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Tradução de "in due form" em português

Procurar in due form em: Sinónimos
em devida forma
formal
As a general rule the Commission should begin to address the content of a citizens' initiative only after a transparency report has been presented in due form.
Regra geral, a Comissão apenas inicia a abordagem de conteúdo das pretensões de uma iniciativa de cidadania depois de ter sido apresentado um relatório de transparência em devida forma.
the date when an application or registration has been filed in due form; or
a data em que o pedido de registo foi apresentado em devida forma;
The invoice for the tuition fees, drawn up in due form and duly receipted in respect of the full amount, and stating:
A factura das despesas de ensino, emitida em devida forma e paga na totalidade, e com a indicação dos seguintes elementos:
declare that the appeal against the judgment of the Court of First Instance (First Chamber) of 12 September 2007 in Case T-363/04 for infringement of Community law was lodged in good time and in due form;
Que se considere interposto tempestivamente e em devida forma o presente recurso, com base em violação do direito comunitário, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) proferido em 12 de Setembro de 2007 no processo T-363/04;
The amendments have been tabled in due form and I shall leave it to the wisdom of the House.
As alterações foram devidamente apresentadas, pelo que deixo agora ao critério da Assembleia.
The rights of the Parliament regarding information in due time and in due form should be preserved.
Os direitos do Parlamento em matéria de informação em tempo útil e nos moldes devidos devem ser preservados.
With regard to the specific initiatives referred to, these can only be taken on the basis of proposals in due form from the Commission.
Quanto às iniciativas específicas a que o senhor deputado se refere, estas só poderão ser tomadas com base em propostas devidamente apresentadas pela Comissão.
The aim is to adopt a regulation as soon as possible but, in order to achieve this, the Council must have Parliament's opinion in due form.
O objectivo é o da adopção de um regulamento no mais curto espaço de tempo possível, sendo claro que, para isso, o Conselho terá de dispor de um parecer formal da vossa Assembleia.
I apologize in due form. Yes?
Aceitem minhas desculpas, está bem?
And I defy you to imagine that there will not be membership applications in due form from Croatia, Macedonia and Bosnia, amongst the Balkan countries, three years hence.
E pensem se, entre os países dos Balcãs, num prazo de três anos não haverá, da parte da Croácia, da Macedónia, da Bósnia, pedidos de adesão devidamente apresentados.
This explains the fact that, in the context of DLP's investment in DLLPL, the parties did not deem it necessary to produce a business plan in due form.
Isso explica que, no âmbito do investimento da DLP na DLLPL, as partes não tenham considerado necessária a apresentação de um plano de negócios adequado.
In the past projects have been rejected because they have not been assessed by the required number of experts (six), even though the applications had been submitted in due form.
Já foram recusados projectos por não terem sido avaliados pelos seis peritos necessários, apesar de o proponente ter apresentado uma proposta formalmente correcta.
I am therefore delighted that the Commission ultimately chose the only legally and politically acceptable route for implementing the ICCAT's recommendations, namely, submitting a proposal for a regulation in due form on the basis of Article 37 of the Treaty.
Estou, pois, muito satisfeito por a Comissão ter acabado por optar pela única via legal e politicamente aceitável de pôr em prática as recomendações da ICCAT, ou seja, a apresentação de uma proposta formal de regulamento com base no artigo 37.º do Tratado.
1. The Commission, acting on the basis of the particulars contained in the applications for reimbursement shall, before 1 November decide to reimburse the full amount requested, provided the application is complete and submitted in due form within the time limits laid down.
1. Antes de 1 de Novembro, a Comissão, com base nos elementos contidos nos pedidos de reembolso decidirá sobre o reembolso até ao limite do montante solicitado, desde que o pedido esteja completo e seja apresentado em boa e devida forma dentro dos prazos previstos.
The grounds for granting the recognition referred to in paragraphs 1 and 2, shall be stated in due form by the responsible authority of the Member State and shall be officially published.
O reconhecimento referido nos n.os 1 e 2 deve ser devidamente fundamentado pela autoridade responsável do Estado-Membro e ser objecto de publicação oficial.
Navigational assistance is given in due form of position information at the request of the traffic participant or in special circumstances when deemed necessary by the VTS operator,
A assistência à navegação é prestada na forma de informações sobre a posição, a pedido da embarcação ou em circunstâncias especiais em que o operador VTS o considere necessário.
No, Mrs van der Laan, you ought to know that according to the Rules of Procedure, this is a request that should have been presented in due form and at the due time, and this was not the case.
Não, Senhora Deputada van der Laan, a senhora deveria saber que, nos termos do Regimento, este pedido deveria ter sido apresentado segundo os moldes e prazos indicados para o efeito, o que não é o caso.
Although the President of the Commission has been reappointed in due form, none of the other Commissioners has any claim to his office.
Embora o Presidente da Comissão tenha sido devidamente reconduzido nas suas funções, nenhum dos outros Comissários tem direito a manter o seu lugar.
There were problems too with the fact that the postal votes, which were sent directly to the army in the Congo on Thursday, miraculously returned on Saturday, all in due form going into many marginal constituencies.
Houve também problemas com o facto de os votos por correspondência, enviados directamente na quinta-feira para o exército no Congo, terem sido milagrosamente devolvidos no sábado, devidamente preenchidos, tendo ido para muitos círculos eleitorais onde a vitória foi conseguida por uma pequena margem.
An application in due form can be established beyond doubt and avoids the need for a time-consuming examination of complex issues by the court in the proceedings for issuing a European Enforcement Order.
Um requerimento formal constitui, indubitavelmente, meio de prova e evita um exame complexo e de longa duração pelo tribunal competente para a emissão do Título Executivo Europeu.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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