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Tradução de "international private law" em português

Procurar international private law em: Sinónimos
direito privado internacional
direito internacional privado

Sugestões

Section 15 deals with international private law.
O número 15 diz respeito ao direito privado internacional.
The entry into force of this regulation will fill a loophole that has existed in the field of international private law and represents an important step towards extending the Union into an area of freedom, security and justice.
A entrada em vigor deste regulamento vai colmatar uma lacuna no domínio do direito privado internacional e constitui um passo importante na construção da União como um espaço de liberdade, de segurança e de justiça.
Non-contractual liability should also be subject to the general provisions of international private law.
A responsabilidade extracontratual também deverá ser sujeita às disposições gerais de direito internacional privado.
A clear system for determining the civil law applicable to contracts is provided by international private law.
Um sistema claro para determinar o direito civil aplicável aos contratos é-nos oferecido pelo direito internacional privado.
The determination of the applicable contractual and non-contractual law shall be regulated by Community instruments on international private law.
A determinação da legislação contratual e extracontratual aplicável é regida pelos instrumentos comunitários em matéria de direito internacional privado.
Madam President, international private law pertains to two questions.
Senhora Presidente, o Direito Internacional Privado refere-se a duas questões.
It should be emphasised, however, that the regulation is an instrument of international private law.
No entanto, cumpre salientar que o regulamento é um instrumento de direito internacional privado.
The national court will apply either its domestic common law or national rules of international private law.
Relativamente à lei aplicável pelo órgão jurisdicional nacional, conforme os casos optará pelo Direito comum interno ou por regras nacionais de Direito internacional privado.
The rapporteur would like to see a harmonisation of international private law.
O relator entende que se devem harmonizar as regras de direito internacional privado.
The obvious solution is to unify international private law rules exclusively, without unifying the fundamental rules.
A solução passa evidentemente pela exclusiva unificação das regras de direito internacional privado, excluindo a unificação das regras de fundo.
However, in many situations disputes can be resolved with greater clarity by reference to international private law.
No entanto, frequentemente, é possível resolver os litígios com maior clareza recorrendo-se às disposições do direito internacional privado.
Unification of international private law rules, i.e. regulations on conflicts of jurisdiction and rules on conflicts of laws.
Unificação das regras de direito internacional privado, isto é, unificação das regras de conflito de jurisdição e das regras de conflito entre as leis.
It is also important to ensure that the current discussions at the Hague conference on international private law are reflected in the approach we take to article 10.
Importa também que o debate em curso na conferência de Haia sobre o direito internacional privado esteja reflectido na nossa abordagem ao artigo 10º.
Therefore, I greatly welcome Commissioner Barnier's proposals, which are closely related to improving legal certainty and the functioning of the principles of international private law, because they produce practical solutions to problems which arise from the mobility of citizens.
Por isso, é com muito agrado que acolho as propostas do Senhor Comissário Barnier, estreitamente relacionadas com a melhoria da segurança jurídica e a aplicação dos princípios de direito internacional privado, pois apresentam soluções práticas para os problemas decorrentes da mobilidade dos cidadãos.
Contracts with an international element are currently drawn up based on international private law and, at EU level, on the basis of Regulation (EC) No 593/2008.
Actualmente, os contratos de cariz internacional são redigidos com base no direito internacional privado e, ao nível da UE, com base no Regulamento (CE) n.º 593/2008.
The report contains a whole series of recommendations in the areas of civil, commercial and family law, as well as international private law.
O relatório contém todo um conjunto de recomendações nos domínios do direito civil, do direito comercial e do direito da família, bem como do direito internacional privado.
Strongly believes that the first custody orders of the country where the children were born and living should be respected in accordance with international private law;
Manifesta a viva convicção de que as primeiras ordens relativas à guarda emitidas pelo país onde as crianças nasceram e viviam devem ser respeitadas em conformidade com o Direito Internacional Privado;
The question arises: what progress has been made on the issue of mutual recognition and enforcement of judgments in international private law?
Levanta-se agora esta questão: que progressos foram feitos sobre a questão do reconhecimento mútuo e da execução de sentenças no direito privado internacional?
We must remember that the Rome Convention is the only legal instrument in the field of international private law at Community level that is currently in the form of an international treaty.
Não nos esqueçamos de que a Convenção de Roma é hoje o único instrumento de direito internacional privado a nível comunitário que ainda reveste a forma de um tratado internacional.
all provisions of international private law, particularly those dealing with contractual and non-contractual obligations, including the form of contracts;
Às disposições do direito internacional privado, nomeadamente, as relativas às obrigações contratuais e não contratuais, incluindo a forma dos contratos;
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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