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Tradução de "general statute" em português

Procurar general statute em: Sinónimos
legislação geral
estatuto geral
It should operate in accordance with the general statute laid down by Regulation (EC) No 58/2003.
Deve funcionar em conformidade com o estatuto geral estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 58/2003.
Regulation (EC) No 58/2003 empowers the Commission to set up executive agencies in accordance with the general statute laid down by that Regulation and to entrust them with certain management tasks relating to one or more Community programmes.
O Regulamento (CE) n.o 58/2003 confere à Comissão o poder de decidir da criação de agências de execução conformes ao estatuto geral estabelecido pelo referido regulamento e de as encarregar de determinadas funções relativas à gestão de um ou vários programas comunitários.
It is for the national court to ensure the full application of Community law by setting aside or, in so far as necessary, interpreting a national rule such as the General Statute on administrative law (Algemene wet bestuursrecht) which prevents such application.
Cabe ao juiz nacional assegurar plenamente a aplicação do direito comunitário afastando ou interpretando, na medida do necessário, uma regra nacional como a Lei Geral de Direito Administrativo (Algemene wet bestuursrecht) que a isso constitua obstáculo.

Outros resultados

every religious, that goes against the general statutes, and the ruling of the Prior General, shall be severely punished, and removed from all posts and every order without appeal.
mandam que todos os religiosos que vão contra os estatutos gerais, e contra a obediência do Prior Geral, devem ser castigados severamente, e removidos de todos os postos e de toda administração, sem apelação nenhuma.
The job security that OTE employees enjoy as a result of their permanent status derives from Article 2(2)(b) of Law No 2257/94, which ratifies OTE's general employment statute.
A segurança de emprego de que beneficiam os trabalhadores da OTE decorre da alínea b) do n.o 2 do artigo 2.o da Lei n.o 2257/94, que ratifica o Estatuto Laboral Geral de OTE.
Mr President, we are here today to debate the first of two reports on modifying the statute and general conditions governing the performance of the Ombudsman's duties.
Senhor Presidente, o que nos traz aqui hoje é o debate do primeiro de dois relatórios sobre a modificação do estatuto e das condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu.
The acquisition of such membership shall be subject to approval by the general meeting or any other organ delegated to give approval by the general meeting or the statutes.
Nesse caso, a aquisição da qualidade de membro está sujeita a aprovação da assembleia geral ou de qualquer órgão mandatado para o fazer pela assembleia geral ou pelos estatutos.
Mr President, I know that many of you are keen to know what the Council's position is on the Statute in general and, more specifically, on a number of proposals which have been made at different levels in recent weeks.
Senhor Presidente, sei que muitos dos senhores deputados estão ansiosos por conhecer a posição do Conselho acerca do Estatuto em geral e, mais especificamente, acerca de algumas propostas feitas por vários quadrantes nas últimas semanas.
Under these rules, the European Parliament determines the Statute and general conditions governing the performance of its Members' duties, after consulting the Commission and with the approval of the Council acting by a qualified majority.
Ao abrigo destes artigos, o Parlamento Europeu estabelece o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros, após parecer da Comissão e mediante a aprovação do Conselho deliberando por maioria qualificada.
Each collective management organisation should also make public information on its structure and on the way in which it carries out its activities, including in particular its statutes and general policies on management fees, deductions and tariffs.
Cada organização de gestão coletiva deverá também tornar públicas informações sobre a respetiva estrutura e sobre a forma como exerce as suas atividades, designadamente os seus estatutos e as suas políticas gerais em matéria de comissões de gestão, deduções e tarifas.
contribute, through the contributions set out in Article 17(5) or otherwise, to the central costs of the ESS ERIC in accordance with the funding formula established when necessary by the General Assembly under the Statutes; and
contribuir, mediante as contribuições previstas no artigo 17.o, n.o 5, ou de outra forma, para as despesas centrais do Consórcio ESS-ERIC, de acordo com a fórmula de financiamento estabelecida, quando necessário, pela Assembleia Geral ao abrigo dos presentes Estatutos e
stressing that the European Union should draw up a new and more effective political strategy in this area to persuade the largest number of friendly countries and third countries in general to ratify the statute of the ICC as swiftly as possible,
Sublinhando que a União Europeia deveria definir uma estratégia política nova e mais eficaz neste domínio, visando levar o maior número possível de países amigos e, de um modo geral, de países terceiros, a ratificar o estatuto do TPI o mais rapidamente possível,
Subject to the Statutes, the General Assembly may establish any committee.
Sob reserva dos Estatutos, a Assembleia Geral pode criar comités.
The Annexes may be updated by the General Assembly without constituting an amendment of the Statutes.
Os anexos podem ser atualizados pela Assembleia Geral sem constituir uma alteração aos Estatutos.
The Statute may provide for the High Court to be assisted by Advocates-General.
O Estatuto pode prever que o Tribunal de Grande Instância seja assistido por advogados-gerais.
- for equity participations: the amount decided by the General Meeting pursuant to Article 13 of these Statutes.
- no âmbito das operações de tomada de participação: o montante fixado por deliberação da Assembleia Geral nos termos do artigo 13º dos presentes Estatutos.
These Statutes shall be implemented by internal rules to be adopted by the General Assembly.
Os presentes Estatutos são executados em aplicação das regras internas a adotar pela Assembleia Geral.
Subject to Article 28(4), any amendments to these Statutes shall be approved as a Reserved Matter by the General Assembly.
Sob reserva do disposto no artigo 28.o, n.o 4, qualquer alteração dos presentes Estatutos está sujeita a aprovação pela Assembleia Geral como matéria reservada.
In general, most of the liberally-minded market-opening fraternity were pleased to get it on the statute book.
Em geral, a maior parte da comunidade de espírito liberal virada para a abertura de mercados aceitou de bom grado pô-la em vigor.
The General Assembly shall draw up its own rules of procedure in compliance with the Statutes.
A Assembleia Geral elabora o seu regulamento interno em conformidade com as disposições estabelecidas nos Estatutos.
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Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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