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Tradução de "protective measure" em português

Procurar protective measure em: Sinónimos
medida cautelar
medida de protecção
providência cautelar
medidas cautelares
After the protective measure has been taken, the national court is not required to transfer the case to the court of another Member State having jurisdiction.
Após a aplicação da medida cautelar, o órgão jurisdicional nacional não é obrigado a remeter o processo ao tribunal competente de outro Estado-Membro.
In this section, please indicate if you have applied for or obtained any protective measure under national law that has equivalent effect to a Preservation Order.
Na presente secção, indique se pediu ou obteve qualquer medida cautelar ao abrigo da legislação nacional que tenha efeitos equivalentes aos da decisão de arresto.
By contrast, dumping practices are a primary protective measure - and one which distorts trade.
Pelo contrário, as práticas de dumping são uma medida de protecção primária - uma medida que distorce o comércio.
Ladies and gentlemen, it must be made clear that the imposition of duties is a justified legal commercial defence measure or, if you like, a productive protective measure.
Senhoras e Senhores Deputados, tem de ficar claro que a imposição de direitos é uma medida de defesa comercial legal e justificada ou, se preferirem, uma medida de protecção produtiva.
The Committee also questions limiting the scope of the protective measure to bank accounts.
Por outro lado, o Comité interroga-se sobre a limitação do âmbito da providência cautelar a contas bancárias.
On 20 May 2005 the Supreme Court rejected the appeal for a protective measure aimed at penalising the shipment of refined sugar from the Autonomous Region of the Azores.
No passado dia 20, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso relativo a uma providência cautelar que visava penalizar a expedição de açúcar refinado da Região Autónoma dos Açores.
The Inter-American Commission on Human Rights issued a protective measure in favour of Judge María Lourdes Afiuni, stressing the responsibility to protect her life and physical integrity and also to transfer her to a safe place.
A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos emitiu uma medida de protecção a favor da juíza María Lourdes Afiuni, frisando que o Estado tem a responsabilidade de proteger a sua vida e integridade física e ainda de a transferir para local seguro.
The return of the child may be refused only by applying to the courts of the Member State to which the child has been abducted for a protective measure within the time period indicated in paragraph 2.
O regresso da criança só pode ser recusado mediante apresentação de um pedido de providência cautelar nos prazos indicados no nº 2, perante os tribunais do Estado-Membro onde se encontra a criança raptada.
A protective measure, such as the taking into care of children, may be decided by a national court under Article 20 of Regulation No 2201/2003 if the following conditions are satisfied:
Uma medida cautelar, como a retirada de menores, pode ser decidida por um órgão jurisdicional nacional nos termos do artigo 20.o do Regulamento n.o 2201/2003 desde que estejam preenchidas as seguintes condições:
COMMISSION REGULATION (EC) No 1084/95 of 15 May 1995 abolishing the protective measure applicable to imports of garlic originating in Taiwan and replacing it with a certificate of origin
REGULAMENTO (CE) Nº 1084/95 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1995 que suprime a medida de protecção aplicável às importações de alhos originários de Taiwan e que substitui o respectivo certificado de origem
Believes that an active anti-dumping policy should not induce expectations leading domestic firms to consider them as a protective measure rather than a temporary instrument seeking to restore fair competition;
Entende que uma política anti-dumping activa não devia suscitar expectativas que levem as empresas nacionais a considerar a política anti-dumping da UE como uma medida de protecção, em vez de um instrumento temporário visando restaurar uma concorrência equitativa;
A directive on criminal law protection against fraudulent or other unfair anti-competitive conduct in relation to the award of public contracts in the common market should be regarded as a protective measure safeguarding the freedom to provide services in the internal market.
Uma directiva relativa à protecção penal contra práticas fraudulentas e outras práticas de concorrência desleal na adjudicação de contratos públicos no mercado comum deve ser encarada como uma medida de protecção do mercado interno relacionada com a livre prestação de serviços.
Must the case, after the taking of the protective measure, be transferred of the court's own motion to the court of the Member State with jurisdiction?
Após adopção da medida cautelar, deve o processo ser oficiosamente remetido a um órgão jurisdicional do Estado-Membro competente?
Extending training for their benefit does not seem to me in any way a pernickety measure thought up by bureaucrats, but on the contrary, a protective measure.
Alargar a estes trabalhadores a formação não me parece, de modo algum, uma medida exagerada e de inspiração burocrática mas, pelo contrário, uma medida de protecção.
The CPC may take any necessary provisional or protective measure in accordance with its statute.
O TPC pode tomar quaisquer medidas provisórias ou cautelares necessárias, em conformidade com o seu estatuto.
The EU does, however, possess one structural protective measure - decentralised food production.
Uma das medidas de protecção estrutural que, apesar de tudo, a UE possui consiste na descentralização da produção dos géneros alimentícios.
I think that certainly includes the issue of language tests, which are not an obstacle but must be a protective measure for patients.
Creio que a questão inclui seguramente os testes relacionados com a língua, que não constituem um obstáculo mas devem ser necessariamente uma medida protectora a favor dos doentes.
Well... what I can do is take a protective measure... since this is so serious... by suspending Souleymane for 48 hours.
O que posso fazer é tomar uma medida provisória dada a gravidade da situação e suspender o Souleymane por 48 horas.
The appellant states that his appeal is lodged as a protective measure in order to maintain his rights before the European Court of Human Rights.
O recorrente indica ter interposto o presente recurso a título cautelar a fim de salvaguardar os seus direitos perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A major part of the efficiency of this protective measure lies in the time allowed for transposing it and applying it to the various national legislations.
A eficácia deste dispositivo de protecção dependerá em grande medida dos prazos de transposição e de aplicação nas diferentes legislações nacionais.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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