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Estes exemplos podem conter palavras rudes baseadas nas suas pesquisas.
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Tradução de "carácter obrigatório" em espanhol

obligatoria
carácter obligatorio
efecto vinculante
obligatoriedad
Em conformidade com esta ideia, essa informação deve revestir-se de carácter obrigatório.
Por consiguiente, esta información debería ser obligatoria.
Por que razão a implementação deste sistema não tem carácter obrigatório para todos os Estados-Membros? 3.
¿Por qué su implementación no es obligatoria para todos los Estados miembros? 3.
É também de salientar que o carácter obrigatório dos contratos de designação reforça a distorção da concorrência.
Cabe, asimismo, añadir que el carácter obligatorio de los contratos de designación refuerza el falseamiento de la competencia.
O meu grupo não renuncia à ideia do carácter obrigatório desta proposta de reforma antecipada.
Mi Grupo no renuncia a la idea del carácter obligatorio de esta propuesta anticipada de jubilación.
Deverá ser conferido a estas medidas de coordenação um carácter obrigatório para os Estados-Membros?
¿Debe conferirse a estas medidas de coordinación un efecto vinculante para los Estados miembros?
A alteração à Convenção SOLAS e a Parte A do Código ISPS contêm disposições de carácter obrigatório.
La modificación del Convenio SOLAS y de la Parte A del Código PBIP implican disposiciones de carácter obligatorio.
O carácter obrigatório ou voluntário destas contribuições não interfere na aplicação deste princípio.
El carácter obligatorio o voluntario de esas contribuciones no afecta en nada a la aplicación de ese principio.
As dotações da rubrica 1 devem conservar o seu carácter obrigatório.
Los créditos de la rúbrica 1 deben conservar su carácter obligatorio.
a investigação tem carácter obrigatório em caso de acidentes ferroviários graves.
carácter obligatorio de la investigación en caso de accidentes ferroviarios graves.
Não é necessária a distinção entre o transporte nacional e internacional por mar à luz do carácter obrigatório do regulamento.
No puede hacerse una distinción entre transporte marítimo doméstico e internacional a la luz del carácter obligatorio del Reglamento.
Convém, por isso, efectuar esforços para que esta informação possa ser transmitida pelos Estados-Membros quanto antes e com carácter obrigatório.
Por lo tanto, es necesario esforzarse para que esta información pueda ser transmitida por los Estados miembros lo antes posible y con carácter obligatorio.
O Provedor de Justiça considerou que a integração de crianças com necessidades educativas especiais no sistema de educação comum permanece um objectivo de política geral, embora sem carácter obrigatório.
El Defensor del Pueblo considera que la integración de los niños con necesidades educativas especiales en el sistema educativo ordinario sigue siendo un objetivo político general, si bien no es de carácter obligatorio.
Neste contexto, as autoridades competentes devem poder reconhecer o carácter obrigatório da pilotagem e de outros serviços técnico-náuticos.
En ese contexto, las autoridades competentes deben estar en condiciones de reconocer el carácter obligatorio del practicaje y de otros servicios técnicos náuticos.
b) Fixar o carácter obrigatório ou facultativo da participação num regime profissional;
b) establecer el carácter obligatorio o facultativo de la participación en un régimen profesional;
Foi demonstrado que é precisamente o carácter obrigatório da participação nos fundos de pensões colectivos que promove estes excelentes resultados.
Se ha demostrado que, precisamente, el carácter obligatorio de la participación en los fondos colectivos de pensiones favorece estos excelentes resultados.
Por conseguinte, não é adequado adiar até à verificação de um evento futuro a decisão sobre o carácter obrigatório de um objectivo.
Aplazar una decisión sobre el carácter obligatorio de un objetivo hasta que se produzca un acontecimiento futuro no resulta adecuado.
O relatório mostra que o Parlamento também se opõe ao carácter obrigatório desses reforços, tal como é proposto pela Comissão.
El informe muestra que el Parlamento también se opone al carácter obligatorio de estos suplementos, como propone la Comisión.
Esta garantia tem um carácter obrigatório para valores superiores a:
Esta garantía será obligatoria por encima de:
Tais medidas serão decretadas em primeira instância com carácter de recomendação mediante um procedimento de comitologia e adquirirão posteriormente carácter obrigatório (Comité de regulamentação).
Dichas medidas se adoptarán en primera instancia con carácter de recomendación mediante un procedimiento de comitología y adquirirán posteriormente carácter obligatorio (Comité de reglamentación).
A proposta da Comissão no sentido de incluir medidas socioeconómicas, com carácter obrigatório, nos planos de ajustamento do esforço de pesca, e que constitui um grande avanço em comparação com o actual IFOP, deve ser apoiada.
Debe apoyarse la propuesta de la Comisión de incluir medidas socioeconómicas en todos los planes de ajuste del esfuerzo pesquero con carácter obligatorio, porque es un paso importante respecto al actual IFOP.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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