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Tradução de "as partes contratantes comprometem-se" em espanhol

las Partes contratantes se comprometen
Las Partes contratantes convienen
De acordo com a respectiva Constituição e ordem jurídica nacional, as partes contratantes comprometem-se a tomar medidas no sentido de permitir as entregas vigiadas no tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
De conformidad con su Constitución y su ordenamiento jurídico nacional, las Partes contratantes se comprometen a tomar medidas que permitan las entregas vigiladas en el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias sicotrópicas.
2. Em relação às medidas anti-subvenções, as partes contratantes comprometem-se a respeitar o disposto no Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação anexo ao Acordo da OMC.
En el caso de las medidas adoptadas contra las subvenciones, las Partes Contratantes se comprometen a observar las disposiciones del Acuerdo sobre subvenciones y medidas compensatorias anejo al Acuerdo de la OMC.
As Partes Contratantes comprometem-se a que os acordos celebrados por uma delas com um país terceiro num domínio abrangido pelo capítulo III não possam criar obrigações para a outra Parte Contratante, salvo decisão em contrário do Comité Misto.
Las Partes contratantes convienen en que los acuerdos celebrados por una de ellas con un tercer país en un ámbito cubierto por el capítulo III no podrán crear obligaciones para la otra Parte contratante, salvo decisión contraria del Comité mixto.
As partes contratantes comprometem-se, no quadro dos procedimentos nacionais de autorização de dispositivos mecânicos de elevação, a adoptar uma política que satisfaça não só as exigências económicas e de segurança, mas também as exigências ecológicas e paisagísticas.
Las Partes contratantes convienen, en el marco de los procedimientos nacionales de autorización de los remontes, en aplicar una política que responda no sólo a las exigencias económicas y de seguridad, sino también a las ecológicas y paisajísticas.
No interesse da sustentabilidade, as partes contratantes comprometem-se a promover uma gestão racional e segura dos transportes, nomeadamente nas redes transfronteiriças harmonizadas, tendo em vista:
En defensa del carácter sostenible, las Partes contratantes se comprometen a fomentar una gestión racional y segura de los transportes, y en particular de las redes transfronterizas armonizadas, que:
No caso dos projectos com impactos transfronteiras significativos, as partes contratantes comprometem-se a proceder, o mais tardar após a apresentação dos estudos, a consultas mútuas entre as partes contratantes interessadas.
Las Partes contratantes se comprometen a proceder, cuando los proyectos tengan un impacto transfronterizo significativo, a la consulta mutua de las Partes interesadas, a más tardar después de presentación de los estudios.
Nos termos das legislações nacionais e internacionais em vigor no domínio dos transportes, as partes contratantes comprometem-se a definir estratégias, objectivos e medidas nacionais, regionais e locais que:
Las Partes contratantes se comprometen a establecer, de conformidad con las legislaciones nacionales e internacionales vigentes en el ámbito de los transportes, estrategias, objetivos y medidas nacionales, regionales y locales que:
Para garantir a protecção contra a erosão e a compactação nociva dos solos, as partes contratantes comprometem-se a utilizar boas práticas no domínio da agricultura, da economia pastoril e da economia florestal, adaptadas às condições locais.
Para la protección contra la erosión y los apisonamientos nocivos de los suelos, las Partes contratantes se comprometen a utilizar una buena práctica relacionada con la agricultura, la economía forrajera y la economía forestal, adaptada a las condiciones locales.
Para permitir o desenvolvimento sustentável dos transportes, as partes contratantes comprometem-se, através de uma política concertada de transportes e de ambiente, a conter os efeitos negativos e riscos decorrentes do tráfego, tendo em conta o seguinte:
Para que los transportes puedan desarrollarse de manera sostenible, las Partes contratantes se comprometen a contener, mediante la aplicación de una política concertada de transportes y medio ambiente, los efectos nocivos y los riesgos vinculados a la circulación, teniendo en cuenta:
As partes contratantes comprometem-se a tomar igualmente em consideração nas suas restantes políticas os objectivos do presente protocolo.
Las Partes contratantes se comprometen a tener asimismo en cuenta los objetivos del presente Protocolo en sus restantes políticas.
As partes contratantes comprometem-se a executar uma política de transportes sustentável que:
Las Partes contratantes se comprometen a poner en práctica una política de transportes sostenible que:
As partes contratantes comprometem-se a desenvolver o sector dos transportes defendendo os princípios da precaução, da prevenção e do poluidor-pagador.
Las partes contratantes se comprometen a desarrollar el sector de los transportes defendiendo los principios de cautela y prevención y el principio de el que contamina, paga.
As partes contratantes comprometem-se a preservar as turfeiras altas e baixas.
Las Partes contratantes se comprometen a conservar las turberas altas y bajas.
As partes contratantes comprometem-se a velar por um desenvolvimento turístico sustentável e respeitador do ambiente.
Las Partes contratantes se comprometen a velar por el desarrollo turístico sostenible con un turismo respetuoso del medio ambiente.
2. As partes contratantes comprometem-se a eliminar os obstáculos à cooperação internacional entre as autarquias do espaço alpino e a promover a resolução dos problemas comuns ao nível mais adequado.
2. Las Partes contratantes se comprometen a eliminar los obstáculos a la cooperación internacional entre las entidades territoriales del espacio alpino y a favorecer la solución de los problemas comunes en el nivel más adecuado.
As partes contratantes comprometem-se, nos termos do presente acordo, a reforçar a cooperação e o auxílio judiciário mútuo.
Las Partes Contratantes se comprometen, de conformidad con las disposiciones del presente Acuerdo, a disponer mejoras de la cooperación de la asistencia judicial.
As partes contratantes comprometem-se a minimizar o recurso a sais de degelo e a utilizar, na medida do possível, produtos antiderrapantes menos poluentes, nomeadamente gravilha e areia.
Las Partes contratantes se comprometen a minimizar el empleo de sales de deshielo y a utilizar, en la medida de lo posible, productos antideslizantes y menos contaminantes como gravas y arenas.
As partes contratantes comprometem-se a zelar pela aplicação do presente protocolo, adoptando todas as medidas adequadas no quadro institucional vigente.
Las Partes contratantes se comprometen a velar por la aplicación del presente Protocolo y adoptarán a ese fin las medidas oportunas dentro del marco institucional existente.
As partes contratantes comprometem-se a afectar os efectivos adequados e em número suficiente tendo em vista o exercício do controlo e da fiscalização das fronteiras externas.
Las Partes contratantes se comprometen a disponer de personal adecuado y en número suficiente para ejercer el control y la vigilancia de las fronteras exteriores.
As partes contratantes comprometem-se a assegurar o tratamento de qualquer pedido de asilo apresentado por um estrangeiro no território de uma delas.
Las Partes contratantes se comprometen a que sea examinada toda solicitud de asilo presentada por un extranjero en el territorio de una de ellas.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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