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Tradução de "the notified scheme" em português

regime notificado
o programa notificado
By Decision No 719/07/COL, the Authority decided to open the formal investigation procedure with regard to the notified scheme.
Pela Decisão n.o 719/07/COL, o Órgão de Fiscalização decidiu dar início a um procedimento formal de investigação no que se refere ao regime notificado.
Thus, in the present case it appears that the pure mutual character of some of the cooperatives covered by the notified scheme is questionable.
Assim, a pureza do carácter mutualista de parte das cooperativas abrangidas pelo regime notificado afigura-se discutível.
The Norwegian authorities envisage that the notified scheme will enter into force in May 2009 and be open for 6 months.
As autoridades norueguesas prevêem que o programa notificado entre em vigor em Maio de 2009 e tenha uma duração de seis meses.
The Authority therefore finds that the notified scheme aims at remedying a serious disturbance in the Norwegian economy.
Em consequência, o Órgão de Fiscalização considera que o programa notificado se destina a sanar uma perturbação grave da economia norueguesa.
However, in the present case, it appears that the pure mutual character of some of the cooperatives covered by the notified scheme is questionable.
Sucede porém que, no caso vertente, a própria natureza do carácter mutualista de algumas cooperativas abrangidas pelo regime notificado é aparentemente questionável.
However, certain aspects of the notified scheme do not involve aid which should be scrutinized by the Authority under Article 61 of the EEA Agreement.
Contudo, alguns aspectos do regime notificado não contêm auxílios que devam ser avaliado pelo Órgão de Fiscalização ao abrigo do Artigo 61.o do Acordo EEE.
Give examples of major projects to be covered by the notified scheme:
Fornecer exemplos de projectos significativos que serão abrangidos pelo regime notificado:
It is therefore concluded that all positive aspects as required by the Communication are present in respect of the notified scheme.
Conclui-se, por conseguinte, que se encontram cumpridos no regime notificado todos os critérios positivos, tal como exigido pela Comunicação.
The Authority considers that this aspect of the notified scheme is not compatible with Article 61 EEA.
O Órgão de Fiscalização considera que este aspecto do regime notificado não é compatível com o artigo 61.o do Acordo EEE.
The Norwegian authorities have argued that the ultimate objective of the notified scheme is to ensure that the cooperative form is upheld.
As autoridades norueguesas alegam que o objectivo último do regime notificado é proteger o modelo cooperativo.
The objective of the notified scheme is, according to the notification, to offset some of these disadvantages related to capital supply.
Segundo a notificação, o objectivo do regime notificado é o de compensar algumas destas desvantagens relacionadas com a entrada de capitais.
The Authority considers that, taking all of these elements into account, the notified scheme provides for an overall level of remuneration in line with the principles laid down in the Recapitalisation Guidelines.
O Órgão de Fiscalização considera que, tendo em conta todos estes elementos, o programa notificado assegura um nível global de remuneração compatível com os princípios estabelecidos nas Orientações relativas à recapitalização.
On 15 September 2010 the Romanian authorities informed the Commission of certain changes to the notified scheme, in particular as regards the number of beneficiaries.
Em 15 de setembro de 2010, as autoridades romenas informaram a Comissão de algumas alterações ao regime notificado, em especial no que diz respeito ao número de beneficiários.
On the other hand, the Authority has to consider the serious economic and social adverse effects that an abrupt termination of the notified scheme would cause.
Por outro lado, o Órgão de Fiscalização tem de considerar os efeitos económicos e sociais graves que o fim abrupto do regime notificado iria provocar.
By letter dated 19 December 2003 (Doc. No: 03-8952 D), the Authority requested additional information and clarification, in particular concerning the cumulation rules contained in the notified scheme.
Por carta de 19 de Dezembro de 2003 (doc. n.o 03-8952 D), o Órgão de Fiscalização da EFTA solicitou esclarecimentos e informações adicionais, nomeadamente no que diz respeito às regras de cumulação previstas no regime notificado.
First, Austria submits that the 0,5 % threshold in the notified scheme does not impose any restriction in terms of specific industries, size of undertaking or other selective criteria [37].
Em primeiro lugar, a Áustria argumenta que o limiar de 0,5 % previsto no regime notificado não impõe limitações relacionadas com o sector industrial ou a dimensão das empresas, ou quaisquer outros critérios selectivos [37].
In relation to the 5-year lock-in period foreseen in the notified scheme, the Polish authorities underlined that the Guidelines do not set up conditions relating to lock-in periods.
Relativamente ao período de cinco anos de permanência obrigatória, previsto no regime notificado, as autoridades polacas sublinham que as orientações não estabelecem condições neste aspecto.
The Authority also assessed two amendments to the notified scheme in Decision No 412/06/COL and concluded that the scheme as amended constituted compatible State aid, again on the basis of the Maritime Guidelines.
O Órgão de Fiscalização apreciou ainda duas alterações ao regime notificado na Decisão n.o 412/06/COL e concluiu, igualmente com base nas mesmas Orientações, que o regime, nas versões modificadas, constituía um auxílio estatal compatível.
In its Decision No 755/08/COL, the Authority had indicated that it had doubts concerning the compatibility of the notified scheme with the EEA Agreement regarding the treatment of ship-management companies.
Na sua Decisão n.o 755/08/COL, o Órgão de Fiscalização referira que tinha dúvidas quanto à compatibilidade do regime notificado com o Acordo EEE no que respeitava ao tratamento das empresas de gestão de navios.
The assessment of the notified scheme was made on the basis of the following considerations: State aid character of the measure, its legality and exemption grounds.
A apreciação do regime notificado foi efectuada com base nas seguintes considerações: carácter de auxílio estatal da medida, a sua legalidade e derrogações.
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Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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