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Tradução de "in compliance with the provisions" em português

Procurar in compliance with the provisions em: Definição Dicionário Sinónimos
em conformidade com as disposições
em conformidade com o disposto
nos termos das disposições
no respeito das disposições
de acordo com as disposições
no cumprimento das disposições
nos termos do disposto
In accordance with the prudence concept and in compliance with the provisions of IPSAS 19, contingent assets are not accounted for in the financial statements.
De acordo com o conceito de prudência e em conformidade com as disposições da IPSAS 19, os activos contingentes não são tidos em conta nas demonstrações financeiras.
I nevertheless welcome the orderly transition which has resulted in former Vice-President Carlos Mesa Gisbert assuming the presidency of the Republic of Bolivia in compliance with the provisions of its constitution.
Saúdo, em todo o caso, a transição ordeira que culminou com a assunção, pelo anterior Vice-Presidente Carlos Mesa Gisbert, do cargo de Presidente da República da Bolívia, em conformidade com as disposições da sua Constituição.
Products covered by Directive 82/471/EEC must be labelled in compliance with the provisions of that Directive.
Os produtos referidos na Directiva 82/471/CEE devem ser rotulados em conformidade com o disposto nessa directiva.
Adoption of the list is without prejudice to the scope or content of the proposals for measures which will be negotiated in compliance with the provisions of the Treaties.
A adopção desta lista não prejudica o âmbito ou o conteúdo das propostas de medidas que serão negociadas em conformidade com o disposto nos tratados.
The holder is responsible for ensuring that the marketing of the medicinal product, whether done by himself, or by a third party, is in compliance with the provisions of this Directive.
O titular é responsável por assegurar que a colocação no mercado desses medicamentos, por ele próprio ou por terceiros, seja feita nos termos das disposições da presente directiva.
If an agreement on the disposal of radioactive waste is reached with a third country, the Member State that is party to the agreement must ensure that the radioactive waste is disposed of in compliance with the provisions of this Directive.
Se for celebrado um acordo sobre a eliminação de resíduos radioactivos com um país terceiro, o Estado-Membro parte nesse acordo deve assegurar que os resíduos radioactivos sejam eliminados nos termos das disposições da presente Directiva.
This failure of the Portuguese authorities is not in compliance with the provisions of point 2(a)(iii) of the Annex to Commission Decision 2006/133/EC [6].
Esta falha das autoridades portuguesas não está em conformidade com as disposições do ponto 2, alínea a), subalínea iii), do anexo da Decisão 2006/133/CE da Comissão [6].
In these cases, the Commission will ensure that processing is lawful and that it is carried out in compliance with the provisions of Regulation (EC) No 45/2001.
Nestes casos, a Comissão deve assegurar que o tratamento é lícito e que é efetuado em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 45/2001.
and health-related charities, relevant national rules may apply in compliance with the provisions of the Treaty.
e por associações caritativas da área da saúde, podem aplicar-se as normas nacionais pertinentes, em conformidade com o disposto no Tratado.
The remainder of the lifebuoys shall be equipped with self-igniting lights, in compliance with the provisions of paragraph 2.1.2 of the LSA Code.
As restantes bóias devem estar munidas de fachos de auto-inflamação em conformidade com as disposições do parágrafo 2.1.2 do Código LSA.
Other entities operating in the field of maritime or inland port or other terminal facilities and being in compliance with the provisions of Lietuvos Respublikos viešųjų pirkimų įstatymas (Žin., 2002, No 118-5296).
Outras entidades intervenientes no domínio das instalações de portos marítimos ou interiores ou de outros terminais que estejam em conformidade com o disposto na Lietuvos Respublikos viešųjų pirkimų įstatymas (Žin., 2002, Nr. 118-5296).
SST services shall be provided in compliance with the provisions on the use and exchange of SST data and information set out in Article 9.
Os serviços SST são prestados em conformidade com as disposições em matéria de utilização e intercâmbio de dados e de informações SST estabelecidas no artigo 9.o.
Activities undertaken before 31 December 2006 on the basis of Decision No 2000/821/EC and Decision No 163/2001/EC will continue to be managed until they are terminated in compliance with the provisions of these Decisions.
As acções empreendidas antes de 31 de Dezembro de 2006 com base nas Decisões 2000/821/CE e no 163/2001/CE, serão geridas, até à sua conclusão, em conformidade com as disposições dessas decisões.
At this stage the Commission does not have sufficient information at its disposal to determine whether the Irish authorities have calculated the compensation for discharging the tariff obligations in compliance with the provisions of Article 11 to 13.
Neste momento, a Comissão não dispõe de informações suficientes que lhe permitam determinar se as autoridades irlandesas calcularam a compensação para cumprimento das obrigações tarifárias em conformidade com o disposto nos artigos 11.o a 13.o.
Furthermore, the decision by which TS was awarded the right to operate the Prague-Tel Aviv route does not provide that similar rights might not be awarded to another operator if this is in compliance with the provisions of the Agreement.
Além disso, a decisão através da qual foi concedido à TS o direito de explorar a rota Praga-Tel Aviv não prevê que não possam ser concedidos direitos semelhantes a outro operador, desde que isso esteja em conformidade com as disposições do Acordo.
The holder is responsible for ensuring that the placing on the market of those medicinal products, whether by himself or by his/her representative, is done in compliance with the provisions of this Regulation.
Ao titular incumbe a responsabilidade de velar por que a comercialização do medicamento por si efectuada ou pelo seu representante seja feita em conformidade com as disposições do presente regulamento.
Nevertheless, in order to ensure transparency, there must be separation of accounts between its public service activities and its potential non-public service or commercial activities in compliance with the provisions of the Transparency Directive.
No entanto, a fim de garantir a transparência, deve haver uma separação da contabilidade entre as actividades de serviço público e as suas potenciais actividades de serviço não público ou comercial, em conformidade com as disposições da Directiva Transparência.
The transit visa shall be issued in compliance with the provisions of Article 1(2) and, in addition, shall include a mention that the holder is a seaman.
O visto de trânsito deve ser concedido em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 1.o, devendo ainda mencionar que o seu titular é um marítimo.
Given that (brief justification for the extension) and in compliance with the provisions laid down in the second sentence of Article 30(6), the period allowed to the Commission to take a decision on this request is extended by three months.
Dado que [justificação sucinta dos motivos da prorrogação] e em conformidade com as disposições previstas na segunda frase do n.o 6 do artigo 30.o, o prazo de que a Comissão dispõe para a adopção de uma decisão relativa a este pedido é prorrogado por três meses.
In the absence of specific Community rules regarding nutrition claims referring to the reduction or absence of alcohol or energy in beverages which normally contain alcohol, relevant national rules may apply in compliance with the provisions of the Treaty.
Na falta de normas comunitárias específicas no que respeita às alegações nutricionais que refiram uma redução ou a ausência de álcool ou de valor energético nas bebidas que normalmente contêm álcool, podem aplicar-se as normas nacionais pertinentes, em conformidade com o disposto no Tratado.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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