Inscreva-se Ajuda
pt ···
Tradução Context Conjugação Sinónimos
Una-se à Reverso
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Estes exemplos podem conter palavras rudes baseadas nas suas pesquisas.
Estes exemplos podem conter palavras coloquiais baseadas nas suas pesquisas.

Tradução de "community law" em português

direito comunitário
legislação comunitária regulamentação comunitária normas comunitárias
lei comunitária
disposições comunitárias
legislação europeia
ordem jurídica comunitária
legislação da Comunidade
legalidade comunitária
direito da Comunidade
acervo comunitário
direito da União
jurídico comunitário

Sugestões

The meaning of maladministration is not defined by primary or secondary community law.
O significado de má administração não está definido no Direito comunitário primário nem no direito derivado.
The European Commission publishes a Green Paper on public-private partnerships and community law on public contracts and concessions.
A Comissão publica um Livro Verde sobre as parcerias público-privadas e o direito comunitário em matéria de contratos públicos e concessões.
The Committee on Legal Affairs will continue to see that community law and the prerogatives of Parliament are respected.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos continuará a zelar pelo respeito da legislação comunitária e das prerrogativas do Parlamento.
While the Commission has an obligation to ensure that Member States transpose community law properly, the application and enforcement of Regulation (EC) No 261/2004 are of a national competence.
Embora a Comissão tenha a obrigação de assegurar a transposição adequada da legislação comunitária pelos Estados-Membros, a aplicação e a execução do Regulamento (CE) nº 261/2004 são competência nacional.
The PDO of sparkling and liqueur wines typologies can use this term in accordance with the conditions established by the corresponding product specification and in accordance with the community law.
Os vinhos espumantes e licorosos DOP podem utilizar esta menção em conformidade com as condições estabelecidas nos cadernos de especificações correspondentes e em observância da regulamentação comunitária.
There are already a number of non-binding legal instruments which were adopted within this field of policy before this policy area was transferred to community law.
Existe já um certo número de actos jurídicos não vinculativos, adoptados antes da integração deste domínio político no direito comunitário.
We now look forward to the Commission's proposal for a community law instrument which will replace the Dublin Convention.
Esperamos agora a proposta da Comissão de um instrumento de direito comunitário para substituir a Convenção de Dublin.
I remember when, in 2005, you came along with an interesting idea about simplifying European legislation and cutting through the now impenetrable undergrowth of community law.
Recordo-me de que, em 2005, apresentou uma ideia interessante sobre a simplificação da legislação europeia e a redução do "matagal" agora impenetrável do direito comunitário.
It has therefore become increasingly clear that discriminatory and/or distorting tax measures must be challenged on other grounds, in particular on general principles of community law such as the ban on discrimination on the ground of nationality.
É, portanto, cada vez mais claro que as medidas fiscais discriminatórias e/ou com efeitos de distorção devem ser atacadas com outros fundamentos, nomeadamente com base nos princípios gerais do direito comunitário, como a proibição da discriminação em razão da nacionalidade.
The work will be carried out both with community law and the new open coordination method.
Os trabalhos decorrerão de acordo tanto com o direito comunitário como com o novo método de coordenação aberta.
(7c) The uniform application of community law should be safeguarded by the control of the CPC by the ECIP, acting as an appeal court.
(7 quater) A aplicação uniforme do Direito Comunitário será garantida pelas acções de controlo dos TPC exercidas pela CEPI, que agirá como tribunal de recurso.
The compliance with community law of such taxes, one of which (electronic communications) has been modified expressly to hit operators not established in France, appears also doubtful at this stage.
O respeito da legislação comunitária por esses impostos, um dos quais (comunicações electrónicas) foi expressamente modificado para abranger os operadores não estabelecidos em França, parece igualmente duvidosa na presente fase.
c) It does not include a mechanism for transfer of responsibility for protection under community law
c) Não contempla a aplicação de um mecanismo de transferência da responsabilidade de protecção no âmbito do direito comunitário
The following point is added: British citizens who are not nationals of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland for the purposes of community law: British National (Overseas) persons are to be listed in Annex II (visa exemption).
É aditado o seguinte ponto: Cidadãos britânicos que não têm a qualidade de nacionais do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na acepção do direito comunitário: os nacionais British Nationals (Overseas) deverão ser incluídos no anexo II (isenção de visto).
2.1.5 Many countries have begun to use PPPs and the EESC has prepared a brief summary in its opinion [2] on the Green Paper on public-private partnerships and community law on public contracts and concessions which was adopted on 27 October 2004.
2.1.5 Vários países optaram por PPP. O CESE publicou uma síntese no seu parecer [2] sobre o Livro Verde sobre as parcerias público-privadas e o direito comunitário em matéria de contratos públicos e concessões, adoptado em 27 de Outubro de 2004.
The Commission is undertaking numerous steps to support better implementation and enforcement of Community environmental legislation, in accordance with Commission Communication of 11 December 2002 on the better monitoring of the application of community law.
A Comissão está a adoptar numerosas medidas destinadas a apoiar uma melhor aplicação e cumprimento da legislação ambiental comunitária, em conformidade com a Comunicação da Comissão de 11 de Dezembro de 2002 sobre a melhoria do controlo da aplicação do direito comunitário.
The Committee calls on the Member States to implement community law correctly and further to remove obstacles in the areas of administration and legislation: residence permits, social security rights, and the recognition of student cards from other countries.
O Comité insta os Estados-Membros a aplicar correctamente a legislação comunitária e a eliminar os obstáculos ao nível da administração e da legislação: autorizações de residência, os direitos à segurança social e o reconhecimento dos cartões de estudantes de outros países.
Potential sanctions or legal consequences of the acts under investigation are not specifically referred to and the time barring periods both under community law or national law regimes are never analysed notwithstanding the fact that in several investigations there are clear references to potential criminal offences.
Não são especificamente referidas eventuais sanções ou consequências jurídicas dos actos objecto de inquérito e nunca são analisados os prazos de prescrição no âmbito dos regimes de direito comunitário ou interno apesar do facto de, em diversos inquéritos, haver referências claras a possíveis infracções penais.
It is essential also to ensure a smooth transition from the current national systems (based on JAR-OPS-1 rules) and that changes to existing rules are limited to adapting them to community law and the new EASA framework.
É igualmente essencial facilitar a transição entre os actuais sistemas nacionais (baseados nas regras JAR-OPS-1) e o novo sistema, e garantir que as alterações às normas em vigor se limitem a adaptá-las à legislação comunitária e ao novo quadro da AESA.
This new direction, which gives far more space to social interpretations of community law, cannot fail to have an impact on future European legislation and, above all, on the case law of the European Court of Justice.
Esta nova orientação, que dá muito mais espaço a uma interpretação social do direito comunitário, não deixará de ter repercussões na futura legislação europeia e, sobretudo, na jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu.
Não foram achados resultados para esta acepção.

Resultados: 4830. Exatos: 4830. Tempo de resposta: 196 ms.

Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Desenvolvido pela Prompsit Language Engineering para Softissimo