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Tradução de "estatuto de los funcionarios" em português

Procurar estatuto de los funcionarios em: Definição Dicionário Sinónimos
Estatuto dos Funcionários Estatuto do Pessoal
regulamento do pessoal
estatutos do pessoal

Sugestões

En segundo lugar, la cuestión del estatuto de los funcionarios.
Em segundo lugar, a questão do estatuto dos funcionários.
Votación del estatuto de los funcionarios europeos
Estatuto dos funcionários e agentes das instituições da UE
Además, el artículo 12b del Estatuto de los funcionarios sobre actividades externas se aplica, asimismo, durante los permisos por motivos personales».
Além disso, o artigo 12.º-B do Estatuto do Pessoal sobre as atividades externas aplica-se também durante a licença por motivos pessoais».
Incumplimiento del Reglamento financiero, de sus Normas de desarrollo y del Estatuto de los funcionarios
Infracções ao Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal e respectivas disposições de execução
Señor Presidente, quería preguntarle acerca de la decisión que la Mesa adoptó anoche sobre el Estatuto de los funcionarios.
Senhor Presidente, gostaria de lhe fazer uma pergunta sobre a decisão que foi tomada ontem à noite pela Mesa relativamente à questão do regulamento do pessoal.
Paralelamente al nuevo estatuto de los funcionarios de la UE, existen dos problemas que hay que abordar.
Na margem do novo Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias existem dois problemas que precisam de ser abordados.
El informe es el punto de partida para hacer modificaciones en el estatuto de los funcionarios.
O relatório é o ponto de partida para a introdução de modificações no Estatuto dos Funcionários.
Con arreglo al artículo 336 del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea, toda nueva modificación del estatuto de los funcionarios debe ser propuesta por la Comisión y estará sometida al procedimiento legislativo ordinario.
Nos termos do artigo 336.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, qualquer nova alteração do Estatuto dos Funcionários deve ser proposta pela Comissão e será submetida ao processo legislativo ordinário.
Debido a las incertidumbres respecto a los efectos del nuevo estatuto de los funcionarios durante el período transitorio, algunas Instituciones podrían enfrentarse, al final de 2005, a una escasez de créditos para remuneraciones.
Devido às incertezas quanto aos efeitos do novo Estatuto dos Funcionários durante o período de transição, algumas Instituições poderão ver-se confrontadas, no fim de 2005, com uma escassez de dotações para vencimentos.
Por consiguiente, junto con la Comisión Europea, el Gobierno rumano detectó tres ámbitos que requerían mejoras significativas, a saber, la reforma del estatuto de los funcionarios públicos, la descentralización de los servicios públicos y el proceso de formación de las fuerzas de orden público.
Por conseguinte, em conjunto com a Comissão Europeia, o Governo romeno identificou três áreas nas quais haveria que alcançar melhorias significativas, nomeadamente a reforma do estatuto dos funcionários públicos, a descentralização dos serviços públicos e o processo de elaboração de políticas públicas.
Como autoridad presupuestaria con los mismos derechos que el Consejo, el Parlamento Europeo tendrá, en cualquier caso, competencia para la toma de decisiones conjunta en cuanto a la modificación del estatuto de los funcionarios pertinente y del Reglamento financiero.
Na qualidade de autoridade orçamental, com os mesmos direitos que o Conselho, o Parlamento Europeu terá, em todo o caso, poder de co-decisão, quer em relação à alteração do Estatuto dos funcionários afectados, quer no que respeita ao Regulamento financeiro.
Aun apreciando este esfuerzo, es obvio que para el correcto funcionamiento de esta secretaría se necesitan en primer lugar recursos financieros suficientes y, por otro lado, que se pueda elaborar también un estatuto de los funcionarios que asisten al Defensor del Pueblo.
Embora apreciemos este esforço, é evidente que o bom funcionamento do secretariado exige, por um lado, recursos financeiros suficientes e, por outro lado, a elaboração de um estatuto dos funcionários que assistem o Provedor de Justiça.
Habida cuenta de que de este modo se modificarían las disposiciones del estatuto de los funcionarios y de los demás agentes, la Comisión no puede aceptar este tipo de enmiendas.
Uma vez que, desse modo, seriam alteradas as disposições do estatuto dos funcionários e dos outros agentes, a Comissão não pode aceitar alterações deste tipo.
El artículo 11 del estatuto de los funcionarios de la UE, sin embargo, establece que un funcionario, en el ejercicio de su función y en su conducta, deberá guiarse exclusivamente por los intereses de la Comunidad.
No entanto, o artigo 11.º do Estatuto dos Funcionários da União Europeia determina que o funcionário deve desempenhar as suas funções e pautar a sua conduta tendo unicamente em vista os interesses das Comunidades.
Con arreglo al artículo 30 de la Ley de 1990, el Estado sigue siendo garante jurídicamente del estatuto de los funcionarios del Estado adscritos a La Poste y responsable de pagar sus jubilaciones.
Por força do artigo 30.o da lei de 1990, o Estado continua a ser juridicamente garante do estatuto dos funcionários públicos destacados junto de La Poste e responsável pelo pagamento das suas pensões.
Cuando esas misiones eran asumidas por la Región, esta última debía garantizar una presencia continua, incluso cuando la actividad era más baja, ya que, en su opinión, se veía obligada a ello por el estatuto de los funcionarios.
Quando estas tarefas eram da competência da Região, esta era obrigada, em virtude do estatuto dos funcionários, a assegurar uma presença contínua, mesmo nos períodos de menor atividade.
La existencia de las bases jurídicas diferentes en el Tratado se explica por la diferencia entre la naturaleza de las funciones de las personas a que se refiere el artículo 243 y de las que están sometidas al estatuto de los funcionarios (artículo 336).
O facto de o Tratado conter fundamentos jurídicos diferentes explica-se pela diferença entre a natureza das funções exercidas pelas pessoas abrangidas pelo artigo 243.º e pelas abrangidas pelo Estatuto dos Funcionários (artigo 336.º).
Y es en estos jóvenes funcionarios que he pensado a la hora de votar a favor del informe Miller para, en el contexto de la reforma Kinnock, mejorar también el estatuto de los funcionarios y de los agentes de la Unión Europea.
E foi nesses jovens funcionários que pensei quando votei o relatório Miller, exprimindo um voto favorável para melhorar também, no contexto da reforma Kinnock, o estatuto dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia.
Se trata del personal sometido al estatuto de los funcionarios y agentes de las Comunidades, así como, cito, "los miembros, dirigentes o miembros del personal de las instituciones, de los órganos y de los organismos de las Comunidades no sometidos al estatuto".
Os visados são o pessoal submetido ao Estatuto dos Funcionários e Agentes das Comunidades, bem como, e cito, "os membros, dirigentes ou membros do pessoal das instituições, órgãos e organismos das Comunidades não submetidos ao Estatuto".
Defendimos un servicio antifraude independiente, la modificación del estatuto de los funcionarios, un código de conducta para los Comisarios y funcionarios de categoría superior, la responsabilidad política individual de los miembros de la Comisión y una declaración patrimonial de los Comisarios.
Pugnámos então pela criação de um serviço antifraude independente, pela alteração do estatuto dos funcionários, por um código de conduta para os Comissários e outros altos funcionários, pela responsabilidade política individual dos membros da Comissão e por uma declaração de património dos Comissários.
Não foram achados resultados para esta acepção.

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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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