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Tradução de "principal obligation" em português

Procurar principal obligation em: Sinónimos
obrigação principal
Although the national authorities, and ultimately the courts, have the principal obligation to monitor compliance with Community legislation, there is also a need for European legal redress when citizens do not fulfil their obligations.
Embora as principais responsabilidades em matéria de controlo da aplicação da legislação comunitária incumbam às autoridades nacionais e, em última instância, aos tribunais, verifica-se também uma necessidade de mecanismos europeus de recurso quando os cidadãos não cumpram as suas obrigações.

Outros resultados

Some proportional allowance should be made for distillers who, although they have met their principal obligations, are late in furnishing proof thereof.
Por outro lado, é indicado prever uma medida de proporcionalidade para o caso em que o destilador, tendo cumprido as suas obrigações principais, delas apresente prova tardiamente.
The provisions of the proposed Directive seek to confine themselves to a high level statement of the principal obligations incumbent on national authorities or authorised entities.
O disposto na directiva proposta procura limitar-se a enunciar as principais obrigações que incumbem às autoridades nacionais ou entidades autorizadas.
Cooperation between the ECN members is organised around two principal obligations on the part of the NCAs, namely to inform the Commission when new cases are opened and to do so before the final decision is taken.
A cooperação entre os membros da REC assenta em duas obrigações principais por parte das autoridades nacionais da concorrência, nomeadamente de informar a Comissão no início de novos processos e, em todo o caso, antes da decisão final.
The extent of principals repayment obligations would in practise be linked to sales.
Na prática, o montante do capital a reembolsar dependia das vendas.
These extracts were too incomplete to allow the Commission to take a definitive view on the actual loans principals repayment obligations for these cases.
Tais excertos estavam demasiado incompletos para permitir à Comissão ter uma opinião definitiva sobre as obrigações de reembolso do capital do empréstimo relativamente a estes casos.
When an entity that is a principal satisfies a performance obligation, the entity recognises revenue in the gross amount of consideration to which it expects to be entitled in exchange for those goods or services transferred.
Sempre que uma entidade mandante cumpra uma obrigação de desempenho, a entidade reconhece o rédito pela quantia bruta da retribuição que espera receber em troca dos bens ou serviços transferidos.
The issuer's obligation to make scheduled payments of interest and principal is a financial liability that exists as long as the instrument is not converted.
A obrigação do emitente de fazer pagamentos calendarizados de juros e de capital constitui um passivo financeiro que existe enquanto o instrumento não for convertido.
The principal implications of inclusion in ISD will be that: -- investment advisors become subject to initial authorisation and ongoing obligations established by the ISD.
As principais implicações da sua inclusão na DSI serão as seguintes: -- os consultores de investimento passam a estar sujeitos à autorização inicial e às obrigações permanentes estabelecidas na DSI.
The sponsor's obligation to act in the best interest of all investors does not prevent the sponsor from being a principal.
A obrigação de o patrocinador agir no interesse de todos os investidores não impede que seja um mandante.
Where a CCP has an obligation to make or receive deliveries of financial instruments, it shall eliminate principal risk through the use of delivery-versus-payment mechanisms to the extent possible.
Caso uma CCP esteja obrigada a entregar ou a receber instrumentos financeiros, deve eliminar o risco de capital, na medida do possível, através da utilização de mecanismos de entrega contra pagamento.
A guarantee waiver may be granted where the principal demonstrates that he maintains the standards of reliability described in paragraph 2(b), is in command of transport operations and has sufficient financial resources to meet his obligations.
Pode ser concedida uma dispensa de garantia quando o responsável principal demonstrar que respeita as normas de fiabilidade descritas na alínea b) do n.o 2, detém o controlo sobre o transporte e goza de uma boa capacidade financeira, suficiente para respeitar os seus compromissos.
The EESC believes, however, that a distinction should be made between primary and secondary processing products, with the obligation to mention the principal agricultural ingredients of the latter products being determined on a case-by-case basis.
Considera, no entanto, que se deveria estabelecer uma distinção entre produtos de primeira e de segunda transformação, de modo a que a obrigatoriedade de mencionar os principais ingredientes agrícolas destes últimos fosse determinada caso a caso.
claims that its principal activity lies in extensive and expensive public service obligations that govern the enterprise's main channel.
A TV2 alega que a sua principal atividade se baseia nas obrigações de serviço público vastas e onerosas que regem o canal principal da empresa.
In addition, national legal systems must provide for a mechanism to allow the use of a proportion of payments from principals to foreign sub-contractors to contribute to a mechanism guaranteeing the latter's outstanding financial obligations towards their employees in the event of their employer becoming insolvent.
Além disso, os sistemas jurídicos nacionais devem oferecer um mecanismo que permita a utilização imediata dos pagamentos dos mandantes a subcontratantes estrangeiros, a fim de cobrir as obrigações financeiras em dívida do subcontratante para com os seus trabalhadores.
A guarantee will be deemed acceptable if the guarantor has unconditionally and irrevocably guaranteed the obligations of the issuer in relation to the payment of principal, interest and any other amounts due under the debt instruments to the holders thereof until they are discharged in full.
Uma garantia será considerada aceitável se o garante assegurar incondicional e irrevogavelmente as obrigações do emitente relativamente ao pagamento de capital, juros e quaisquer outros montantes em dívida aos detentores de activos até ao total preenchimento das obrigações.
Eggborough banks will stand still principal repayments and other payments due under the Capacity and Tolling Agreement (CTA) except those included in BE's continuing obligations;
Os bancos de Eggborough congelarão os reembolsos de capital e outros pagamentos devidos por força do acordo de capacidade e transmissão (Capacity and Tolling Agreement - CTA), excepto os incluídos nas obrigações correntes da BE;
The principal demonstrates that he has the financial resources to cover his obligations by providing the competent authorities with evidence to show that he has the means to pay the debt likely to be incurred in connection with the goods concerned.
O responsável principal demonstra uma boa capacidade financeira, suficiente para satisfazer os seus compromissos, apresentando às autoridades competentes os elementos que atestem que dispõe de meios para pagar o montante da dívida aduaneira susceptível de se constituir sobre as mercadorias em causa.
After detailed examination it was found that, during the IP, the loans in question were not covered by any contract, therefore the company was under no legal obligation to pay either interest or principal.
Após uma análise pormenorizada, conclui-se que, durante o PI, os empréstimos em questão não estavam abrangidos por qualquer contrato e que, por conseguinte, a empresa não era juridicamente obrigada a pagar nem os juros nem o capital do empréstimo.
The law provides the possibility for banks to derogate from their contractual obligations to the principal and auxiliary insurance funds by paying contributions determined not on a proportional basis but on the basis of 'economic analyses', which provide for much smaller amounts than the original sums.
A lei permite isentar os bancos das suas obrigações contratuais em relação aos fundos de base e complementar, sendo o pagamento da despesa a determinar, não com base em cálculos de proporcionalidade, mas em «estudos económicos» que prevêem montantes muito inferiores aos iniciais.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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