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Tradução de "national law" em português

Procurar national law em: Sinónimos
legislação nacional
direito nacional
lei nacional
direito interno legislações nacionais direitos nacionais
leis nacionais
legais nacionais
nacional aplicável
jurídico nacional
legislativas nacionais
ordem jurídica nacional
disposições nacionais
jurídicos nacionais

Sugestões

Therefore their use should remain subject to national law.
Por conseguinte, a sua utilização deve permanecer sujeita à legislação nacional.
They should use fast-track procedures where possible under national law.
Sempre que a legislação nacional o permita, devem utilizar procedimentos acelerados.
MS are responsible for transposing Directives into national law and enforcing compliance.
Os Estados-Membros são responsáveis pela transposição das directivas para o direito nacional e pelo controlo do cumprimento das mesmas.
Such matters are decided by national law.
Esses assuntos são decididos a nível do direito nacional.
This should not preclude the recognition and enforcement of such measures under national law.
Tal não deverá obstar ao reconhecimento e execução dessas medidas ao abrigo da lei nacional.
The costs of the proceedings should be determined in accordance with national law.
As despesas do processo deverão ser calculadas de acordo com a lei nacional.
The notion of national law comprises collective agreements and practice.
A noção de direito nacional engloba os acordos colectivos e a prática.
Example: The Treaty claims primacy over all national law.
A título de exemplo: o Tratado reivindica o primado sobre toda a legislação nacional.
Yet, the rights of local works councils may not be jeopardised under national law.
Contudo, os direitos dos representantes locais dos trabalhadores, consignados no direito nacional, não podem ser postos em causa.
In these areas, national law is to provide adequate protection of data subjects.
Nestes domínios, a legislação nacional deve prever uma adequada protecção das pessoas a quem os dados se referem.
fleet segmentation or management units defined in national law;
segmentação da frota ou unidades de gestão definidas na legislação nacional;
Group visas are issued in accordance with national law for a maximum of 30 days.
Os vistos colectivos são emitidos de acordo com a legislação nacional e para um período máximo de 30 dias.
Illegal content and conduct is whatever is so defined by the applicable national law.
Conteúdos e comportamentos ilegais são os que a legislação nacional aplicável define como tais.
varroosis is compulsorily notifiable under national law;
A varroose é de notificação obrigatória ao abrigo da legislação nacional;
The national law applicable to the contract appointing the depositary and any subsequent agreement shall be specified.
A legislação nacional aplicável ao contrato que nomeia o depositário e a qualquer acordo posterior deve ser especificada.
The taking of the measure and its binding nature are determined in accordance with national law.
A aplicação dessa medida e o seu carácter vinculativo são fixados nos termos do direito nacional.
The grounds for detention shall be laid down in national law.
Os fundamentos da detenção devem ser previstos no direito nacional.
Subject: Participation in cycle races and national law on gambling
Assunto: Participação em corridas de bicicleta e legislação nacional sobre jogos de azar
The receiving Member States shall carry out searches to the extent permissible under national law.
Os Estados-Membros destinatários devem proceder a buscas na medida em que tal seja permitido nos termos do direito nacional.
Inadequate implementation of this exemption in national law has lead to difficulty in following-up the physical movement of the imported goods.
A aplicação inadequada desta isenção na legislação nacional tem dificultado o acompanhamento do movimento físico dos bens importados.
Não foram achados resultados para esta acepção.

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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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