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Tradução de "social law" em português

Procurar social law em: Sinónimos
direito social
legislação social
lei social
It is difficult for social law inspectorates to monitor this, since it is not always clear who bears responsibility at any one time.
Para as inspecções do cumprimento do direito social, é difícil controlar esta situação, uma vez que nem sempre é claro quem detém a responsabilidade num determinado momento.
International social law should now be subject to charges for enterprises on the free internal market.
O direito social internacional passou agora a estar num nível hierárquico inferior ao das empresas no mercado interno livre.
The second point is European social law.
A segunda questão é a legislação social europeia.
The social rights stipulated by this agreement comply with Community social law and the relevant standards in European Union Member States.
Os direitos sociais previstos neste acordo respeitam a legislação social comunitária e as normas relevantes nos Estados-Membros da União Europeia.
How can we have an employment policy without coordination of social law?
Como poderemos ter uma política de emprego se não tivermos uma coordenação do direito social?
The idea is to go one step further, to set joint growth objectives that lead towards full employment and the creation of a code of European social law...
Trata -se agora de ir mais longe, de definir objectivos de crescimento comuns destinados a avançarmos em direcção ao pleno emprego e à criação de um direito social europeu...
For instance, an Austrian judge considered that such delays were totally unacceptable in the area of social law.
Um juiz austríaco, por exemplo, considera que os mesmos são absolutamente inaceitáveis na esfera do direito social.
The objective we need to pursue is a European social law that is comprehensible, workable, progressive and on a par with competition law.
O objectivo que deveremos visar é um direito social europeu legível, passível de resolução judicial e em pé de igualdade com o direito de concorrência.
Member States shall ensure that the supervising authority puts a stop to breaches of national labour and social law notified by the competent authority of the host Member State.
Os Estados-Membros assegurarão que as autoridades de supervisão ponham termo às violações da legislação social e laboral nacional notificadas pela autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento.
The statutory audit requires adequate knowledge of matters such as company law, fiscal law and social law.
A revisão legal de contas exige um grau adequado de conhecimento de matérias tais como o direito das sociedades, o direito fiscal e o direito social.
Lastly, Parliament has not upheld the principle of the hierarchy of laws between WTO law and international environmental and social law, or the principle of the primacy of the United Nations.
Po último, o Parlamento não apoiou o princípio da hierarquia das normas entre o direito da OMC e o direito social e ambiental internacional, nem o princípio da primazia das Nações Unidas.
The justified desire to have a European social law must find expression through a democratic process, which is respectful of diversity and fundamental rights, and of the relevant conventions of the International Labour Organization.
O desejo justificado de dispor de um direito social a nível europeu deve exprimir-se mediante um processo democrático que respeite a diversidade, os direitos fundamentais, bem como as convenções pertinentes da Organização Internacional do Trabalho.
The definition of regulated information concerns all information regulated by securities market laws at national level of the Member State; it should not cover company law, environmental or social law.
A definição de informação regulamentar reporta-se a todas as informações que se regem pela legislação dos mercados de valores mobiliários a nível nacional do Estado-Membro; não deve abranger o direito das sociedades, o direito ambiental ou o direito social.
The lack of coordination between Community law, the EU Charter and the obligations of EU Member States under ILO conventions is an obstacle to the transparency of current international social law and its development.
A falta de coordenação entre a legislação comunitária, a Carta da UE e as obrigações dos Estados-Membros da UE com base no acervo da OIT constitui um obstáculo à transparência da legislação social e internacional em vigor e ao seu respectivo alargamento.
They did not want to; they merely wanted to give the opt-out a superficial make-over, but to do so permanently, destroying one of the fundamental instruments of European social law.
Não o quiseram; quiseram simplesmente submeter o opt-out a uma mera operação cosmética, mas a título permanente, destruindo assim um dos instrumentos fundamentais do direito social europeu.
We know that at some point something similar will be considered in relation to capital market law, environmental law and social law.
Sabemos que, a dada altura, serão consideradas opções semelhantes no que respeita à legislação no domínio do mercado de capitais, à legislação ambiental e à legislação social.
The contracting authority must indicate in the contract documents the authority or authorities from whom tenderers may obtain information on the obligations relating to the provisions in force regarding employment law and social law.
A entidade adjudicante deve indicar, no caderno de encargos, a entidade ou entidades junto das quais os proponentes se podem informar sobre as disposições pertinentes em matéria de legislação social e laboral em vigor.
The Commission has even included in its proposal an obligation for all the providers of port services to receive an authorisation forcing them to comply with the minimum rules of Community social law.
A Comissão incluiu na sua proposta, até, a obrigação de todos os prestadores de serviços portuários obterem uma autorização que os forçasse a respeitar os requisitos mínimos da legislação social da Comunidade.
As I have just said, to confirm the importance of involving the social partners in implementing and monitoring this directive, especially in support of Amendment 6, I propose that such a reference to the social law applicable be included in a recital.
Como acabei de dizer, a fim de confirmar a importância da participação dos parceiros sociais na implementação e no acompanhamento desta directiva, nomeadamente apoiando a alteração 6, proponho que essa referência ao direito social aplicável seja incluída num considerando.
In other words, this text, which is essentially about safety, is located in the context of a Community social law that can well be referred to in the recitals.
Por outras palavras, este texto, que se centra essencialmente na segurança, situa-se no contexto de um direito social comunitário que é bom recordar nos considerandos.
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Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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