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Tradução de "in compliance with article" em português

Procurar in compliance with article em: Definição Dicionário Sinónimos
em conformidade com o artigo nos termos do artigo
em conformidade com o disposto no artigo
acordo com o artigo
com observância do seu artigo
nos termos do disposto no artigo
the storage period in compliance with Article 57j;
O período de armazenagem, em conformidade com o artigo 57.o-J;
For co-formulants, a safety data sheet in compliance with Article 31 of Regulation (EC) No 1907/2006 has to be provided.
Para os coformulantes, deve ser fornecida uma ficha de dados de segurança, em conformidade com o artigo 31.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006.
In addition, in compliance with article 3 of the interinstitutional decision of 19 April 1995, the Council appointed a senior civil servant from its secretariat with authority to appear before the Committee of Inquiry.
Por outro lado, nos termos do artigo 3º da decisão interinstitucional de 19 de Abril de 1995, o Conselho designou um alto funcionário do seu secretariado autorizado a comparecer perante a Comissão de Inquérito.
The amount of the contribution of each member, which shall be established in proportion to its participation shares as set in compliance with article 11 of this Agreement;
Contribuição de cada Membro, cujo montante é estabelecido proporcionalmente às quotas-partes fixadas nos termos do artigo 11.o do presente Acordo;
and applicant country in compliance with Article 8
e países candidatos, nos termos do artigo 8º,
Nor shall it apply to any requirement for the provision of original documentation in compliance with Article 5.
O nº 1 também não se aplica a qualquer exigência que se prenda com a apresentação de documentos originais nos termos do artigo 5º.
The new Member States have established an identification system for agricultural parcels in compliance with Article 20 of that Regulation.
Os novos Estados-Membros estabeleceram um sistema de identificação das parcelas agrícolas nos termos do artigo 20.o do referido regulamento.
3. A monitoring committee shall be established for each rural development programme in compliance with Article 35 of Regulation (EC) No 1260/1999.
3. Para cada programa de desenvolvimento rural será criado um Comité de Acompanhamento, nos termos do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999.
conducting health surveillance procedures, in compliance with Article 14 of Directive 2000/54/EC;
da execução de procedimentos de vigilância da saúde, em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2000/54/CE;
However, it has done so without the monitoring of surface and groundwater status having previously being undertaken, in compliance with Article 8 of the directive.
No entanto, isso aconteceu sem que previamente tivessem sido efectuados os trabalhos exigidos em conformidade com o artigo 8.º da referida directiva, que diz respeito à monitorização do estado das águas de superfície e subterrâneas.
Member States may decide that this Directive shall apply to the consular protection provided by honorary consuls in compliance with Article 23 TFEU.
Os Estados-Membros podem decidir que a presente diretiva é aplicável à proteção consular concedida pelos cônsules honorários nos termos do artigo 23.o do TFUE.
In accordance with current practice, and in compliance with Article 10(1) of Directive 98/8/EC, it is appropriate to limit the duration of the inclusion to 10 years.
De acordo com a prática habitual, e em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE, justifica-se limitar a duração da inclusão a um período de 10 anos.
It shall take into account the specific objectives and thematic priorities identified in the work programme established by the Commission in compliance with Article 12 of Council decision 2002/463/EC.
Terá em conta os objectivos específicos e as prioridades temáticas definidos no programa de trabalho estabelecido pela Comissão em conformidade com o artigo 12º da Decisão do Conselho 2002/463/CE.
Processing of sensitive data for the purpose of enforcing maintenance obligations should be in principle excluded, unless it is carried out in compliance with Article 8 of Directive 95/46/EC.
O tratamento de dados sensíveis com a finalidade de executar obrigações alimentares deve, em princípio, ser excluído, a menos que seja efectuado em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 95/46/CE.
The size of the default fund shall include the margins calculated, in compliance with Article 39, on the positions stemming from the hypothesised scenarios.
O fundo de protecção deve abranger as margens calculadas, nos termos do artigo 39.º, sobre as posições decorrentes das hipóteses consideradas.
Under Articles 21, 22, 30 and 31 and in compliance with Article 6 of this Directive no designation of a state as a safe third country shall create an irrebuttable presumption of safety.
Nos termos dos artigos 21º, 22º, 30º e 31º e em conformidade com o artigo 6º da presente directiva, a designação de um Estado como país terceiro seguro não cria uma presunção ilidível de segurança.
domestic laws related to competition adopted or maintained in compliance with Article 260, and their implementing regulations and amendments; and/or
as leis internas relativas à concorrência adotadas ou mantidas em conformidade com o artigo 260. o, e respetivos regulamentos de execução, bem como quaisquer alterações; e/ou
or service of the judgment was effected in compliance with Article 14
A decisão foi notificada em conformidade com o artigo 14.o ou
The amount of the contribution of each Member shall be established in proportion to its participation share as set in compliance with Article 8 of this Agreement.
O montante da quotização de cada membro é estabelecido proporcionalmente à sua quota-parte de participação fixada em conformidade com o artigo 8.o.
If a bi-national governmental agreement is not in place, these arrangements shall be in compliance with Article 17 of the Council Decision 2008/616/JHA and the national laws applicable.
Caso não exista um acordo governamental bilateral, o dispositivo negociado deverá estar em conformidade com o artigo 17.o da Decisão 2008/616/JAI do Conselho e com a legislação nacional aplicável.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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