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Tradução de "bring about the cessation" em português

fazer cessar
levar à cessação
pôr termo
Information may always be disclosed if this is necessary to bring about the cessation or prohibition of an infringement of the rules of the common fisheries policy.
As informações podem ser divulgadas sempre que for necessário para fazer cessar ou proibir uma infracção às regras da Política Comum das Pescas.
A requested authority shall, on request from an applicant authority, take all necessary enforcement measures to bring about the cessation or prohibition of the intra-Community infringement without delay.
A pedido de uma autoridade requerente, a autoridade requerida deve tomar todas as medidas de aplicação necessárias para fazer cessar ou proibir imediatamente a infracção intracomunitária.
These difficulties give rise to barriers to cooperation between public enforcement authorities to detect, investigate and bring about the cessation or prohibition of intra-Community infringements of the laws that protect consumers' interests.
Essas dificuldades criam obstáculos à cooperação entre as autoridades públicas encarregues da aplicação dessa legislação, em relação a detectar, investigar e fazer cessar ou proibir infracções intracomunitárias a essa legislação.
its disclosure is necessary to bring about the cessation or prohibition of an intra-Community infringement and
divulgação for necessária para levar à cessação ou proibição da infracção intracomunitária e
Its task is to watch over respect for Community law and it strives to bring about the cessation of detected infringements whatever the status of the offender.
A Comissão tem por função velar pelo respeito do direito comunitário e está empenhada em pôr termo às presumíveis infracções que podem ser detectadas, independentemente do estatuto dos autores.
These difficulties give rise to barriers to cooperation between public authorities to detect, investigate and bring about the cessation of infringements of the laws that protect consumers' interests in cross-border cases.
Tais dificuldades criam obstáculos à cooperação entre as autoridades públicas com vista a detectar, investigar e pôr cobro a infracções à legislação de defesa dos interesses dos consumidores em situações transfronteiriças.
the measures to be taken to bring about the cessation or prohibition of the intra-Community infringement in
as medidas a tomar para pôr termo ou proibir a infracção intracomunitária de forma
In the event of a failure by the body to bring about the cessation or prohibition of the intra-Community infringement without delay, the obligations of the requested authority under paragraphs 1 and 2 shall remain.
No caso de o referido organismo não conseguir pôr termo ou proibir a infracção comunitária sem demora, devem manter-se as obrigações da autoridade requerida nos termos dos nos 1 e 2.
The consumer authority in France may use the CPCS to make a request to the consumer authority in Belgium to take all necessary enforcement measures available in Belgium against the trader to bring about the cessation of the intra-Community infringement without delay.
A autoridade francesa responsável pela protecção dos consumidores pode, através do CPCS, solicitar à sua homóloga belga que adopte todas as medidas necessárias disponíveis na Bélgica para que o comerciante cesse imediatamente a infracção intracomunitária.
use of the measures in paragraph 3 is likely to bring about the cessation or prohibition of the intra-Community infringement in at least equally efficient and effective a way as action by the requested authority; and
a utilização das medidas previstas no n.º 3 é susceptível de levar à cessação ou proibição das infracções intracomunitárias de forma pelo menos tão eficiente e efectiva quanto a acção por parte da autoridade requerida; e
shall be confidential and be covered by the obligation of professional secrecy, unless its disclosure is necessary to bring about the cessation or prohibition of an intra-Community infringement and the authority communicating the information consents to its disclosure.
terão carácter confidencial e serão abrangidas pela obrigação de sigilo profissional, salvo se a sua divulgação for necessária para levar à cessação ou à proibição da infracção intracomunitária e a autoridade que comunica as informações consentir na sua divulgação.
The Regulation aims to abolish the barriers to cross-border cooperation between public enforcement authorities to detect, investigate and bring about the cessation or prohibition of intra-EU infringements of the laws which protect consumers' interests.
O Regulamento tem por objectivo abolir as barreiras à cooperação transfronteiriça entre as autoridades públicas responsáveis pela aplicação da legislação para deter, investigar e conseguir a cessação ou proibição de infracções no interior da UE à legislação que protege os interesses dos consumidores.
a. the authority communicating the information consents to its disclosure and in so far as its disclosure is necessary in order to bring about the cessation or prohibition of an intra-Community infringement;
a. a autoridade que comunica as informações consentir em divulgá-las e a sua divulgação for necessária para obter a cessação ou a proibição de uma violação intracomunitária;
to initiate or refer matters for criminal prosecution to also bring about the cessation or prohibition of intra-Community infringements without delay as a result of a request for mutual assistance, where this is appropriate.
para intentarem acções penais, também com o objectivo de pôr termo ou proibir imediatamente as infracções intracomunitárias em caso de pedido de assistência mútua, sempre que necessário.
shall be permitted only if it is necessary to bring about the cessation or prohibition of an infringement of the rules of the Common Fisheries Policy and the authority communicating the information consents to its disclosure.
só podem ser divulgados se tal for necessário para pôr termo ou proibir uma infracção às regras da política comum das pescas e se a autoridade que os tenha comunicado o autorizar.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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