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Tradução de "right of states" em português

Procurar right of states em: Sinónimos
direito dos estados
direito de os Estados

Sugestões

The Protocol is based on the precautionary principle and respects the right of states to have stricter national rules governing the trade in genetically modified products.
O protocolo assenta no princípio da precaução e respeita o direito dos Estados a aplicarem uma regulamentação nacional mais estrita em matéria de comércio de organismos geneticamente modificados.
It affirmed the right of States to uphold their religious, social and cultural idiosyncrasies...
A Conferência afirma o direito dos Estados a salvaguardarem as suas peculiaridades religiosas, sociais e culturais (...).
The certificate shall in no way affect the right of states to adopt stricter domestic measures regarding restrictions or conditions for the certified specimens, especially the holding/keeping of live animals.
O certificado não afeta de modo algum o direito de os Estados adotarem medidas nacionais mais estritas no respeitante às restrições ou condições aplicáveis aos espécimes certificados, nomeadamente em matéria de detenção/posse de animais vivos.
What its position is on the establishment of an international instrument governing cultural diversity, the aim of which would be to recognise the right of States freely to draw up their cultural policies and to adopt measures supporting artistic creativity and diversity?
Qual é a sua posição sobre a criação de um instrumento internacional para a diversidade cultural cujo objectivo seria reconhecer o direito de os Estados estabelecerem livremente as suas políticas culturais e tomarem medidas de apoio à criação e à diversidade?
It recognises the right of States to adopt audiovisual policies and foster their audiovisual industries.
Reconhece o direito dos Estados a adoptarem políticas audiovisuais e a promoverem as suas indústrias audiovisuais.
Professionals from the cultural sector have formed groupings (Watchdog Committee, Canadian Coalition for Cultural Diversity, International Network for Cultural Diversity) to defend the right of States to implement independent cultural policies.
Os profissionais organizaram-se em associações (Comité de vigilância, Coalição canadiana para a diversidade cultural, Rede internacional para a diversidade cultural) para defender o direito dos Estados a conduzir políticas culturais autónomas.
The European Parliament has recognised the sovereign right of states to determine their own energy policies, including the nuclear option.
O Parlamento Europeu tem reconhecido o direito soberano dos Estados de decidirem as suas próprias políticas energéticas, incluindo a opção nuclear.
That prerogative would take precedence over the sovereign right of states to choose who can live in their territory, with what status and in what conditions compatible with public order and security.
Tal prerrogativa teria precedência sobre o direito soberano dos Estados de escolherem quem pode viver no seu território, com que estatuto e em que condições compatíveis com a ordem e a segurança públicas.
The Madrid Declaration recognises the principle of the sovereign right of States to manage and regulate their natural resources.
A Declaração de Madrid reconhece explicitamente o princípio do direito soberano dos Estados de gerir e regulamentar os seus recursos naturais.
In this perspective, while it is important to recognize the inalienable right of States «to develop research, production and use of nuclear energy for peaceful purposes without discrimination» (Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons, Article IV.
Nesta perspectiva, embora seja importante reconhecer o direito inalienável dos Estados a «desenvolver a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação» (Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, in de. IV.
In point of fact, this measure is yet another negation of the sovereign right of States to decide who may or may not, under which conditions and for how long, enter their territory.
Na realidade, esta medida constitui mais uma negação do direito soberano dos Estados a decidirem quem pode e quem não pode entrar no seu território, sob que condições e durante quanto tempo.
recognising the right of States Parties to the NPT to nuclear energy for peaceful purposes, in accordance with Article IV thereof, with due regard for Articles I, II and III of the Treaty;
Reconhecer aos Estados Partes no TNP o direito à energia nuclear para fins pacíficos, nos termos do seu Artigo IV e no respeito dos seus Artigos I, II e III;
Welcomes the fact that the Madrid Declaration explicitly recognises the principle of the sovereign right of States to manage and regulate their natural resources, while stressing that due attention should be paid to sustainability criteria;
Enaltece o facto de a Declaração de Madrid reconhecer explicitamente o princípio do direito soberano dos Estados de gerir e regulamentar os seus recursos naturais, salientando que deveriam ter-se em consideração critérios de sustentabilidade;
MEPs say the Convention must very clearly underline the right of States to develop, maintain and implement policies and laws designed to promote cultural diversity and media pluralism, notably regarding pubic broadcasters, to ensure their democratic and social relevance for their societies.
Jamila MADEIRA (PSE, PT) chamou a atenção para a situação particularmente difícil vivida nas serras algarvias, fortemente atingidas pelos incêndios de 2003 e nas quais os incêndios de 2004 destruíram muito do que tinha sobrevivido à devastação do ano anterior.
Não foram achados resultados para esta acepção.

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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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