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Tradução de "orientações relativas à aviação" em espanhol

A Polónia considera que o financiamento público para o projeto de conversão no aeródromo de Gdynia cumpre todos os critérios de auxílio ao investimento estabelecidos nas orientações relativas à aviação de 2005.
Las autoridades polacas estiman que la financiación pública del proyecto de conversión del aeródromo de Gdynia cumple todos los criterios que se aplican a las ayudas a la inversión en las Directrices de aviación de 2005.
De acordo com o ponto 25, n.o 18, das orientações relativas à aviação de 2014, entende-se por auxílio ao investimento «o auxílio para financiar ativos de capital fixo, especificamente para cobrir o défice de financiamento dos custos de capital».
De conformidad con el apartado 25, punto 18, de las Directrices de aviación de 2014, se entiende por «ayuda a la inversión» la «ayuda para financiar activos fijos, en concreto para cubrir el déficit de financiación de los costes de capital».
Deste modo, a Comissão conclui que estão preenchidas as condições de compatibilidade estabelecidas nas orientações relativas à aviação de 2014.
Sobre esta base, la Comisión concluye que se cumplen las condiciones de compatibilidad establecidas en las Directrices en materia de aviación de 2014.
Por conseguinte, a Comissão manifestou dúvidas relativamente à compatibilidade do financiamento nos termos da secção 4.1 das orientações relativas à aviação de 2005.
Por lo tanto, la Comisión expresó sus dudas de la compatibilidad de la financiación de conformidad con la sección 4.1 de las Directrices en materia de aviación de 2005.
A entrada em vigor das orientações relativas à aviação reforça, em seu entender, esta conclusão.
A su entender, la entrada en vigor de las Directrices de la aviación refuerza esta conclusión.
Tal como recordado nos pontos 34 e 35 das orientações relativas à aviação, nem todas as atividades de um operador aeroportuário são necessariamente de natureza económica.
Tal como se recuerda en los puntos 34 y 35 de las Directrices de la aviación, no todas las actividades de un gestor de aeropuerto han de considerarse necesariamente de naturaleza económica.
Entende que a aplicação do ponto 172 das orientações relativas à aviação às medidas em questão não é contrária aos princípios gerais do direito.
Considera que la aplicación del punto 172 de las Directrices de la aviación a las medidas consideradas no es contraria a los principios generales del derecho.
Foi igualmente analisado se as condições estabelecidas na secção 4.2 das orientações relativas à aviação de 2005 se encontravam cumpridas.
También se analizó si se cumplían las condiciones establecidas en la sección 4.2 de las Directrices en materia de aviación de 2005.
A decisão de início do procedimento analisou ainda se o financiamento poderia ser compatível nos termos da secção 4.1 das orientações relativas à aviação de 2005.
En la Decisión de incoación también se analizó si la financiación podría ser compatible de conformidad con la sección 4.1 de las Directrices en materia de aviación de 2005.
A decisão de início do procedimento apreciou se o contrato de comercialização poderia se considerado um auxílio ao arranque compatível nos termos da secção 5 das orientações relativas à aviação de 2005.
En la Decisión de incoación se evaluó si el acuerdo de comercialización podía considerarse una ayuda a la puesta en marcha compatible de conformidad con la sección 5 de las Directrices en materia de aviación de 2005.
A Alemanha argumenta que, caso as medidas sejam consideradas como auxílios estatais, serão compatíveis com o mercado interno nos termos das condições estabelecidas nas orientações relativas à aviação de 2005.
Alemania argumenta que, en caso de que las medidas se consideraran ayudas estatales, serían compatibles con el mercado interior de conformidad con las condiciones establecidas en las Directrices en materia de aviación de 2005.
De acordo com o ponto 120 das orientações relativas à aviação de 2014, os auxílios ao funcionamento são um instrumento político apropriado para alcançar o objetivo pretendido ou resolver os problemas visados pelo auxílio.
Según el punto 120 de las Directrices en materia de aviación de 2014, la ayuda de funcionamiento debe ser un instrumento político adecuado para lograr el objetivo previsto o resolver los problemas que deban abordarse.
Segundo a Brussels Airlines, ao aplicar retroativamente as orientações relativas à aviação aos auxílios ao funcionamento concedidos no passado que eram manifestamente incompatíveis, a Comissão estaria a reconhecer implicitamente essa incompatibilidade.
Según Brussels Airlines, al aplicar de forma retroactiva las Directrices de la aviación a ayudas de funcionamiento manifiestamente incompatibles concedidas en el pasado, la Comisión reconoce de forma implícita dicha incompatibilidad.
Além disso, está em conformidade com os objetivos das orientações relativas à aviação de assegurar, a prazo, a rentabilidade dos aeroportos regionais.
Además, es acorde con los objetivos de las Directrices de la aviación, es decir, garantizar a plazo la rentabilidad de los aeropuertos regionales.
O ponto 66 das orientações relativas à aviação estabelece que os acordos devem inscrever-se no quadro de uma estratégia global do aeroporto que se espera leve à rendibilidade pelo menos a longo prazo.
El punto 66 de las Directrices de la aviación establece que los acuerdos deben inscribirse en el marco de una estrategia general del aeropuerto que conduzca a la rentabilidad, al menos a largo plazo.
Uma vez que os auxílios foram concedidos antes de 4 de abril de 2014, o ponto 119 das orientações relativas à aviação não é aplicável.
Dado que las ayudas consideradas se concedieron antes del 4 de abril de 2014, el punto 119 de las Directrices de la aviación no es aplicable.
As condições estabelecidas na secção 5.1.2 das orientações relativas à aviação são as seguintes:
Las condiciones enunciadas en la sección 5.1.2 de las Directrices de la aviación son las siguientes:
O ponto 113 das orientações relativas à aviação cita os objetivos de interesse geral seguintes:
El punto 113 de las Directrices de la aviación cita los siguientes objetivos de interés general:
O ponto 137 das orientações relativas à aviação sublinha a importância da apreciação dos efeitos do auxílio em termos de distorção da concorrência relativamente aos auxílios concedidos antes de 4 de abril de 2014.
El punto 137 de las Directrices de la aviación destaca la importancia de tener en cuenta los efectos de la ayuda en términos de falseamiento de la competencia para las ayudas concedidas antes del 4 de abril de 2014.
A aplicação retroativa das orientações relativas à aviação é contrária aos princípios gerais de direito, sobretudo quando, como acontece no caso em apreço, as condições para autorizar os auxílios ao funcionamento são comparativamente menos rigorosas do que no passado.
Una aplicación retroactiva de las Directrices de la aviación es contraria a los principios generales de derecho y, en particular, como aquí sucede, cuando las condiciones para autorizar las ayudas de funcionamiento son comparativamente menos rigurosas que en el pasado.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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