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Tradução de "confiscation of property" em português

Procurar confiscation of property em: Sinónimos
confisco de bens
perda de bens
confiscação de bens
perda dos bens
confiscação de propriedade
The proposal also provides for measures enabling the confiscation of property owned by the convicted person's partner or children.
A proposta prevê igualmente medidas que permitam o confisco de bens pertencentes ao cônjuge ou "concubino", ou aos filhos do autor do crime.
It is impossible for either the executing State or the issuing State to substitute confiscation of property with a custodial sentence because this would be contrary to the constitutional rules of certain Member States.
Nem o Estado de execução nem o Estado de emissão podem substituir o confisco de bens por uma pena que limite a liberdade de uma pessoa, pois tal seria contrário às normas constitucionais de alguns Estados-Membros.
The current Union legal framework does not contain binding rules on the confiscation of property transferred to third parties.
O quadro jurídico da União em vigor não contém regras vinculativas em matéria de perda de bens transferidos para terceiros.
(b) subsequent confiscation of property.
b) Subsequente perda de bens.
The persecution takes many forms: violence, discrimination in the workplace, confiscation of property, etc.
A perseguição pode assumir diversas formas: violência, discriminação no local de trabalho, confiscação de bens, etc.
Death by garrotting and confiscation of property... is the sentence passed on Mariana Pineda... who committed the crime of treason... against the Government of the Absolute King.
Morte por execusão e confiscação de bens... é a sentença decretada contra a senhora Mariana Pineda... que cometeu o crime de traição... contra o governo do Rei.
Other instruments linked to the fight against corruption exist, such as the proposals for decisions on the confiscation of property and the execution of confiscation orders in the EU.
Existem outros instrumentos intimamente relacionados com a luta contra a corrupção como, por exemplo, as propostas de decisão-quadro relativas à perda de bens e à execução dos mandados de apreensão de bens na União Europeia.
It is closely connected with the initiative that has been presented on the freezing and confiscation of property, for which Mr Marinho was the rapporteur, and the Commission intends to maintain the overall coherence between the two initiatives.
Está intimamente ligada à iniciativa em matéria de congelamento e confisco de bens, de que o senhor deputado Marinho foi relator, e a Comissão tenciona manter a coerência geral entre as duas iniciativas.
Framework Decision 2001/500/JHA requires Member States to enable the confiscation of instrumentalities and proceeds of crime following a final conviction and to enable the confiscation of property the value of which corresponds to such instrumentalities and proceeds.
A Decisão-Quadro 2001/500/JAI exige que os Estados-Membros possibilitem a perda de instrumentos e de produtos do crime na sequência de uma condenação definitiva, bem como a perda de bens cujo valor corresponda ao desses instrumentos e produtos.
In order to allow for the evaluation of this Directive, it is necessary to collect a comparable minimum set of appropriate statistical data on freezing and confiscation of property, asset tracing, judicial and asset disposal activities.
A fim de permitir a avaliação da presente diretiva, será necessário reunir um conjunto mínimo de dados estatísticos pertinentes e comparáveis em matéria de congelamento e de perda de bens, de deteção de bens, de atividades judiciárias e de alienação de bens.
Subject: Confiscation of property in Turkey
Assunto: Confisco de bens na Turquia
Subject: Confiscation of property of deceased Greek Cypriots in the occupied territory
Assunto: Confiscação de bens de cipriotas gregos falecidos no território ocupado
It is therefore becoming increasingly necessary to allow for the confiscation of property transferred to or acquired by third parties.
Por conseguinte, afigura-se cada vez mais necessário autorizar a perda dos bens transferidos para terceiros ou por eles adquiridos.
The Union was particularly worried by the continuous confiscation of property belonging to non-Muslim religious foundations by the State.
A União mostrou - se especialmente inquieta com o confisco permanente de bens pertencentes a fundações religiosas não muçulmanas pelo Estado.
whereas the persecution of relatives has included evictions, confiscation of property and dismissals from jobs,
Considerando que a perseguição de familiares incluiu a expulsão dos domicílios, a confiscação dos bens e o despedimento do emprego,
This Directive establishes minimum rules on the freezing of property with a view to possible subsequent confiscation and on the confiscation of property in criminal matters.
A presente diretiva estabelece regras mínimas para o congelamento de bens tendo em vista a eventual perda subsequente e para a perda de produtos do crime.
In Laos, Christians are routinely subject to renunciations of faith along with detentions; surveillance, harassment and confiscation of property have kept Laos on the 'watch list' of the US Commission on International Religious Freedom (USCIRF) since 2009.
No Laos, os cristãos são sistematicamente sujeitos a renúncias de fé e a detenções; a vigilância, o assédio e a confiscação de propriedade mantêm o Laos na «lista de observação» da Comissão para a Liberdade Religiosa Internacional dos EUA (Uscirf) desde 2009.
Would the Commission please clarify its stance on the confiscation of property in Romania by the previous Communist regime.
Poderá a Comissão esclarecer a sua posição sobre o confisco de propriedades levado a cabo pelo antigo regime comunista na Roménia?
To what extent have irritations experienced by train passengers since November 2002 been deliberately provoked in order to be able blame the EU subsequently for time-consuming controls, confiscation of property and high transit costs?
Em que medida terão os incómodos sentidos pelos passageiros ferroviários desde Novembro de 2002 sido provocados propositadamente para poder atribuir à UE a culpa dos controlos prolongados, do sequestro de bens e do pagamento de custos de trânsito elevados?
However, Member States may exclude the confiscation of property the value of which corresponds to the proceeds from crime in cases in which that value would be less than EUR
Contudo, os Estados-Membros podem excluir a perda dos bens cujo valor corresponda aos produtos do crime nos casos em que esse valor seja inferior a
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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