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Tradução de "the competent national" em português

Sugestões

Such additional conditions may be imposed only by the competent national authority;
Essas condições adicionais só podem ser impostas pelas autoridades nacionais competentes;
(ba) "airport network" means a number of airports in a Member State that are operated by an airport managing body designated by the competent national authority.
(b-A) "Rede de aeroportos", um conjunto de aeroportos situados no território de um Estado-Membro que são administrados por um organismo de gestão aeroportuária designado pelas autoridades nacionais competentes.
Verification of the application of directives in individual cases is in principle the task of the competent national courts.
A verificação da aplicação de directivas em casos individuais é, em princípio, tarefa dos tribunais nacionais competentes.
Commission officials or authorised Commission representatives may carry out on-the-spot audits or checks subject to giving at least 12 working days notice to the competent national authority, except in urgent cases.
Os funcionários ou representantes autorizados da Comissão podem efetuar auditorias ou controlos no local mediante aviso prévio às autoridades nacionais competentes com, pelo menos, 12 dias úteis de antecedência, exceto em casos de urgência.
The Commission will continue to emphasise this obligation to manufacturers and to monitor the controls carried out under the responsibility of the competent national agencies in order to safeguard compliance with current requirements.
A Comissão vai continuar a pôr a tónica nesta obrigação dos produtores e a acompanhar os controlos levados a cabo sob a responsabilidade das agências nacionais competentes a fim de garantir o cumprimento dos requisitos actualmente em vigor.
Furthermore, the Court issued questionnaires to the competent national ministeries and carried out a staff survey on issues such as programming, project ex ante evaluation, selection, monitoring and control.
Além disso, o Tribunal enviou questionários aos ministérios nacionais competentes e efectuou um inquérito ao pessoal onde incluiu temas como programação e avaliação ex ante, selecção, acompanhamento e controlo de projectos.
2. The declaring third party shall provide the competent national departments with the following information:
2. O terceiro declarante fornece aos serviços nacionais competentes:
For the harvesting of red coral, the only permitted gear shall be a hammer used in scuba diving by fishermen who are authorised or recognised by the competent national authority.
Na apanha de coral vermelho, a única arte autorizada é um martelo utilizado no mergulho com escafandro autónomo por pescadores autorizados ou reconhecidos pelas autoridades nacionais competentes.
Apart from maximum harmonisation, among other technical details, the proposal provides for reducing the periods for prudential assessment by the competent national and banking supervisory authorities from the current 65 days to 30 days.
A proposta, para além de uma harmonização maximalista, entre outros detalhes técnicos, incide na criação de prazos mais curtos de realização da avaliação prudencial por parte das autoridades nacionais competentes e de supervisão bancária, ou seja, reduz dos actuais 65 dias para 30 dias.
In exceptional circumstances, the competent national authority may request AIFM to report all short positions and securities borrowed.
Em circunstâncias excepcionais, a autoridade nacional competente pode solicitar aos GFIA que notifiquem todas as posições a descoberto e todos os valores mobiliários tomados de empréstimo.
The necessary improvements in conditions and management must be discussed and agreed with the competent national authority.
As melhorias necessárias devem ser debatidas e acordadas com a autoridade nacional competente.
The provider shall notify all personal data breaches to the competent national authority.
O operador deve notificar todos os casos de violação de dados pessoais à autoridade nacional competente.
The Commission shall communicate in writing to the competent national authority all other relevant technical specifications.
A Comissão comunicará por escrito à autoridade nacional competente todas as restantes especificações técnicas pertinentes.
Concessions are granted by the competent national authority to successful bidders following an open tender procedure.
As concessões são atribuídas pela autoridade nacional competente a proponentes selecionados na sequência de um concurso público.
A Community framework is therefore necessary for improving mutual understanding between the competent national administrations
É necessário, por conseguinte, um quadro comunitário para melhorar o conhecimento mútuo entre as administrações nacionais competentes
Quality and safety requirements for new blood components must be regulated by the competent national authority.
Os requisitos relativos à qualidade e segurança de novos componentes sanguíneos devem ser regulados pela autoridade nacional competente.
Mediation will not prejudice any right to file an application with the competent national court.
A mediação não prejudicará o direito de recurso perante o Tribunal nacional competente.
Within three months the competent national authority shall take a decision on proposals submitted.
A autoridade nacional competente toma uma decisão acerca dos projectos apresentados no prazo de três meses.
When powers referred to in this paragraph are exercised, the competent national authority shall be informed promptly.
Quando são exercidas as competências referidas no presente número, a autoridade competente deve ser informada sem demora.
This entry shall also be deleted at the request of the competent national authority, free of charge.
Essa inscrição será igualmente suprimida gratuitamente a pedido da autoridade nacional competente.
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Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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