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Tradução de "de hecho y de derecho" em português

Procurar de hecho y de derecho em: Definição Dicionário Sinónimos
de facto e de direito
de direito e de facto
jurídica e factual
El internamiento será ordenado por escrito indicando los fundamentos de hecho y de derecho.
A detenção é ordenada por escrito com menção das razões de facto e de direito.
Por consiguiente, los TPC y la SEPI se pronunciarán sobre cuestiones de hecho y de derecho.
Por conseguinte, os TPC e a CEPI pronunciar-se-ão sobre questões de facto e de direito.
Los irlandeses deben resistir: su "no" de hecho y de derecho toca a muerto por el Tratado de Niza.
Os Irlandeses devem resistir: o seu "não", de direito e de facto, é o toque de finados do Tratado de Nice.
Partiendo del argumento recogido anteriormente, las partes interesadas concluyen que la medida es selectiva dado que los casinos en línea y tradicionales realizan actividades que están en una situación comparable de hecho y de derecho.
Com base no argumento que precede, as partes interessadas concluem que a medida é seletiva, uma vez que os casinos em linha e os casinos físicos exercem atividades que se encontram numa situação comparável, em termos de direito e de facto.
- ya se haya sometido a la Comisión un proyecto de decisión en que se presentasen elementos de hecho y de derecho comparables.
- já tiver sido apresentado à Comissão um caso em que se apresentavam elementos de facto e de direito comparáveis.
- ya se haya remitido a la Comisión algún caso en que se presentaban elementos de hecho y de derecho comparables.
- tiver sido apresentado à Comissão um caso em que se apresentavam elementos de facto e de direito comparáveis.
El estado de hecho y de derecho resultante de
A situação de facto e de direito que resulta
La orden de internamiento reflejará los motivos de hecho y de derecho en que se base.
A ordem de detenção deve indicar os motivos de facto e de direito em que se baseia.
En vista del objetivo de la ley del impuesto de sociedades, ambos grupos se encuentran de hecho y de derecho en una situación similar.
À luz do objetivo da lei do imposto sobre o rendimento das sociedades, ambos os grupos se encontram numa situação de facto e de direito semelhante.
Habida cuenta de la situación de hecho y de derecho específica de Liechtenstein, no se le aplica el artículo 17 de la Directiva 2006/66/CE.
Tendo em conta a situação de direito e de facto no Listenstaine, o artigo 17.o da Diretiva 2006/66/CE não deverá ser aplicável ao Listenstaine.
Esta directiva establece también que la detención deberá realizarse durante el periodo de tiempo más corto que sea posible, requerirá una decisión por escrito con fundamentos de hecho y de derecho, y que se someterá a una revisión judicial a intervalos regulares.
Além disso, a directiva dispõe que a detenção deverá ter a menor duração que for possível, exigirá uma decisão por escrito que mencione as razões de facto e de direito, e será periodicamente objecto de reapreciação.
La Comisión envió a las Autoridades francesas competentes un escrito de requerimiento en el que se exponen los elementos de hecho y de derecho de esa producción ilegal;
Registe-se que a Comissão enviou às autoridades francesas competentes uma carta de notificação na qual se explicitavam os elementos de facto e de direito dessa produção ilegal;
La presente Decisión se basa en la situación de hecho y de derecho existente entre los meses de mayo y noviembre de 2009, según la información facilitada por Post y la República de Austria.
A presente decisão baseia-se na situação de direito e de facto existente entre Maio e Novembro de 2009, segundo as informações fornecidas pelos Correios austríacos e pela República da Áustria.
Dentro de un régimen legal particular, se consideran medidas de ayuda estatal las que favorecen a determinadas empresas con respecto a otras, que, habida cuenta del objetivo perseguido, se encuentran en una situación de hecho y de derecho comparable.
No âmbito de um regime legal específico, entende-se por medidas de auxílios estatais as que favorecem certas empresas em comparação com outras, que, à luz dos objectivos prosseguidos, se encontram numa situação de direito e de facto semelhante.
Por otra parte, en caso de que una autoridad competente deniegue la autorización de entrada, dicha autoridad expondrá los fundamentos de hecho y de derecho por los considera la solicitud de asilo infundada o inadmisible.
Além disso, caso uma autoridade competente recuse a entrada, deve indicar as razões de facto e de direito que a levaram a considerar o pedido de asilo como infundado ou inadmissível.
La orden de internamiento indicará los motivos de hecho y de derecho en que se fundamente, y especificará la duración máxima del internamiento.
A ordem de retenção deve expor a matéria de facto e de direito em que se baseou e especificar o período máximo de retenção.
El 27 de agosto de 2003, se publicó en el Diario Oficial de la Unión Europea una breve versión de la decisión que resumía todas las cuestiones pertinentes de hecho y de derecho.
Em 27 de Agosto de 2003, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma versão resumida da decisão, que faz um apanhado de todas as questões de facto e de direito pertinentes.
La Comisión informará a los Estados miembros de las decisiones adoptadas con el fin de ayudar a las autoridades aduaneras a pronunciarse sobre casos en que se presenten elementos de hecho y de derecho comparables.
A Comissão informa os Estados-Membros das decisões aprovadas, a fim de ajudar as autoridades aduaneiras a decidir sobre os casos em que se apresentem elementos de facto e de direito comparáveis.
los motivos y las alegaciones de hecho y de derecho que se invocan;
Os fundamentos e as questões de facto e de direito em que se baseia o pedido;
En la decisión se expondrán los motivos de hecho y de derecho y se informará por escrito sobre las vías para la impugnación de la decisión.
Devem constar da decisão os seus fundamentos de facto e de direito e devem ser dadas por escrito informações sobre as possibilidades de impugnar a decisão.
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Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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