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Tradução de "set out in article" em português

Procurar set out in article em: Definição Dicionário Sinónimos

Sugestões

The associated procedures requirements set out in Article 8 shall be taken into consideration during the safety assessment.
A avaliação da segurança deve ter em conta os requisitos para os procedimentos associados estabelecidos no artigo 8.o.
The Chairperson shall exercise his/her responsibilities within the ambit of the objectives set out in Article 1.
O presidente exerce as suas funções no âmbito dos objectivos estabelecidos no artigo 1.o.
In particular, the procedure set out in article 226 of the EC Treaty gives the Commission a significant power to bring enforcement proceedings against Member States which it considers to be in breach of their obligations under Community law.
Especificamente, o procedimento previsto no artigo 226º do Tratado CE confere à Comissão um poder significativo de recorrer a medidas coercivas contra os Estados -Membros que ela considere não cumprirem as obrigações impostas pelo direito comunitário.
Bonds eligible for the treatment set out in article 129 (4) or (5) shall be reported according to their credit quality as per Article 129(4) or (5) REGULATION (EU) NO 575/2013, using the appropriate sub-category
As obrigações elegíveis para o tratamento previsto no artigo 129.o, n.os 4 ou 5, devem ser relatadas de acordo com a respetiva qualidade de crédito como indicado no artigo 129.o, n.os 4 ou 5, do REGULAMENTO (UE) N.o 575/2013, na subcategoria apropriada
This framework programme fully respects the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty.
O presente programa-quadro respeita plenamente o princípio da subsidiariedade estabelecido no artigo 5º do Tratado.
Projects considered for financial support shall be subject to the procedure set out in Article 11.
Os projectos considerados para a concessão de apoio financeiro devem ser submetidos ao procedimento estabelecido no artigo 11º.
having regard to the general provisions on the Union's external action laid down in article 21 of the Treaty on European Union, and the procedure for the conclusion of international agreements set out in article 218 of the Treaty on the Functioning of the European Union,
Tendo em conta as disposições gerais relativas à ação externa da União previstas no artigo 21.º do Tratado da União Europeia e o procedimento para a conclusão de acordos internacionais previsto no artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
All documents are accessible unless the limits on access set out in Article 4 apply.
Todos os documentos serão de acesso público, salvo os abrangidos pelos limites estabelecidos no artigo 4º do presente regulamento.
Implementing provisions will be established by the Commission according to the procedure set out in Article 12.
As regras de execução serão estabelecidas pela Comissão em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 12º.
Secondly, those undertakings must meet the turnover thresholds set out in Article 1.
Em segundo lugar, estas empresas devem atingir os limiares relativos ao volume de negócios estabelecidos no artigo 1º.
For replacement licences under this paragraph a security shall be lodged as set out in Article 5.
Em relação aos certificados de substituição nos termos do presente número, será constituída uma garantia, como previsto no artigo 5.o.
The designating authority shall assess whether NEMO candidates meet the criteria set out in Article 6.
A entidade que procede às designações deve verificar se os candidatos a ONME cumprem os critérios estabelecidos no artigo 6.o.
A storage permit should include all the elements set out in Article 9.
A licença de armazenagem deve incluir todos os elementos estabelecidos no artigo 9.º.
RTAS represents the repayment term adjustment surcharge set out in Article 12 b) of this Sector Understanding.
RTAS (repayment term adjustment surcharge) representa a majoração a título do ajustamento do prazo de reembolso previsto no artigo 12.o, alínea b), do presente Acordo Setorial.
CTCD represents the Cape Town Convention Discount set out in Article 36 of this Appendix.
CTCD (Cape Town Convention Discount) representa o desconto a título da Convenção do Cabo previsto no artigo 36.o do presente apêndice.
CICD represents the conditional insurance coverage discount set out in Article 54 a) of this Appendix.
CICD (conditional insurance coverage discount) representa o desconto a título da cobertura de seguro condicional previsto no artigo 54.o, alínea a), do presente apêndice.
The notifications shall include information on the procedure set out in Article 23.
A notificação deve incluir informações sobre o procedimento previsto no artigo 23.o.
Each Member shall have the voting rights as set out in Article 11.
Cada membro tem os direitos de voto estabelecidos no artigo 11.o.
AIFMs shall calculate the exposure of the AIFs managed in accordance with the gross method as set out in Article 7 and the commitment method as set out in Article 8.
Os GFIA devem calcular a exposição ao risco dos FIA geridos de acordo com o método bruto tal como estabelecido no artigo 7.o e com o método de compromisso tal como estabelecido no artigo 8.o.
However, subsector 231411 meets the criterion set out in Article 10a(16)(b), and subsector 231412 meets the criterion set out in Article 10a(15).
Contudo, o subsetor 231411 satisfaz o critério estabelecido no artigo 10.o-A, n.o 16, alínea b), e o subsetor 231412 satisfaz o critério estabelecido no artigo 10.o-A, n.o 15.
Não foram achados resultados para esta acepção.

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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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