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Tradução de "inherent right" em português

Procurar inherent right em: Sinónimos
direito inerente
States Parties reaffirm that every human being has the inherent right to life and shall take all necessary measures to ensure its effective enjoyment by persons with disabilities on an equal basis with others.
Os Estados Partes reafirmam que todo o ser humano tem o direito inerente à vida e tomam todas as medidas necessárias para assegurar o seu gozo efectivo pelas pessoas com deficiência, em condições de igualdade com as demais.
It is a fundamental American concept that the people of any nation have the inherent right to choose their own government.
É um conceito fundamental americano que os povos de qualquer nação tenham o direito inerente de eleger o seu próprio governo.
Yes, indeed, the substance concerns us all and Parliament has the inherent right to put forward its positions and its arguments.
Sim, na verdade esta diz-nos respeito a todos, e o Parlamento possui o direito inerente de apresentar as suas posições e argumentos.
The question then is whether artists have an inherent right to control the limits of their business and how it relates to the growth of their art.
A questão é se os artistas têm o direito inerente de controlar os limites do seu negócio e de como este se relaciona com o crescimento da sua arte.
The United States district court considered in Brooke v. Talon... whether prisoners had the inherent right to smoke.
O tribunal decidiu, no caso Brooke v. Talon, se os prisioneiros tinham o direito de fumar.
Article 6 of the UN Convention on the Rights of the Child clearly sets out every child's inherent right to life and survival.
O artigo 6.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança enuncia claramente o direito fundamental de todas as crianças à vida e à sobrevivência.
'And, consistent with the inherent right of self-defense, 'coalition forces returned fire.
E pelo direito a legítima defesa as forças do coligação ripostaram.
Article 51 of the UN Charter states that 'nothing in the present Charter shall impair the inherent right of individual or collective self-defence if an armed attack occurs against a Member of the United Nations.'
O artigo 51º da Carta das Nações Unidas afirma que nada do que está contido na actual Carta deverá diminuir o direito inerente à legítima defesa individual ou colectiva se for lançado um ataque armado contra um dos países membros das Nações Unidas.

Outros resultados

Right to an interpreter and right to legal advisor are inherent rights, in accordance with 1951 Convention.
O direito a um intérprete e a um consultor jurídico é evidente, nos termos da Convenção de 1951.
It is important for those who attempt to enter the European area at any price - sometimes paying with their own lives - to understand that there is only one possible route: legal immigration, with all its inherent rights and opportunities.
É importante que os que tentam entrar no espaço europeu a qualquer custo, por vezes com o custo da própria vida, compreendam que só existe uma via possível que é a imigração legal, com todos os direitos e possibilidades que lhe são inerentes.
However it is clear that in all these ways of promoting education and instruction, both public and private, the State should respect the inherent rights of the Church and of the family concerning Christian education, and moreover have regard for distributive justice.
Todavia, é claro que, em todos estes modos de promover a educação e instrução pública e privada, o Estado atêm de observar a justiça distributiva, deve também respeitar os direitos congénitos da Igreja e da família sobre a educação cristã.
Subject: Rights inherent in European citizenship
Objecto: Direitos inerentes à cidadania europeia
These rights are inherent in each man.
Estes direitos são inerentes a cada homem.
People like you have an inherent need to be right, to feel superior.
Pessoas como você têm uma necessidade em estar certos, em se sentir por cima.
They teach us the true humanity of man: that is, they highlight the essential duties and thus the fundamental rights inherent in the human person.
Eles nos ensinam a verdadeira humanidade do homem, isto é: põem de relevo os deveres essenciais e, portanto, os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
The right of asylum is a precious right as it is a right inherent to the human being.
O direito de asilo é um direito precioso porque é um direito inerente ao ser humano.
The right of private ownership, however, is not opposed to the right inherent in various forms of public property.
No entanto, o direito à propriedade privada não é incompatível com as várias formas legítimas de direito de propriedade pública.
I agree with the rapporteur that it will not be possible to build an area of liberty unless we fully respect certain rights inherent in freedom of movement, which are only partly respected at the moment.
Estou de acordo com o relator em que um espaço completo de liberdade só pode conseguir-se respeitando plenamente determinados direitos inerentes à liberdade de circulação, que hoje só parcialmente são respeitados.
Article 8 of the draft EU Constitution guarantees all citizens of the Union the freedom to move and reside in the territory of the Member States, together with the other civil rights inherent in citizenship.
O projecto de constituição da UE garante, no seu artigo 8o a liberdade de circulação e de estadia no território dos Estados-Membros, juntamente com outros direitos civis relacionados com a cidadania, a todos os cidadãos da União.
Mr President, my approval of the accession of all the applicant countries does not alter my continued rejection of the violation of human rights inherent in the Bene? decrees, which, I regret to say, are still politically significant in modern-day Czech society.
Senhor Presidente, o meu voto favorável à adesão de todos os candidatos não altera em nada a minha rejeição da violação dos direitos humanos inerente aos decretos de Bene?, algo que, lamento dizê-lo, ainda tem significado político na sociedade checa actual.
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Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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