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Tradução de "of the member state in question" em português

Procurar of the member state in question em: Definição Dicionário Sinónimos
do Estado-Membro em questão
do Estado-Membro em causa
do respectivo Estado-Membro
do Estado-Membro interessado
de cada Estado-Membro
This notification shall specify the appeal procedures available, and the time limits for lodging such appeals with the administrative and judicial authorities of the Member State in question.
Nela se indicarão as vias de recurso a que o interessado tiver direito, assim como os prazos estipulados para a interposição dos recursos perante as instâncias administrativas e jurisdicionais do Estado-Membro em questão.
The term 'domestic' means the territorial area of the Member State in question.
Entende-se por «mercado interno», a área territorial do Estado-membro em questão.
Otherwise, such information shall be transmitted with the agreement of the Member State in question.
Caso contrário, essas informações serão transmitidas mediante acordo do Estado-Membro em causa.
Approval shall be given by the competent authority of the Member State in question.
A aprovação é dada pela autoridade competente do Estado-Membro em causa.
All payments shall be made from the budget of the Member State in question.
Todos os pagamentos serão suportados pelo orçamento do respectivo Estado-Membro.
Granted' does not mean that it is guaranteed, but that this is at the discretion of the Member State in question.
Autorizado não significa garantido, ficando a decisão ao critério do respectivo Estado-Membro.
In special cases, however, the competent agency of the Member State in question may allow a longer period.
Todavia, em casos particulares, o organismo competente do Estado-membro em causa pode admitir um prazo mais longo.
The Commission may issue an opinion on the corrective action plan of the Member State in question.
A Comissão pode emitir parecer sobre o plano de medidas correctivas do Estado-Membro em causa.
The relevant data contained in the national electronic register shall be accessible to all the competent authorities of the Member State in question.
Os dados relevantes contidos no registo electrónico nacional devem ser acessíveis a todas as autoridades competentes do Estado-Membro em causa.
provided that such deliveries have been approved in advance by the competent authority of the Member State in question.
desde que esses envios tenham sido previamente aprovados pela autoridade competente do Estado-Membro em questão.
As regards the payment of compensation where national supervision has failed, redress can only be sought before the national courts of the Member State in question.
No que se refere ao pagamento de indemnizações quando a supervisão nacional falhou, essa reparação só pode ser pedida aos tribunais nacionais do Estado-Membro em questão.
Therefore, the assessment of whether a particular scheme gives rise to an advantage should be made having regard to the actions of the Member State in question, namely Belgium.
Por conseguinte, a questão de saber se um regime específico confere uma vantagem aos seus beneficiários deve ser apreciada à luz das ações do Estado-Membro em questão, ou seja, a Bélgica.
At present, Parliament has no power to intervene in the trial of a Member without the goodwill (and expedient action) of the authorities of the Member State in question.
Actualmente, o Parlamento não tem competência para intervir no julgamento de um deputado sem a boa vontade (e as acções correspondentes) das autoridades do Estado-Membro em questão.
The third problem I wish to mention concerns limiting resources from the Structural Funds and the Cohesion Fund to 4% of the GDP of the Member State in question.
O terceiro problema que gostaria de mencionar diz respeito à limitação dos recursos dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para 4% do PIB do Estado-Membro em questão.
Therefore, waste management and disposal in a given Member State are the responsibility of the Member State in question.
Desta forma, a gestão e a eliminação de resíduos num dado Estado-Membro são da responsabilidade do Estado-Membro em questão.
As the Honourable Member may be aware, the shipment of waste exclusively within the jurisdiction of a given Member State is the responsibility of the Member State in question.
Como é certamente do conhecimento do Senhor Deputado, a transferência de resíduos realizada exclusivamente em território sob jurisdição de determinado Estado.Membro constitui uma questão da competência do Estado-Membro em causa.
This entails the need for all general schemes set up on this basis, e.g. in the form of a guarantee or recapitalization scheme, to be reviewed on a regular basis and terminated as soon as the economic situation of the Member State in question so permits.
Tal implica que todos os regimes gerais adoptados com base nesta disposição, por exemplo, sob forma de um regime de garantia ou de recapitalização, sejam revistos regularmente e cessem logo que a situação económica do Estado-Membro em causa o permita.
The answer should be provided at the latest within the time-limits prescribed by the social security legislation of the Member State in question, where such time-limits exist.
Es s a resposta deveria ser comunicada, o mais tardar, dentro dos prazos prescritos pela legislação sobre segurança social do Estado-Membro em questão, sempre que essa legislação estabeleça tais prazos.
At the initiative of the Member State in question or the Commission, the multiannual programme shall be re-examined and, if necessary, revised for the rest of the programming period in order to take greater or different account of Community priorities.
Por iniciativa do Estado-Membro em causa ou da Comissão, o programa plurianual é reanalisado e, se necessário, revisto em relação à parte restante do período de programação, a fim de ter em conta, em maior medida ou de forma diferente, as prioridades comunitárias.
Disputes between the organisation and individual competent bodies, e.g. about the legal compliance situation of individual national sites included in the corporate registration procedure, will be settled according to the applicable national law of the Member State in question.
Os litígios entre a organização e organismos competentes, por exemplo sobre a situação de conformidade legal de locais de actividade nacionais incluídos no procedimento de registo colectivo, devem ser resolvidos de acordo com o direito nacional aplicável do Estado-Membro em questão.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

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Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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