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Tradução de "pending the entry into force" em português

até à entrada em vigor na pendência da entrada em vigor
enquanto se aguarda a entrada em vigor
na expectativa da entrada em vigor
For the other inspections, officials shall use their national reports template pending the entry into force of rules implementing Article 76 of Regulation (EC) No 1224/2009.
Relativamente às restantes inspecções, os agentes utilizam o modelo dos seus relatórios nacionais até à entrada em vigor das regras de execução do artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
Paragraph 27 of the resolution rightly includes a call for the Commission to consider what kind of transitional arrangements should be put in place in the field of justice and home affairs pending the entry into force of the Lisbon Treaty.
O número 27 da resolução inclui acertadamente um apelo à Comissão para que considere que tipo de medidas transitórias deveriam ser adoptadas no domínio da justiça e dos assuntos internos até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
shall continue to apply for the purposes of this Directive pending the entry into force of
continuam a ser aplicáveis para efeitos do disposto na presente directiva até à entrada em vigor
The Commission must ensure that, pending the entry into force of the present Decision, current programmes such as, for instance, support for town-twinning schemes in the European Union, are safeguarded by putting project proposals out to tender in good time.
A Comissão deverá garantir que, até à entrada em vigor da presente decisão, os actuais programas - como, por exemplo, o apoio da geminação de cidades na União Europeia - sejam assegurados através da publicação atempada dos concursos para as propostas de projectos.
the Treaty pending the entry into force of the relevant Community decisions referred to in Articles 8, 9 and 10.
Tratado até à entrada em vigor das decisões comunitárias sobre a matéria, referidas nos artigos 8o.s, 9o.s e 10o.s
The first of these involves a review of the wording of Article 1, paragraph 2, of the Commission's proposal and the effect of this amendment would be that the current directive would be indefinitely extended pending the entry into force of the OECD Agreement.
A primeira implica uma revisão da formulação do nº 2 do artigo 1º da proposta da Comissão, a qual teria como consequência que a actual directiva seria indefinidamente prorrogada até à entrada em vigor do acordo OCDE.
whereas, however, pending the entry into force of a Council Directive on consolidated accounts, derogations from certain provisions of this Directive are necessary;
que, todavia, até à entrada em vigor de uma directiva do Conselho relativa às contas consolidadas, se torna necessário prever derrogações a certas disposições da presente directiva;
Without prejudice to Article 3 (2) and pending the entry into force of Community provisions, this Directive shall not affect the provisions of Member States concerning:
Sem prejuízo do disposto no no 2 do artigo 3o e até à entrada em vigor de eventuais disposições comunitárias, não serão afectadas pela presente directiva as disposições dos Estados-membros que digam respeito a:
Points out that, pending the entry into force of the Lisbon Treaty, the current Treaties would still technically allow for the institutional adjustments necessary for further enlargements; believes nevertheless that ratification of the Lisbon Treaty is of crucial importance;
Frisa que, até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os actuais Tratados, tecnicamente, ainda permitiriam a introdução dos ajustamentos institucionais necessários à concretização de novos alargamentos; não obstante, considera que a ratificação do Tratado de Lisboa se reveste de importância crucial;
Pending the entry into force of that Regulation, the provisions of Directive 2001/18/EC should remain applicable.
As disposições da Directiva 2001/18/CE deverão continuar a ser aplicáveis até à entrada em vigor desse regulamento.
Pending the entry into force of the provisions thus adopted, this meat shall remain subject to national laws.
Até à entrada em vigor das disposições assim aprovadas, essa carne ficará sujeita às legislações nacionais.
2. Pending the entry into force of such rules, the Member States' legislation on the detection of trichinae in meat products containing pigmeat shall remain applicable.
2. Até à entrada em vigor dessa regulamentação, aplicam-se as disposições dos Estados-membros relativas à detecção de existência de triquinas nos produtos derivados de carne que contenham carne de porco.
11. In Article 11, the words "Pending the entry into force of the uniform electoral procedure referred to in Article 7(1)" shall be deleted.
11. No artigo 11.o, são suprimidos os termos "Até à entrada em vigor do processo uniforme previsto no n.o 1 do artigo 7.o".
Pending the entry into force of such a Regulation, genetically modified organisms in feedingstuffs may be authorised only if they have been authorised for placing on the market pursuant to Directive 90/220/EEC
Até à entrada em vigor deste regulamento, só podem ser autorizados aditivos geneticamente modificados na alimentação para animais se a sua colocação no mercado for autorizada nos termos da Directiva 90/220/CEE
(c) Pending the entry into force of any necessary Subsidiary Arrangements, a State may have recourse to managed access consistent with the provisions of paragraph (a).
c) Até à entrada em vigor das disposições acessórias eventualmente necessárias, qualquer Estado pode recorrer ao acesso regulamentado nos termos do disposto no parágrafo a) do presente artigo.
(b) Pending the entry into force of any necessary Subsidiary Arrangements, the Agency shall be entitled to apply the measures laid down in this Protocol.
b) Até à entrada em vigor das disposições acessórias eventualmente necessárias, a Agência pode aplicar as medidas estabelecidas no presente protocolo.
Pending the entry into force of a separate Directive on the definition of an "urban bus", such vehicles shall continue to be
Até à entrada em vigor de uma directiva especial que defina a noção de «autocarros urbanos» estes veículos continuam
Pending the entry into force of a separate Directive on the definition of an "urban bus", such vehicles shall continue to be submitted to the Type II A test described in Annex II where their maximum weight exceeds 10 metric tons.
Até à entrada em vigor de uma directiva especial que defina a noção de «autocarros urbanos» estes veículos continuam sujeitos ao ensaio do Tipo II A previsto no Anexo II quando o seu peso bruto for superior a 10 toneladas.
Pending the entry into force of the rules referred to in paragraph 1, Member States may maintain their national provisions in force.
Até à entrada em vigor das disposições referidas no n.o 1, os Estados-Membros podem manter as suas disposições nacionais em vigor.
Pending the entry into force of the provisions referred to in paragraph 1, Member States may limit the scope of the exemptions provided for in points (a) and (b) of Article 148.
Até à entrada em vigor das disposições referidas no n.o 1, os Estados-Membros podem limitar o âmbito de aplicação das isenções previstas nas alíneas a) e b) do artigo 148.o.
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Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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