Inscreva-se Ajuda
pt ···
Tradução Context Conjugação Sinónimos
Una-se à Reverso
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Estes exemplos podem conter palavras rudes baseadas nas suas pesquisas.
Estes exemplos podem conter palavras coloquiais baseadas nas suas pesquisas.

Tradução de "estatuto del tribunal" em português

Procurar estatuto del tribunal em: Definição Dicionário Sinónimos
Estatuto do Tribunal
estatutos do Tribunal

Sugestões

La Unión no pretende acordar posiciones comunes por adelantado sobre las disposiciones detalladas del estatuto del tribunal.
A União não procura acordar posições comuns prévias sobre as disposições do estatuto do tribunal.
«Artículo 245 El Estatuto del Tribunal de Justicia se fijarÆ en un protocolo independiente.
«Artigo 245.o O Estatuto do Tribunal de Justiça fixado em Protocolo separado.
En este contexto, la Unión Europea ha acogido positivamente la aprobación del estatuto del Tribunal Criminal Internacional Permanente.
Neste contexto, a União Europeia tem tido uma atitude positiva em relação à aprovação dos estatutos do Tribunal Penal Internacional Permanente.
Esto es lo que se desprende al menos del artículo 2b y del artículo 6, apartado 1 del Estatuto del Tribunal Europeo de Patentes.
Isto decorre dos próprios Estatutos do Tribunal de Patentes Comunitárias (artigos 2b e 6.1).
Esta es la razón por la que ahora procede modificar, una vez más y tan solo para renumerar, el Estatuto del Tribunal.
Esta é a razão por que se procede actualmente à modificação, uma vez mais e apenas para referir de novo, o Estatuto do Tribunal.
Puede aprobarse la propuesta, dado que representa una adaptación del Estatuto del Tribunal de Justicia a las disposiciones del Tratado.
A proposta pode ser aprovada visto que harmoniza o Estatuto do Tribunal de Justiça com as disposições do Tratado de Nice.
El segundo problema se refiere a la difícil cuestión de las normas internas de adaptación de las legislaciones nacionales al Estatuto del Tribunal.
O segundo problema diz respeito à difícil questão das normas internas de ajustamento das legislações nacionais ao estatuto do Tribunal.
El artículo 20 del Estatuto del Tribunal de la AELC, que posibilita la oposición de observaciones escritas, será aplicable al procedimiento acelerado...
O artigo 20.o do Estatuto do Tribunal da EFTA, que permite a apresentação de observações escritas, é aplicável em caso de tramitação acelerada.
De acuerdo con el artículo 60 del Estatuto del Tribunal de Justicia de la Unión Europea, un recurso de casación no tiene efecto suspensivo.
Em conformidade com o artigo 60.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, um recurso não tem efeito suspensivo.
Sólo tres países han ratificado el Estatuto del Tribunal, aunque otros están a punto de hacerlo.
Apenas três países ratificaram o Estatuto do Tribunal, mas outros preparam-se para o fazer.
Conforme a lo dispuesto en el artículo 11, apartado 2, del anexo I del Estatuto del Tribunal de Justicia, este auto no será recurrible en casación.
Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça, esse despacho não admite recurso.
La demanda a que se refiere el artículo 21 del Estatuto del Tribunal de Justicia contendrá:
A petição mencionada no artigo 21.o do Estatuto do Tribunal de Justiça deve conter:
La Conferencia estima que las disposiciones esenciales del procedimiento de reexamen previsto en los apartados 2 y 3 del artículo 225 deberían figurar en el Estatuto del Tribunal de Justicia.
A ConferŒncia entende que as principais disposiçıes do processo de reapreciaçª o previsto nos n.o s 2 e 3 do artigo 225.o deverª o ser fixadas no Estatuto do Tribunal de Justiça.
El Estatuto del Tribunal prevé la posibilidad de un reexamen en aquellos casos en los que las cuestiones prejudiciales pasen a ser competencia del Tribunal de Primera Instancia.
O Estatuto do Tribunal prevê a possibilidade de reapreciação nos casos em que as questões prejudiciais se tornem da competência do Tribunal de Primeira Instância.
Por esta razón pido hoy al Consejo y a la Comisión que se fije como objetivo político de la Unión la ratificación del Estatuto del Tribunal Penal.
Por esta razão, insto o Conselho e a Comissão a estabelecer como objectivo político da União a ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional.
Al término de sus trabajos ultimó el dictamen y la lista mencionados en el artículo 3, apartado 4, del anexo I del Estatuto del Tribunal de Justicia.
No termo dos trabalhos, o comité elaborou o parecer e a lista que se encontram previstos no n.o 4 do artigo 3.o do anexo I ao Estatuto do Tribunal de Justiça.
Por esa razón, es necesario modificar el Protocolo del Estatuto del Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas para ajustar el contenido de su artículo 20 a las obligaciones internacionales que resultan del Acuerdo celebrado por el Consejo con Islandia y Noruega.
Impõe-se, por conseguinte, alterar o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a fim de adaptar o teor do artigo 20º desse protocolo com as obrigações internacionais resultantes do Acordo celebrado pelo Conselho com a Islândia e a Noruega.
La sentencia impugnada adolece tanto de las irregularidades de procedimiento contempladas en el artículo 58 del Estatuto del Tribunal de Justicia como de la violación del Derecho comunitario contemplada en dicho artículo.
O acórdão recorrido está viciado tanto por uma irregularidade processual na acepção do artigo 58.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, como por uma violação do direito comunitário, na acepção dessa mesma disposição.
Los autos tendrán fuerza obligatoria desde el día de su notificación salvo cuando el presente Reglamento disponga lo contrario, sin perjuicio de lo dispuesto en el artículo 12, apartado 1, del anexo I del Estatuto del Tribunal de Justicia.
Os despachos têm força obrigatória a contar do dia da sua notificação, sem prejuízo das disposições contrárias do presente regulamento e do artigo 12.o, n.o 1, do anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça.
El presente recurso se dirige contra la decisión del Presidente del Parlamento Europeo, en representación de esta institución, mediante la que se presentan observaciones en el asunto C-305/05 a los efectos del artículo 23, apartado 2, del Estatuto del Tribunal de Justicia.
Com o presente recurso, o recorrente contesta o facto de o presidente do Parlamento Europeu, em representação da instituição, ter apresentado observações no processo C-305/05, nos termos do artigo 23.o, segundo parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça.
Não foram achados resultados para esta acepção.

Resultados: 131. Exatos: 131. Tempo de resposta: 153 ms.

Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Desenvolvido pela Prompsit Language Engineering para Softissimo