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Tradução de "licitud" em português

Procurar licitud em: Definição Sinónimos
licitude
legitimidade
legalidade
admissibilidade
da limitação da finalidade
lícito
Principios de licitud, proporcionalidad y finalidad
Princípios da licitude, proporcionalidade e finalidade
Durante dicho período, sólo podrán consultarse para comprobar a posteriori su exactitud y la licitud de su integración.
Durante este período só podem ser consultados para o controlo, a posteriori, da sua exactidão e da licitude da sua inserção.
Conviene introducir lo principios de finalidad y proporcionalidad como criterios para establecer la licitud del tratamiento de datos.
Convém introduzir os princípios da finalidade e da proporcionalidade como critérios para estabelecer a legitimidade do tratamento dos dados.
a la legalidad, licitud o aplicabilidad del elemento con arreglo a cualquier otra jurisdicción, ni
A legalidade, legitimidade ou aplicabilidade dessa cláusula ao abrigo do direito de qualquer outra jurisdição ou
En el informe que acompaña a la propuesta de Reglamento, la Comisión afirma la licitud de las ventas por debajo del coste.
No relatório que acompanha a proposta de regulamento, a Comissão defende a legalidade das vendas abaixo do custo.
Cuando el interesado impugne la exactitud o licitud de los datos bloqueados en virtud del artículo 14, apartado 1, este hecho quedará registrado, así como la información exacta corregida.
Caso a exatidão ou a legalidade dos dados bloqueados nos termos do artigo 14.o, n.o 1, seja impugnada pelo titular dos dados, este facto deve ser registado, bem como as informações exatas retificadas.
Toda transmisión de datos personales se registrará o documentará a efectos de comprobación de la licitud de su tratamiento, de autocontrol y de garantía de su integridad y seguridad.
Toda a transmissão de dados pessoais deve ser registada ou documentada para efeitos de verificação da licitude do tratamento, de acompanhamento e de garantia da integridade e segurança dos dados.
La retirada del consentimiento no afectará a la licitud del tratamiento basada en el consentimiento previo a su retirada.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Tales transferencias deben documentarse y ponerse a disposición de la autoridad de supervisión cuando así lo solicite, a fin de supervisar la licitud de las transferencias.
Tais transferências deverão ser documentadas e disponibilizadas, a pedido, à autoridade de controlo para verificar a licitude da transferência.
La autoridad común de control controlará además la licitud de la transmisión de datos que procedan de Europol.
Além disso, a Instância Comum de Controlo controla a licitude da transmissão dos dados provenientes da Europol.
Calificación de la prestación y licitud del requisito de residencia a la luz del Reglamento (CEE) no 1408/71
Qualificação da prestação e legalidade da condição de residência à luz do Regulamento n.o 1408/71
El Estado miembro informador será responsable de la exactitud y actualidad de los datos y de la licitud de su introducción en el SIS II.
O Estado-Membro que insere a indicação é responsável pela exactidão e actualidade dos dados, bem como pela licitude da sua introdução no SIS II.
Las Partes dispondrán de métodos eficaces para demostrar la licitud del tratamiento de datos personales, que puede incluir la utilización de registros diarios o de otro tipo.
As Partes devem estabelecer métodos eficazes para demonstrar a licitude do tratamento de dados pessoais, que podem incluir a utilização de registos cronológicos ou de outro tipo.
que los Estados miembros podrán, por lo tanto, precisar en su derecho nacional las condiciones generales de licitud del tratamiento de datos;
que os Estados-membros poderão, pois, especificar na sua legislação nacional as condições gerais de licitude do tratamento de dados;
Los registros se deben utilizar únicamente para comprobar la licitud del tratamiento de datos, a efectos de autocontrol y para garantizar la integridad y la seguridad de los datos y los procesos penales.
Os registos cronológicos deverão ser utilizados exclusivamente para efeitos de verificação da licitude do tratamento, autocontrolo, garantia da integridade e segurança dos dados e ações penais.
tratados de manera lícita, leal y transparente en relación con el interesado («licitud, lealtad y transparencia»);
Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados («licitude, lealdade e transparência»);
Previa solicitud, la documentación se pondrá a disposición del responsable de protección de datos y del SEPD a efectos de la verificación de la licitud de la operación de tratamiento.
Se o responsável pela proteção de dados e a AEPD o solicitarem, a documentação é-lhes disponibilizada para fins de verificação da legalidade das operações de tratamento.
Dichas normas deben aplicarse además de las demás normas de la presente Directiva, en particular las relativas a la licitud del tratamiento y las del capítulo V.
Essas regras deverão complementar a aplicação das demais regras da presente diretiva, especialmente as que dizem respeito à licitude do tratamento e as que estabelece o Capítulo V.
La responsabilidad de la licitud de la consulta, introducción o modificación de datos del sistema de información de Europol recaerá en la parte que realice dicha consulta, introducción o modificación.
A responsabilidade pela licitude da consulta, introdução e alteração dos dados no Sistema de Informações Europol cabe à parte que efectuar tal consulta, introdução ou alteração.
Si el responsable del tratamiento contesta el carácter ilícito del tratamiento, deberá aportar la prueba de la licitud del mismo.
Se o carácter ilícito do tratamento for contestado pelo responsável pelo tratamento, este deve fazer prova da licitude do tratamento.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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