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Tradução de "contractual liability" em português

Procurar contractual liability em: Sinónimos
responsabilidade contratual
There are certainly other ways of guaranteeing adequate protection for consumers under civil law, for example, compensation for damages as a consequence of contractual liability.
Neste contexto, existem outros meios previstos pelo código civil que oferecem, seguramente, protecção suficiente ao consumidor, por exemplo, ressarcimento de danos com base na responsabilidade contratual.
That being said, even if the amounts in question are minimal, they are still covered under contractual liability.
Dito isto, embora os montantes de que estamos a falar sejam mínimos, nem por isso relevam menos de uma responsabilidade contratual.
The contractual liability of the Agency shall be governed by the law applicable to the contract concerned.
A responsabilidade contratual da Agência é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa.
The contracting authority shall release the retention money guarantee after the expiry of the contractual liability period, within a period subject to Article 92(1) of the Financial Regulation to be specified in the contract.
A entidade adjudicante libera o depósito de garantia após o termo do período de responsabilidade contratual, num prazo sob reserva do disposto no artigo 92.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a especificar no contrato.
In Case T-397/05, application based on contractual liability under Article 238 EC, seeking an order that the Commission pay the balance of the subsidy provided for by that contract.
No processo T-397/05, pedido, baseado em responsabilidade contratual e feito ao abrigo do artigo 238.o CE, de condenação da Comissão no pagamento do saldo da subvenção prevista no mesmo contrato.
The contractual liability which may arise from contracts concluded in the context of implementation of the budget shall be covered through Athena by the contributing States or third parties. It shall be governed by the law applicable to the contracts in question.
A responsabilidade contratual eventualmente decorrente de contratos celebrados no âmbito da execução do orçamento é coberta pelos Estados contribuintes ou por terceiros, através do Athena, e rege-se pela legislação aplicável aos contratos em questão.
This obligation may be prescribed in an agreement (contractual liability) or in a legal norm (non-contractual liability).
Esta obrigação pode ser estabelecida por acordo (responsabilidade contratual) ou por norma jurídica (responsabilidade extracontratual);
Whereas the Court of Justice must have jurisdiction to hear and determine, pursuant to an arbitration clause, disputes regarding the contractual liability of the Centre as well as disputes on the non-contractual liability of the Centre;
Considerando que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias deve ser competente para decidir, com fundamento em cláusula compromissória, qualquer litígio em matéria de responsabilidade contratual, bem como qualquer litígio em matéria de responsabilidade extracontratual do observatório;
be able to consider a claim by his principal regarding compensation for injury to passengers or damage to their baggage caused by an accident during transportation, or regarding compensation for delays, and to understand how such a claim affects his contractual liability.
Ser capaz de analisar uma reclamação do cliente relativa a danos causados aos passageiros ou às suas bagagens aquando de um acidente ocorrido durante o transporte ou relativa a danos devidos a atraso, bem como os efeitos dessa reclamação quanto à sua responsabilidade contratual.
Judgment of the Court (Third Chamber) of 16 June 2005 in Case C-123/02: European Parliament v Royal & Sun Alliance Insurance (Arbitration clause - Insurance policies - Termination on grounds of increase of the risk insured - Abuse - Contractual liability - Damages)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 16 de Junho de 2005, no processo C-123/02: Parlamento Europeu contra Royal & Sun Alliance Insurance (Cláusula compromissória - Contratos de seguro - Resolução por agravamento do risco - Abuso - Responsabilidade contratual - Indemnização)
A distinction would have to be drawn here between contractual liability and extra-contractual liability.
Convém distinguir entre a responsabilidade contratual, por um lado, e a responsabilidade extracontratual, por outro.
the contractual liability of the Commission in relation to the agreement signed by the Commission, Gela Sviluppo and the Region of Sicily, in breach of Articles 1453,1175 and 1375 of the Italian Civil Code.
a responsabilidade contratual da Comissão relativamente ao contrato celebrado entre esta, Gela Sviluppo e Regione Sicilia, em violação dos artigos 1453.o, 1175.o e 1375.o do Código Civil italiano.
Furthermore, the Committee accepts that the Court of Justice of the European Communities should have jurisdiction in disputes relating to compensation for any damage arising from the contractual liability of the Agency.
Por outro lado, o Comité considera lógico que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias seja competente em qualquer litígio relativo aos contratos celebrados pela Agência e à reparação dos danos.
additionally, or as an alternative to the claim for annulment, find that the defendant has incurred non contractual liability through the unlawful adoption of the contested measure;
Além disso, ou com carácter subsidiário relativamente ao pedido de anulação, que seja declarado que a recorrida incorreu em responsabilidade extracontratual ao ter adoptado ilegalmente a medida controvertida;
the assumption of joint contractual liability for the full amount of the debt by a third party approved for that purpose by the customs authorities or the lodging of a bill of exchange the payment of which is guaranteed by such third party;
Constituição de solidariedade passiva convencional, para o montante total da dívida, por terceiro aprovado para o efeito pelas autoridades aduaneiras ou entrega de letra de câmbio cujo pagamento é garantido por essa pessoa;
Whereas under the legal systems of the Member States an injured party may have a claim for damages based on grounds of contractual liability or on grounds of non-contractual liability other than that provided for in this Directive;
Considerando que, consoante os sistemas jurídicos dos Estados-Membros, o lesado pode ter direito a uma indemnização a título da responsabilidade extracontratual diferente da prevista na presente directiva;

Outros resultados

Claims may concern both issues related to contractual or non-contractual liability.
Os pedidos de indemnização podem estar relacionados com obrigações contratuais ou extracontratuais.
Non-contractual liability should also be subject to the general provisions of international private law.
A responsabilidade extracontratual também deverá ser sujeita às disposições gerais de direito internacional privado.
In this context, potential claimants must rely on national rules governing non-contractual liability [77].
Neste contexto, os requerentes potenciais interessados devem invocar o direito nacional relativo à responsabilidade extracontratual [77].
Special rules should be laid down for non-contractual liability arising out of unjust enrichment or agency without authority.
Devem ser previstas regras específicas para o caso de responsabilidade extracontratual resultante do enriquecimento sem causa ou da gestão de negócios.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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