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Tradução de "private law" em português

Procurar private law em: Sinónimos
direito privado
direito civil

Sugestões

The public service broadcasting associations originated as private law entities.
As associações do sector de radiodifusão de serviço público eram inicialmente entidades de direito privado.
Section 15 deals with international private law.
O número 15 diz respeito ao direito privado internacional.
A voluntary agreement is a private law contract between two parties.
Num acordo voluntário, há duas partes que celebram um contrato de direito privado.
However, public bodies may act and be subject to private law for some or most of their activities.
No entanto, os organismos públicos podem estar sujeitos ao direito privado, e agir no seu âmbito, no que diz respeito a algumas ou à maior parte das suas atividades.
His only interest is to gain experience that would benefit a private law practice.
Seu único interesse é ganhar experiência que beneficiaria uma prática de direito privado.
Verkehrsverbund Tirol is a publicly owned company governed by private law.
A Verkehrsverbund Tirol é uma empresa pública de direito privado.
KAD is a private law entity that operates on the market under competitive conditions.
A KAD é uma entidade de direito privado que opera no mercado em condições de concorrência.
In particular, it argues that NEUWOGES is a normal company governed by private law that does not receive any state funds, directly or indirectly.
Em particular, a BAVARIA alega que a NEUWOGES é uma empresa normal de direito privado que não recebe quaisquer fundos do Estado, direta ou indiretamente.
That is also the reason for the - quite justified - repeated complaints about the lack of consistency when private law is approximated in Europe.
Daí que haja, justificadamente, constantes queixas da falta de coerência na harmonização do direito privado europeu.
As category 3 material is traded on the free market, the ZT agrees the charges for disposal under private law.
Como as matérias da categoria 3 são comercializadas no mercado livre, a ZT acorda as tarifas pela eliminação no âmbito do direito privado.
Responsibility for ensuring access to justice lies with government, which is subject to democratic scrutiny, rather than with private law individuals and organisations.
A responsabilidade de garantir o acesso à justiça compete, com efeito, ao poder público, sujeito a um controlo democrático, e não a pessoas ou organizações de direito privado.
The goal of this debate, then, is to try and get a broad policy discussion going on the future of European private law.
O objectivo deste debate é tentar iniciar uma discussão política ampla sobre o futuro do direito privado europeu.
'Persons with a directly binding contract of employment, governed by private law, with the European institutions'.
"Ninguém directamente ligado às instituições comunitárias por um contrato de trabalho de direito privado".
Support to farmers or other natural persons and private law bodies shall be limited to the maxima laid down in the Annex.
O apoio a agricultores ou outras pessoas singulares e entes de direito privado é limitado aos valores máximos estabelecidos no anexo.
I would particularly like to focus my comments on the issues raised by this report on the further harmonisation of private law.
Gostaria de centrar os meus comentários, em especial, nas questões levantadas no relatório sobre uma maior harmonização do direito privado.
It is unnecessary for a Council regulation to regulate matters which are to be defined in the statutes of certain associations subject to private law.
É desnecessário um regulamento do Conselho para regular questões que são matéria a definir nos estatutos de certas associações sujeitas ao direito privado.
Therefore, in countries involving a high political risk, the mining company and the State conclude a contract based on private law.
Assim, nos países em que existe um risco político elevado, a empresa de exploração mineira e o Estado celebram um contrato regulado pelo direito privado.
According to Article 2, paragraph 2, letter b of the Regulation on Forestry, these grants are reserved for farmers and other natural or legal persons under private law.
Essas ajudas, de acordo com o nº 2, alínea b), do artigo 2º do Regulamento relativo à reflorestação, estão reservadas a agricultores e a outras pessoas naturais ou jurídicas do direito privado.
Currently, 27 management bodies are operating as legal persons governed by private law under the supervision of the Ministry for the Environment, Energy and Climate Change.
Neste momento estão em funcionamento 27 entidades gestoras como pessoas colectivas de direito privado, sob a supervisão do Ministério do Ambiente, da Energia e das Alterações Climáticas.
The Member States concerned recall that these institutions jointly committed to Dexia via a shareholders' pact concluded in the form of an agreement under private law on 28 August 2007.
Com efeito, os Estados-Membros em causa recordam que estas empresas participam em conjunto no grupo Dexia através de um pacto de accionistas concluído por acordo de 28 de Agosto de 2008, sujeito ao direito privado.
Não foram achados resultados para esta acepção.

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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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