos debatido acerca de si conferir carácter obligatorio a este último objetivo.
Como se recordarão, lutámos energicamente em torno da questão do carácter vinculativo deste último objectivo.
carácter obligatorio de la investigación en caso de accidentes ferroviarios graves.
a investigação tem carácter obrigatório em caso de acidentes ferroviários graves.
No puede hacerse una distinción entre transporte marítimo doméstico e internacional a la luz del carácter obligatorio del Reglamento.
Não é necessária a distinção entre o transporte nacional e internacional por mar à luz do carácter obrigatório do regulamento.
Debe apoyarse la propuesta de la Comisión de incluir medidas socioeconómicas en todos los planes de ajuste del esfuerzo pesquero con carácter obligatorio, porque es un paso importante respecto al actual IFOP.
A proposta da Comissão no sentido de incluir medidas socioeconómicas, com carácter obrigatório, nos planos de ajustamento do esforço de pesca, e que constitui um grande avanço em comparação com o actual IFOP, deve ser apoiada.
Por lo tanto, es necesario esforzarse para que esta información pueda ser transmitida por los Estados miembros lo antes posible y con carácter obligatorio.
Convém, por isso, efectuar esforços para que esta informação possa ser transmitida pelos Estados-Membros quanto antes e com carácter obrigatório.
Los test, que serán competencia de los Estados miembros, no tendrán carácter obligatorio sino voluntario.
Tratando-se de uma matéria de competência dos Estados-Membros, não terão um carácter obrigatório.
En ese contexto, las autoridades competentes deben estar en condiciones de reconocer el carácter obligatorio del practicaje y de otros servicios técnicos náuticos.
Neste contexto, as autoridades competentes devem poder reconhecer o carácter obrigatório da pilotagem e de outros serviços técnico-náuticos.
Se ha demostrado que, precisamente, el carácter obligatorio de la participación en los fondos colectivos de pensiones favorece estos excelentes resultados.
Foi demonstrado que é precisamente o carácter obrigatório da participação nos fundos de pensões colectivos que promove estes excelentes resultados.
Nuestra comisión ha querido limitarse a la coordinación de las políticas nacionales que la misma inscribe en el marco del carácter obligatorio del Pacto de Estabilidad.
A nossa comissão quis limitar-se à coordenação das políticas nacionais, que inscreve no âmbito do carácter vinculativo do pacto de estabilidade.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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