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Tradução de "private-law" em português

Procurar private-law em: Definição Dicionário Sinónimos

Sugestões

PI is likewise a private-law company controlled by the State.
A PI é igualmente uma empresa de direito privado controlada pelo Estado.
The HFSF pointed out that it is a fully independent private-law legal entity with autonomy of decision.
O FEFG referiu que é uma entidade jurídica de direito privado, inteiramente independente e com autonomia de decisão.
In partnerships between the public and private sectors, the implementing bodies are generally private-law companies.
No âmbito das parcerias entre os sectores público e privado, os organismos de execução são, regra geral, sociedades de direito privado.
The intergovernmental or even private-law nature of the proposed mechanism may put the European integration project back several years.
A natureza intergovernamental ou mesmo de direito privado do mecanismo proposto pode atrasar o projecto de integração europeia em vários anos.
These private-law subsidiaries are not covered by the unlimited guarantee enjoyed by IFP by virtue of its legal form as a publicly owned establishment.
Por conseguinte, estas filiais de direito privado não estão cobertas pela garantia ilimitada de que beneficia o estabelecimento público IFP por força do seu estatuto.
Advantages transferred to the private-law subsidiaries of the IFP group
Vantagens transferidas para as filiais de direito privado do grupo IFP
In some cases, they are private-law bodies, based on not-for-profit associations or foundations from either side of a border, in accordance with their respective national laws.
Nuns casos são entidades de direito privado, constituídas com base em associações sem fins lucrativos ou em fundações, de um lado ou do outro de uma fronteira, segundo as competências nacionais respectivas.
Under Article L. 632-6 of the Rural Code, notwithstanding the contributions' compulsory character they remain private-law receivables.
Por força do artigo L. 632-6 do Código Rural, não obstante o caráter obrigatório das quotizações, estas mantém-se créditos de direito privado.
technical assistance entrusted to external private-law bodies within the meaning of Article 54;
assistência técnica confiada a organismos externos de direito privado na acepção do artigo 54º.
These standards harmonised at Community level are drawn up by private-law bodies and must retain their non-binding status.
As normas harmonizadas no âmbito comunitário são elaboradas por organizações de direito privado e devem manter o estatuto de textos não obrigatórios.
In support of this contention, the interested parties also point to the fact that the PPAs were private-law agreements as opposed to state measures.
Em apoio desta posição, as partes interessadas apontam igualmente para o facto de os CAE serem acordos de direito privado por oposição às medidas estatais.
A private-law foundation could be used in the same way as Wfa without any effect on the use of its revenues for its special purpose.
Uma Fundação de direito privado poderia ser utilizada do mesmo modo que o Wfa, sem que isso afectasse a utilização dos rendimentos para fins especiais da mesma.
Several post offices were closed last summer; 4000 workers on private-law contracts working for the postal service had inferior conditions of employment compared to existing permanent members of staff.
Este Verão, muitas estações foram encerradas, 4000 trabalhadores a contrato de direito privado trabalham nos correios em condições salariais inferiores aos funcionários do quadro já em funções.
(1) Since 1 January 2003, the Commission no longer entrusts the management of individual consultants working in the ACP States and the Overseas Countries and Territories to external private-law bodies.
(1) Desde 1 de Janeiro de 2003, a Comissão deixou de confiar a gestão dos peritos individuais que trabalham nos Estados ACP e nos países e territórios ultramarinos a organismos externos de direito privado.
This is in particular because the transformation into a private-law company also meant that DPLP stopped employing civil servants and only hired contractual employees (subject to a general employment contract and labour law requirements).
Tal deve-se, nomeadamente, ao facto de que a transformação numa empresa de direito privado implicava também, para a DPLP, deixar de contratar funcionários e de apenas recrutar agentes contratuais (sujeitos a um contrato de emprego geral e às disposições do direito do trabalho).
In particular DPLP's competitors are private-law companies operating on competitive markets, whereas DPLP benefited from a statutory monopoly during the period under assessment before full liberalisation in 2011.
Em especial, os concorrentes da DPLP são empresas de direito privado que exercem as suas atividades em mercados concorrenciais, enquanto a DPLP beneficiou de um monopólio legal durante o período sobre o qual incide a apreciação, antes da plena liberalização ocorrida em 2011.
Consequently, it must be held that the economic advantage conferred on the publicly owned establishment by the guarantee it enjoys by virtue of its legal form was transferred in this way to its private-law subsidiaries Axens and Prosernat.
Por consequência, deve considerar-se que a vantagem económica conferida ao estabelecimento público pela sua garantia estatutária foi transferida, a esse título, para as suas filiais de direito privado Axens e Prosernat.
Conclusion regarding the lack of a State guarantee covering the private-law subsidiaries of the publicly owned establishment IFP
Conclusão sobre a inexistência de uma garantia estatal que cubra as filiais de direito privado do estabelecimento público IFP
A private-law association, such as the Max-Planck-Gesellschaft zur Förderung der Wissenschaften eV, must observe the principle of non-discrimination in relation to workers within the meaning of Article 39 EC.
Uma associação de direito privado como a Max-Planck-Gesellschaft zur Förderung der Wissenschaften eV deve respeitar o princípio da não discriminação, relativamente aos trabalhadores, na acepção do artigo 39.o CE.
In the coming years, when a large number of civil servants will take retirement, La Poste plans to continue replacing them with private-law employees.
Durante os próximos anos, que serão marcados pela passagem reforma de um elevado número de funcionários, La Poste tenciona prosseguir a substituição de funcionários por assalariados de direito privado.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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