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Tradução de "concerning penalties" em português

em matéria de sanções
relativas a sanções
This Regulation should provide for uniform rules concerning penalties and certain aspects of the buy-in transaction for all transferable securities, money-market instruments, units in collective investment undertakings and emission allowances, such as timing and pricing.
O presente regulamento deverá estabelecer regras uniformes em matéria de sanções e determinados aspetos das operações de recompra para todos os valores mobiliários, instrumentos do mercado monetário, unidades de participação em organismos de investimento coletivo e licenças de emissão, tais como o prazo e o preço.
Breaches of confidentiality in general, and of this Decision in particular, shall in the case of Members of the European Parliament entail the application of the relevant provisions concerning penalties set out in the European Parliament's Rules of Procedure.
As violações da confidencialidade em geral e da presente decisão em particular implicam, no caso dos deputados ao Parlamento Europeu, a aplicação das disposições em matéria de sanções previstas no Regimento do Parlamento Europeu.
For 2003, 30 % of the cases provide information concerning penalties and/or interest.
Em 2003, 30 % dos processos continham informações relativas a sanções e/ou juros.
The Convention requires the signatory states to make the payment of bribes to a foreign public official a criminal offence and contains, alongside a definition of the offence of bribery, provisions concerning penalties, jurisdiction and enforcement.
Este diploma obriga os Estados signatários a aplicarem sanções a actos de corrupção cometidos por agentes públicos estrangeiros e contém, a par da tipificação do crime, também disposições relativas a sanções, competência jurisdicional e aplicação.
I have one amendment proposal concerning penalties.
Tenho uma proposta de alteração no que se refere às multas.
The same deadline was given to Member States to notify provisions concerning penalties.
O mesmo prazo foi dado aos Estados-Membros para notificar as disposições relativas às sanções.
The driver shall keep any evidence provided by a Member State concerning penalties imposed or the initiation of proceedings until such time as the same infringement of this Regulation can no longer lead to a second proceeding or penalty pursuant to this Regulation.
O condutor deve conservar todos os comprovativos fornecidos por um Estado-Membro relativamente a sanções impostas ou à instauração de uma acção durante o tempo necessário para que a mesma infracção ao presente regulamento já não possa dar origem a uma segunda acção ou sanção por força do presente regulamento.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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