Estes exemplos podem conter palavras rudes baseadas nas suas pesquisas.
Estes exemplos podem conter palavras coloquiais baseadas nas suas pesquisas.
Therefore their use should remain subject to national law.
They should use fast-track procedures where possible under national law.
MS are responsible for transposing Directives into national law and enforcing compliance.
Os Estados-Membros são responsáveis pela transposição das directivas para o direito nacional e pelo controlo do cumprimento das mesmas.
Such matters are decided by national law.
This should not preclude the recognition and enforcement of such measures under national law.
Tal não deverá obstar ao reconhecimento e execução dessas medidas ao abrigo da lei nacional.
The costs of the proceedings should be determined in accordance with national law.
As despesas do processo deverão ser calculadas de acordo com a lei nacional.
The notion of national law comprises collective agreements and practice.
Example: The Treaty claims primacy over all national law.
Yet, the rights of local works councils may not be jeopardised under national law.
Contudo, os direitos dos representantes locais dos trabalhadores, consignados no direito nacional, não podem ser postos em causa.
In these areas, national law is to provide adequate protection of data subjects.
Nestes domínios, a legislação nacional deve prever uma adequada protecção das pessoas a quem os dados se referem.
fleet segmentation or management units defined in national law;
Group visas are issued in accordance with national law for a maximum of 30 days.
Os vistos colectivos são emitidos de acordo com a legislação nacional e para um período máximo de 30 dias.
Illegal content and conduct is whatever is so defined by the applicable national law.
Conteúdos e comportamentos ilegais são os que a legislação nacional aplicável define como tais.
varroosis is compulsorily notifiable under national law;
The national law applicable to the contract appointing the depositary and any subsequent agreement shall be specified.
A legislação nacional aplicável ao contrato que nomeia o depositário e a qualquer acordo posterior deve ser especificada.
The taking of the measure and its binding nature are determined in accordance with national law.
A aplicação dessa medida e o seu carácter vinculativo são fixados nos termos do direito nacional.
The grounds for detention shall be laid down in national law.
Subject: Participation in cycle races and national law on gambling
The receiving Member States shall carry out searches to the extent permissible under national law.
Os Estados-Membros destinatários devem proceder a buscas na medida em que tal seja permitido nos termos do direito nacional.
Inadequate implementation of this exemption in national law has lead to difficulty in following-up the physical movement of the imported goods.
A aplicação inadequada desta isenção na legislação nacional tem dificultado o acompanhamento do movimento físico dos bens importados.
