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Tradução de "criteria laid down" em português

critérios estabelecidos critérios definidos critérios previstos critérios fixados critérios enunciados
critérios constantes
condições estabelecidos
critério estabelecido
condições previstas

Sugestões

Those guarantees shall be shared by Member States in accordance with the criteria laid down in paragraph 7.
Essas garantias são repartidas entre os Estados-Membros em conformidade com os critérios estabelecidos no n.º 7.
Additional safety is provided by the requirement to meet the criteria laid down in monographs in official Pharmacopoeias.
A segurança adicional é garantida pela exigência de cumprimento dos critérios estabelecidos em monografias nas farmacopeias oficiais.
The nomination shall include a cultural programme based on the criteria laid down in Article 3.
A nomeação incluirá um programa cultural baseado nos critérios definidos no artigo 3º.
The structure of that number must comply with the criteria laid down in Annex 38.
A estrutura desse número deve satisfazer os critérios definidos no anexo 38.
Debt certificates issued by the Eurosystem shall not be subject to the criteria laid down in this Chapter.
Os certificados de dívida emitidos pelo Eurosistema não ficam sujeitos aos critérios previstos no presente capítulo.
The training method shall satisfy the criteria laid down in Annex III.
O método de formação obedece aos critérios previstos no Anexo III.
The plan complied with the criteria laid down in Decision 91/42/EEC as outlined above.
O plano correspondia aos critérios estabelecidos na Decisão 91/42/CEE, acima referidos.
If the criteria laid down in Article 2 are met, the Commission should always propose financial assistance.
Caso se encontrem preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 2º, a Comissão deverá sempre propor assistência financeira.
The competent authority is to use the criteria laid down under Community legislation.
A autoridade competente deve utilizar os critérios estabelecidos nos termos da legislação comunitária.
The recognition decision shall be based on the criteria laid down in paragraph 4.
A decisão de reconhecimento baseia-se nos critérios estabelecidos no n.o 4.
The exemption for shale meets criteria laid down in Chapter 4 of the 2008 EAG.
A isenção concedida ao xisto preenche os critérios estabelecidos no Capítulo 4 do Enquadramento dos auxílios ambientais de 2008.
Food additives should be approved and used only if they fulfil the criteria laid down in this Regulation.
Os aditivos alimentares deverão ser aprovados e utilizados unicamente se preencherem os critérios definidos no presente regulamento.
Classification corresponding to criteria laid down in point 1 of Chapter I of the Annex to Directive 91/492/EEC.
Classificação correspondente aos critérios estabelecidos no ponto 1 do capítulo I do anexo da Directiva 91/492/CEE.
The standard requirements should cover all the criteria laid down in Decision 90/638/EEC.
Os requisitos normalizados deverão abranger todos os critérios estabelecidos na Decisão 90/638/CEE.
Hotel classifications (1 to 5 stars for France) correspond to criteria laid down by local regulations.
A classificação do hotel (1 a 5 estrelas para França) cumpre os critérios estabelecidos pelos regulamentos locais.
The Commission shall apply the criteria laid down by the United Nations when drawing up its reports.
Para esses estudos de impacto, a Comissão adopta os critérios definidos pela Organização das Nações Unidas.
The Commission shall base these assessments or evaluations on the relevant criteria laid down by the UN.
Para esses estudos ou avaliações, a Comissão adoptará os critérios definidos pela ONU nesta matéria.
Phosphatidylserine from soya phospholipids complies with the criteria laid down in Article 3(1) of Regulation (EC) No 258/97.
A fosfatidilserina de fosfolípidos de soja está em conformidade com os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
Consultation is obligatory where, in accordance with the criteria laid down in paragraph 1, the judgment could be forwarded to two or more Member States.
A consulta é obrigatória quando, em conformidade com os critérios definidos no primeiro parágrafo, a sentença for passível de ser transmitida a dois ou mais Estados -Membros.
the scope of the obligations and criteria laid down for recognised organisations,
ao âmbito das obrigações e critérios estabelecidos para as organizações reconhecidas;
Não foram achados resultados para esta acepção.

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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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