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Tradução de "in the event of non-compliance" em português

Procurar in the event of non-compliance em: Definição Dicionário Sinónimos
em caso de incumprimento
no caso de incumprimento
em caso de inobservância
em caso de não conformidade
em caso de violação
em caso de infracção
Member States should ensure that competent authorities take the necessary measures in the event of non-compliance with this Directive.
Os Estados-Membros deverão assegurar que as autoridades competentes adotam as medidas necessárias em caso de incumprimento da presente diretiva.
Responsibilities are clearly indicated and unambiguous sanctions are imposed in the event of non-compliance.
As responsabilidades são indicadas de forma clara e são impostas sanções inequívocas em caso de incumprimento.
Article 86 provides for 'appropriate measures' in the event of non-compliance.
O artigo 86.º prevê, no caso de incumprimento, a adopção de «medidas adequadas».
and the obligation to pay a fine in the event of non-compliance with a Council recommendation to correct an excessive government deficit. ▌
que será convertido em ▌multa no caso de incumprimento de uma recomendação do Conselho para corrigir essa situação.█
What matters, though, is that the regulatory framework should have binding effect, with its application being monitored and with sanctions being imposed in the event of non-compliance.
Importa, contudo, que este quadro regulamentar funcione de forma vinculativa, que a sua aplicação seja objecto de controlo e que sejam aplicadas sanções em caso de inobservância.
Service of a pleading shall be delayed in the event of non-compliance with the provisions of the Rules of Procedure referred to in points 55 and 56 of the Practice Directions to parties.
A notificação de um articulado é adiada em caso de inobservância das disposições do Regulamento de Processo referidas nos n.os 55 e 56 das Instruções Práticas às Partes.
Article 11 Procedure in the event of non-compliance with minimum reserve requirements 1.
Artigo 11.o Procedimento em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas 1.
the consequences in the event of non-compliance.
As consequências em caso de incumprimento.
Emergency measures in the event of non-compliance with this Regulation by transporters
Acções de emergência em caso de incumprimento do presente regulamento pelos transportadores
The lack of effective powers in the event of non-compliance applies across the regulatory framework.
A falta de poderes efectivos em caso de incumprimento é um aspecto que atravessa todo o quadro regulamentar.
At the same time, the Member States should introduce and enforce appropriate penalties for service providers in the event of non-compliance with their obligations.
Paralelamente, os Estados-Membros deverão instaurar e aplicar sanções proporcionadas aos prestadores de serviços em caso de incumprimento das suas obrigações.
This type of legislation (directives containing non-binding objectives without penalties in the event of non-compliance) was typical of the legislative initiatives taken in a particular period and in certain specific fields.
Esta prática regulamentar (adopção de directivas com objectivos não vinculativos e sem sanções em caso de incumprimento) caracterizou as iniciativas legislativas adoptadas em anos específicos e em determinados domínios.
in the event of non-compliance with the requirements laid down in Articles 21 and 22.
em caso de incumprimento dos requisitos previstos nos artigos 21.o e 22.o;
The report by the Committee on Industry, External Trade, Research and Energy laments the delay and threatens fire and brimstone in the event of non-compliance.
O relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia lamenta este atraso e acena com a ameaça do apocalipse em caso de incumprimento.
All additional charges to the consumer in the event of non-compliance with any of the terms laid down in the contract should also be reasonable.
Todas as despesas suplementares para o consumidor em caso de incumprimento de alguma das condições do contrato devem também ser razoáveis.
penalties and the terms governing cancellation in the event of non-compliance; and
as sanções e condições de anulação em caso de incumprimento;
In order to implement this regulation effectively, I believe that Member States must carry out adequate checks and, in the event of non-compliance, submit a report on a regular basis to the Commission.
Para uma implementação eficaz desta regulamentação, creio que os Estados-Membros devem efectuar controlos adequados e, em caso de incumprimento, apresentar um relatório, numa base regular, à Comissão.
In addition, it is necessary to provide for the Member States to take steps so that sanctions they consider appropriate are imposed in the event of non-compliance by the said establishments with their obligations.
Além disso, é necessário prever que os Estados-Membros tomem medidas tendo em vista a imposição de sanções que considerem adequadas em caso de incumprimento destas obrigações por parte das referidas instituições.
In Europe we really need comprehensive inspections of animal transportation and corresponding threats of fines in the event of non-compliance.
De facto, precisamos que na Europa sejam feitas inspecções completas ao transporte de animais e sejam aplicadas as devidas coimas em caso de incumprimento.
The amounts resulting from the application of the reductions and exclusions in the event of non-compliance with Chapter 1 shall be credited to the EAGF.
Os montantes resultantes da aplicação de reduções e exclusões em caso de incumprimento do Capítulo 1 são creditados ao FEAGA.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

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