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Tradução de "mandamiento judicial" em português

Procurar mandamiento judicial em: Sinónimos
injunção
liminar
autoridade judicial
medida inibitória
A ser posible, me gustaría que se dictara un mandamiento judicial contra Francia antes de que el proceso legal haya seguido su curso.
Gostaria de ver, se possível, instaurada uma injunção contra a França antes de o processo judicial ter terminado.
No estoy DETAIN va, arresto, cargo, o solicitar un mandamiento judicial contra Isabel Norte debido a algo que podría decir en una entrevista.
Não vou deter, prender, acusar, ou solicitar uma injunção contra a Elizabeth North por causa de algo que ela possa dizer numa entrevista.
Es un mandamiento judicial en contra de los tratos involuntarios.
Uma liminar contra todos os tratamentos involuntários.
He retirado la apelación contra el mandamiento judicial
Eu retirei o recurso contra a liminar.
No podrán ejecutarse las decisiones adoptadas con arreglo al apartado 1 sino previa obtención de un mandamiento judicial de un juez del Estado miembro afectado.
Uma decisão tomada nos termos do n.o 1 não pode ser executada sem autorização prévia da autoridade judicial nacional do Estado-Membro em causa.
Cuando, de acuerdo con la normativa nacional, la solicitud de una relación de comunicaciones telefónicas o tráfico de datos contemplada en el apartado 1, letra e), requiera un mandamiento judicial, se cursará este.
Se para exigir a apresentação de registos telefónicos ou a transmissão de dados prevista na alínea e) do n.o 1 for necessária a autorização de uma autoridade judicial de acordo com as regras nacionais, essa autorização deve ser requerida.
Además, un mandamiento judicial permitiría contemplar otras alternativas a la M3, lo que redundaría en beneficio de los ciudadanos irlandeses y de la propia autopista.
Com uma injunção, poder-se-ia também ponderar noutras alternativas à M3, que seriam tão benéficas para os cidadãos irlandeses como a auto-estrada.
Sin perjuicio de cualesquiera otras medidas, procedimientos y recursos de que se disponga, los titulares de derechos deben tener la posibilidad de solicitar que se dicte un mandamiento judicial contra los intermediarios cuyos servicios se utilicen por terceros para infringir el derecho de propiedad industrial del titular.
Sem prejuízo de outras medidas, procedimentos e recursos disponíveis, os titulares do direito deverão ter a possibilidade de requerer uma injunção contra um intermediário cujos serviços estejam a ser utilizados por terceiros para violar os direitos de propriedade industrial do titular.
Un mandamiento judicial urgente para evitar el impago por parte de la compañía de seguros
Injunção de emergência, prevenindo o não pagamento pela empresa de seguro, Life State.
El pastor Kessler hoy solicita que emita un mandamiento judicial que prohíba...
O Reverendo Kessler pede a este tribunal um mandato...
Sólo huía del mandamiento judicial, eso es todo.
Só estava a fugir da intimação, só isso.
Para conseguir un mandamiento judicial que te dé permiso de morir... ...el juez tendrá que oírlo de tu boca.
Se conseguirmos uma ordem lhe autorizando morrer... que seria o resultado, o juiz terá que ouvir de você.
Cuando así lo disponga la normativa nacional, el incumplimiento de un mandamiento judicial estará sujeto, cuando proceda, al pago de una multa coercitiva destinada a asegurar su cumplimiento.
Quando tal estiver previsto na legislação interna, o incumprimento de uma medida inibitória é, se for caso disso, passível de uma sanção pecuniária compulsória, destinada a assegurar a sua execução.
También habrá un mandamiento judicial que requiera a los padres y empresarios enseñar a sus hijos y empleados el Padre Nuestro, el Credo y los Diez Mandamientos en inglés en lugar de en latín.
Haverá também injunções ordenando pais e empregadores para ensinar os seus filhos e servos a Oração do Senhor, o Credo e os Dez Mandamentos, em inglês, em vez de em latim.
Cuando, de acuerdo con la normativa nacional, la inspección in situ prevista en el artículo 12, apartados 1 y 2, o la asistencia prevista en el artículo 12, apartado 5, requieran una autorización judicial, se solicitará el correspondiente mandamiento judicial.
Se uma inspeção no local, tal como prevista no artigo 12.o, n.os 1 e 2, ou a assistência prevista no artigo 12.o, n.o 5, exigir a autorização de uma autoridade judicial de acordo com as regras nacionais, deve solicitar-se essa autorização.
El Caso Younger especificó que la interferencia proscripta era una orden o mandamiento judicial, Su Señoría.
O resultado do caso Younger constitui apenas um parecer jurídico.
Más grave aún es el hecho de que el artículo 10 permita a las autoridades tener acceso ilimitado, en cualquier momento y sin necesidad de mandamiento judicial, a las instalaciones profesionales de los operadores "para conseguir pruebas de irregularidades".
Muito mais grave é o facto de o artigo 10º permitir às autoridades, sem quaisquer outras restrições, entrar a qualquer momento e sem mandato judicial nas instalações profissionais dos operadores "a fim de obter provas de irregularidades".
Con arreglo a esta información, la Enmienda IV a la Constitución de los Estados Unidos [179] dispone que los registros e incautaciones por parte de las fuerzas y cuerpos de seguridad [180] requieren un mandamiento judicial por indicios razonables.
De acordo com estas informações, nos termos da Quarta Emenda da Constituição dos EUA [179], as buscas e apreensões efetuadas pelas autoridades com funções coercivas [180] exigem principalmente um mandado judicial após a demonstração de uma «causa provável».
Considerando que los militares emprendieron inmediatamente registros y allanamientos casa por casa, hicieron detenerse a vehículos para registrarlos y detuvieron a sus ocupantes para interrogarlos, todo ello sin mandamiento judicial,
Considerando que os militares deram imediatamente início a buscas casa a casa, detiveram, interrogaram e revistaram veículos e detiveram os ocupantes para os interrogar, sempre sem mandados de captura,
Mandamiento judicial de detención del llamado Travis Tyree... en virtud de sentencia dictada en juicio ordinario por el Tribunal Comarcal...
"Mandado do xerife para prender Travis Tyree... expedido de acordo com o processo legal..."
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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