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Tradução de "court of competent jurisdiction" em português

tribunal competente
tribunal de jurisdição competente
Where the court of competent jurisdiction is located in a Member State whose law does not provide for divorce or legal separation, or dissolution of a registered partnership, jurisdiction shall be conferred on:
Quando o tribunal competente se situar num Estado-Membro cujo direito não preveja o divórcio ou separação judicial, ou dissolução de parceria registada, a competência caberá:
You may also refer the matter to a court of competent jurisdiction.
Poderá ainda remeter a questão para um tribunal de jurisdição competente.
The address for all types of controversy is the court of competent jurisdiction in the place of domicile of Green Condor Travel SA (San José, Costa Rica).
O foro para todo tipo de controvérsia é o tribunal de jurisdição competente no lugar de domicilio de Condor Verde Travel S.A. (Caracas, Venezuela).
If any of the terms or conditions contained herein are held to be illegal, invalid or unenforceable by any court of competent jurisdiction, the remainder of these terms shall continue in full force and effect.
Se quaisquer dos termos ou condições contidos neste instrumento forem considerados ilegais, inválidos ou inexequíveis por qualquer tribunal de jurisdição competente, os termos restantes deverão continuar em pleno vigor e efeito.
The legal domicile for all kinds of disputes is the court of competent jurisdiction at the site of Condor Verde Travel S. de R.L. de C.V. (Mexico, Distrito Federal).
O domicilio legal para todo classe de conflitos é o Tribunal de jurisdição competente no lugar da Condor Verde Travel S. de R.L. de C.V. (México, Distrito Federal).
Each of us agrees and hereby submits to the exclusive personal jurisdiction and venue any court of competent jurisdiction within the State of Delaware with respect to such matters.
Cada um de nós concorda e submete-se à jurisdição pessoal e exclusiva de qualquer tribunal de jurisdição competente dentro do Estado de Delaware no que diz respeito a essas questões.
Section 24 of the Charter permits a person whose rights have been infringed to apply to a court of competent jurisdiction for such remedy as the court considers appropriate and just in the circumstances.
A secção 24 da Charter permite que uma pessoa cujos direitos foram violados solicite a um tribunal de jurisdição competente a reparação que o tribunal considere apropriada e justa naquelas circunstâncias.
If any provision of this agreement is determined to be invalid or unenforceable pursuant to applicable law by any court of competent jurisdiction, the other provisions of this agreement will remain in full force and effect.
Se um tribunal de jurisdição competente determinasse que alguma das disposições do presente acordo carecesse de validez ou é inaplicável segundo o disposto pela lei vigente, o resto das disposições deste acordo permanecerão com total efeito e vigência.
In the event a court of competent jurisdiction determines that any clause in these Terms is invalid, illegal or unenforceable, the remainder of these Terms shall continue in full force and effect.
Caso um juízo com jurisdição competente determine que qualquer cláusula destes Termos é inválida, ilegal ou inexequível, o restante destes Termos continuará em plena vigência e efeito.
Here, then, we have the unequivocal decision of the only court of competent jurisdiction in the case, and shall we befool ourselves by appealing from this tribunal to the court of empirical consciousness?
Aqui, portanto, temos a decisão inequívoca da única corte de jurisdição competente no caso; e vamos burlar a nós mesmos deixando esse tribunal e apelando à corte da consciência empírica?
All disputes under any contract concerning the goods not otherwise resolved between Myriad and the Customer shall be resolved in a court of competent jurisdiction in the locality of Myriad's place of business, i.e. Toulouse, France, and in no other place.
Todas as disputas sob qualquer contrato relacionadas com os produtos que não sejam resovidas entre a Myriad e o Cliente deverão ser resolvidas em tribunal com jurisdição competente e na localidade da empresa Myriad, quer dizer, Toulouse, France, e nunca em qualquer outro lugar.
The unenforceability of any provision of these Terms adjudged by any court of competent jurisdiction shall in no way affect the enforceability of any other provision hereof, which shall remain in full force and effect.
O não cumprimento de alguma cláusula destes Termos julgados por qualquer corte ou jurisdição competente não afetará de nenhuma forma o cumprimento de qualquer outra cláusula corrente, que permanecerá em total vigor e efeito.
the liquidator must be approved by a competent authority of a Member State or appointed by a court of competent jurisdiction of a Member State, must be of good repute and must have the educational background needed for the performance of his/her duties;
o síndico deve ser nomeado por uma autoridade ou órgão jurisdicional competente de um Estado-Membro, deve ser idóneo e deve possuir as habilitações necessárias ao exercício das suas funções;
- Individuals can pursue alternative claims before an ordinary Court of competent jurisdiction against the Member State seeking damages for loss suffered by them arising from the Member States failure to transpose the Directive on time?
- Os particulares podem intentar acções alternativas num tribunal comum competente contra o Estado-Membro a fim de obter uma indemnização pelos danos resultantes do facto de o Estado-Membro não ter cumprido a obrigação de transpor a directiva dentro do prazo?
Não foram achados resultados para esta acepção.

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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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