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Tradução de "in the event of a dispute" em português

Procurar in the event of a dispute em: Definição Dicionário Sinónimos
Em caso de litígio
em caso de diferendo
em caso de desacordo
em caso de contestação
A transcript of the recording shall be provided to any party in the event of a dispute.
Em caso de litígio, será fornecida às partes uma transcrição da gravação.
However, in the event of a dispute, the method described in Annex II(C) shall be used.
No entanto, em caso de litígio, deve recorrer-se ao método referido na secção C do anexo II.
The Commission shall consider the provision of an appeals mechanism in the event of a dispute.
A Comissão deve ponderar a previsão de um mecanismo de recurso em caso de diferendo.
In the event of a dispute between Contracting Parties concerning the interpretation or application of this Treaty, the parties concerned shall seek solutions by negotiation.
Em caso de diferendo entre as partes contratantes relativamente à interpretação ou aplicação do presente Tratado, as partes em causa deverão resolvê-lo mediante negociação.
Please do not say to us, either, that ultimately you will decide in the event of a dispute between the different commissioners.
Por favor, não nos diga também que, em última análise, lhe cabe a si essa decisão, em caso de desacordo entre diferentes comissários.
3. In the event of a dispute about the equivalence of quality, the matter shall be referred forthwith by any interested party to the Joint Committee provided for in Article 9 of the Agreement of 30 June 1967.
3. Em caso de desacordo em relação à equivalência da qualidade, o assunto será imediatamente submetido pelas partes interessadas à apreciação da Comissão Mista prevista pelo artigo 9º do Acordo de 30 de Junho de 1967.
If consumers are reluctant to conclude contracts outside their country of residence it is mainly because they are afraid they will be unable to enforce their rights in the event of a dispute.
Com efeito, se os consumidores têm relutância em celebrar contratos fora do país em que residem, tal radica principalmente no medo de não se encontrarem habilitados a fazer valer os seus direitos em caso de litígio.
Member States shall ensure that, in the event of a dispute arising in connection with the rights and obligations provided for in this Article, either party is entitled to refer it to a national dispute settlement body.
Os Estados-Membros asseguram que, em caso de litígio relacionado com os direitos e obrigações previstos neste artigo, qualquer das partes tem o direito de recorrer a um organismo nacional de resolução de litígios.
The service we are proposing, based on the principle of a single contract, offers both users and operators the protection of a clear legal document which can be used in the event of a dispute.
O serviço que propomos, baseado no princípio do contrato único, oferece, tanto aos utilizadores como aos operadores, a protecção de um documento jurídico claro e utilizável em caso de litígio.
To that end, certain definitions are needed, along with instructions on how to complete the IMA 1 certificate, how to check the weight and fat content and what procedure to follow in the event of a dispute concerning the composition of the butter.
Para tal, convém estabelecer determinadas definições e especificar o modo como o certificado IMA 1 deve ser preenchido e os controlos do peso e do teor de matérias gordas realizados, bem como o procedimento a seguir em caso de litígio quanto à composição da manteiga.
details concerning the competent appeals authority and of the procedure to be followed by consumers in the event of a dispute.
elementos sobre a entidade competente para conhecer dos recursos e o procedimento a adoptar pelos consumidores em caso de litígio.
Member States shall ensure the provision of single points of contact to provide consumers with all necessary information concerning their rights, current legislation and the means of redress available to them in the event of a dispute.
Os Estados-Membros devem criar balcões únicos em cada país para que sejam colocadas à disposição dos consumidores todas as informações necessárias sobre os seus direitos, a legislação em vigor e os meios de recurso disponíveis em caso de litígio.
However, to do this we need to ensure, as confirmed by Mrs Patrie, that consumers know that they can effectively assert their rights in the event of a dispute.
Mas para tal é necessário assegurar, na linha do que afirma Patrie, que os consumidores saibam que podem fazer valer eficazmente os seus direitos em caso de litígio.
Notwithstanding paragraph 1, the procedure set out in Article 98 of the Cotonou Agreement shall be applicable in the event of a dispute concerning the financing pertaining to development cooperation between the Parties.
Sem prejuízo do n.o 1, aplica-se o procedimento estabelecido no artigo 98.o do Acordo de Cotonu em caso de litígio relativo às disposições em matéria de financiamento referente à cooperação para o desenvolvimento entre as Partes.
Whereas, in the event of a dispute, the Commission should be able to take action on the spot and by adopting measures appropriate to the situation;
Considerando que, em caso de litígio, a Comissão deve poder agir, nomeadamente através de uma deslocação ao local e da adopção de medidas adequadas à situação;
Member States should cooperate to determine the place of residence of persons to whom this Regulation and Regulation (EC) No 883/2004 apply and, in the event of a dispute, should take into consideration all relevant criteria to resolve the matter.
Os Estados-Membros deverão cooperar para determinar o local de residência das pessoas às quais o presente regulamento e o Regulamento (CE) n.º 883/2004 se aplicam e, em caso de litígio, deverão ter em consideração todos os critérios relevantes para solucionar a questão.
the remedies generally available in the territory of that Member State in the event of a dispute between the competent authorities and an economic operator.
As vias de recurso gerais, disponíveis no território nacional em caso de litígio entre as autoridades competentes e os operadores económicos.
methods of sampling and analysis, including the confirmatory or reference methods to be used in the event of a dispute;
Os métodos de amostragem e de análise, incluindo os métodos de confirmação ou de referência a utilizar em caso de litígio,
in the event of a dispute as to whether the arbitral tribunal has jurisdiction, the matter shall be decided by the decision of the arbitral tribunal.
Em caso de litígio quanto à jurisdição do tribunal de arbitragem, a matéria será objecto de decisão pelo tribunal arbitral.
whereas the Commission has proposed that the advice of the World Health Organisation could be sought in the event of a dispute, but that such advice would be non-binding,
Considerando que a Comissão propôs que fosse pedido o parecer da Organização Mundial de Saúde em caso de litígio, o qual não seria vinculativo,
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