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Tradução de "reglamento impugnado" em português

regulamento impugnado
regulamento controvertido
regulamento recorrido
regulamento contestado
El Reglamento impugnado fue adoptado en 2006.
O regulamento impugnado foi adotado em 2006.
Dichos procedimientos condujeron a la adopción del Reglamento impugnado.
Estes processos levaram à adopção do regulamento impugnado.
Sus productos están sujetos a un derecho antidumping establecido mediante el Reglamento impugnado.
Os seus produtos estão sujeitos a direitos anti-dumping impostos pelo regulamento controvertido.
Aduce que el Reglamento impugnado no lleva a cabo una ejecución vinculante de obligaciones impuestas mediante una resolución del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas.
Alega ainda que o regulamento controvertido não dá execução a obrigações decorrentes de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Asimismo alegan los demandantes que el Reglamento impugnado incumple el deber de motivación de los actos.
Os recorrentes invocam também a violação, pelo regulamento recorrido, do dever de fundamentação.
El Reglamento impugnado se adoptó tras una investigación para recién llegados en relación con las demandantes.
O regulamento recorrido foi adoptado depois de as recorrentes terem sido sujeitas a um inquérito a novos exportadores.
En primer lugar, afirman que el Reglamento impugnado carece de todo fundamento jurídico.
Em primeiro lugar, os recorrentes alegam que o regulamento impugnado é desprovido de qualquer base legal.
La Comisión, por tanto, analizó el objetivo de beneficios propuesto por el denunciante en la investigación que dio lugar al Reglamento impugnado.
Assim, a Comissão analisou o lucro-alvo proposto pelo autor da denúncia no inquérito que deu origem ao regulamento impugnado.
Lo que el Tribunal estableció es que, en algunos casos, el Reglamento impugnado estaba insuficientemente motivado.
Com efeito, o Tribunal determinou que, em alguns casos, o regulamento impugnado carecia de fundamentação suficiente.
Como consecuencia de ello, el Tribunal de Justicia anuló el Reglamento impugnado, por lo que se refiere a los productores exportadores afectados.
Consequentemente, anulou o regulamento impugnado, no que diz respeito aos requerentes em causa.
El Reglamento impugnado clasifica cuatro monitores en color con pantalla de cristal líquido (LCDs) con dos códigos NC diferentes en la nomenclatura combinada.
O regulamento impugnado classifica quatro monitores com ecrã de cristais líquidos (LCDs) em dois códigos NC diferentes da Nomenclatura Combinada.
El Reglamento impugnado en el marco del presente recurso tiene como objetivo dar una definición uniforme de las redes de enmalle de deriva.
O regulamento impugnado no âmbito do presente recurso tem por objectivo dar uma definição uniforme de rede de emalhar de deriva.
Mediante el presente recurso, las demandantes solicitan la anulación del Reglamento impugnado en cuanto impone derechos antidumping sobre sus exportaciones a la Unión Europea.
Através do presente recurso, os recorrentes pedem a anulação do Regulamento impugnado que impõe direitos antidumping sobre as exportações efectuadas pela União Europeia.
En segundo lugar, el demandante alega que los artículos 60 CE, 301 CE y 308 CE no crean competencia para adoptar el Reglamento impugnado.
Em segundo lugar, o recorrente alega que os artigos 60.o, 301.o e 308.o CE não atribuem competência para aprovar o regulamento impugnado.
El Reglamento impugnado tampoco persigue ninguno de los objetivos de la política agrícola común enunciados en el artículo 33 CE, apartado 1.
O regulamento impugnado também não prossegue nenhum dos objectivos da política agrícola comum estabelecidos no artigo 33.o, n.o 1, CE.
En tercer lugar, el demandante alega que el Reglamento impugnado se adoptó con vulneración de su derecho de defensa.
Em terceiro lugar, argumenta que o regulamento impugnado foi adoptado em violação dos seus direitos de defesa.
Cabe señalar que siguen siendo válidas las demás constataciones que figuran en el Reglamento impugnado, que no se ven afectadas como consecuencia de la sentencia.
Importa assinalar que todas as restantes conclusões apresentadas no regulamento impugnado que não tenham sido afectadas em consequência do acórdão permanecem válidas.
En consecuencia, el Tribunal de Justicia anuló el Reglamento impugnado en la medida en que impone un derecho antidumping sobre las importaciones de tablas de planchar fabricadas por Foshan Shunde.
Por conseguinte, o Tribunal de Justiça anulou o regulamento impugnado na medida em que institui um direito anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar fabricadas pela Foshan Shunde.
Todas las demás conclusiones expuestas en el Reglamento impugnado que no fueron declaradas nulas por el Tribunal de Justicia siguen siendo válidas y quedan incorporadas en el presente Reglamento.
Todas as restantes conclusões constantes do regulamento impugnado que não foram anuladas pelo Tribunal de Justiça permanecem válidas e são incorporadas no presente regulamento.
En la investigación que dio lugar al Reglamento impugnado se constató que, durante el período considerado, la industria de la Unión fue deficitaria o tuvo unos beneficios muy limitados.
No inquérito que conduziu à adoção do regulamento impugnado, estabeleceu-se que durante o período considerado a indústria da União foi deficitária ou obteve lucros muito limitados.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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