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Tradução de "respeito da legislação" em espanhol

cumplimiento de la legislación respeto de la legislación
cumplir la legislación
respeto del Derecho
cumplimiento de la normativa
respeto de la normativa
respeto a la legislación
respete el Derecho
sujeción a la legislación
observancia del Derecho
sobre la legislación
cumplan la legislación
cumplimiento de las normas
A derrogação deverá ser condicionada ao respeito da legislação comunitária relativa à qualidade e à poluição do ar.
Se debe condicionar la excepción al cumplimiento de la legislación comunitaria sobre calidad y contaminación del aire.
Infelizmente, não é novo o facto de a Comissão ter de recorrer ao Tribunal de Justiça para garantir o respeito da legislação comunitária pelos Estados-Membros.
Desgraciadamente, no es nuevo que la Comisión tenga que llevar a los Estados miembros ante el Tribunal de Justicia para garantizar el cumplimiento de la legislación comunitaria.
Finalmente, a Comissão vai continuar a fazer pressão para um maior respeito da legislação comunitária existente.
Por último, la Comisión seguirá haciendo presión para que mejore el respeto de la legislación comunitaria vigente.
Mostram bem como estamos longe do respeito da legislação em matéria de resíduos, em resultado da falta de disciplina dos Estados-Membros.
Demuestran que estamos lejos del respeto de la legislación sobre residuos debido a la indisciplina de los Estados miembros.
Isso seria um incitante mais forte ao respeito da legislação.
Esto constituiría un incentivo más fuerte para cumplir la legislación.
O objectivo é reduzir o ónus administrativo e desbloquear fundos de modo a que as PME possam concentrar-se melhor no respeito da legislação ambiental.
El objetivo consiste en reducir la carga administrativa y habilitar fondos para que las PYME se puedan concentrar mejor en cumplir la legislación medioambiental.
A designação "produzido na UE" demonstra o respeito da legislação comunitária pertinente em matéria alimentar e pode constituir uma informação interessante para os consumidores.
La etiqueta «Producido en la UE» acredita el cumplimiento de la legislación pertinente de la UE y puede representar con ello una información interesante para los consumidores.
A presente alteração reforça o respeito da legislação relativa à segurança e ao trabalho, considerando-a uma exigência essencial para a boa reputação que devem demonstrar as empresas ferroviárias quando solicitam uma licença.
Con esta enmienda se hace hincapié en el respeto de la legislación en materia laboral y de seguridad, convirtiéndolo en un requisito, esencial para la buena reputación, que las empresas deben satisfacer cuando soliciten licencias.
A Comissão dedica, a justo título, grande atenção ao respeito da legislação relativa ao ambiente pelos Estados-Membros.
La Comisión Europea presta, con razón, una gran atención al respeto de la legislación medioambiental por parte de los Estados miembros.
A actual política agrícola comum da UE parece causar problemas ao respeito da legislação comunitária em matéria de água.
Al parecer, la actual política agrícola común de la Unión Europea constituye un obstáculo para el cumplimiento de la legislación europea en materia de aguas.
Este requisito, que não é específico do domínio ferroviário, é assegurado pelo respeito da legislação europeia ou nacional aplicável.
Este requisito, que no es particular del ámbito ferroviario, se satisface con el cumplimiento de la legislación nacional o europea correspondiente.
Como irá a Comissão assegurar o respeito da legislação comunitária sobre protecção de dados pessoais?
¿Por qué medios se propone velar por el respeto de la legislación comunitaria en materia de protección de datos de carácter personal?
Em conformidade com o artigo 211.º do Tratado CE, é da responsabilidade da Comissão acompanhar e assegurar o respeito da legislação da CE.
De conformidad con el artículo 211 del Tratado CE, es resposabilidad de la Comisión supervisar y garantizar el cumplimiento de la legislación de la CE.
O DCIF descreverá detalhadamente os requisitos de desempenho e os procedimentos aplicáveis aos elementos nacionais e centrais do SafeSeaNet, destinados a garantir o respeito da legislação aplicável da União.
Este IFCD describirá en detalle los requisitos de rendimiento y los procedimientos aplicables a los elementos nacionales y centrales del sistema SafeSeaNet con el fin de garantizar el cumplimiento de la legislación pertinente de la Unión.
o respeito da legislação laboral, nomeadamente a segurança social, por todos os operadores.
el cumplimiento de la legislación laboral, en particular la seguridad social, por todos los operadores.
No caso de nos ser submetido um pedido de financiamento, a Comissão analisará, sem dúvida nenhuma, a questão do respeito da legislação ambiental comunitária.
En caso de que se presente una solicitud de financiación, la Comisión ciertamente examinará la cuestión del cumplimiento de la legislación comunitaria en materia de medio ambiente.
Parece-me, sobretudo, relevante a ressalva da importância do respeito da legislação de concorrência comunitária, já que algumas disposições de acordos bilaterais anteriores eram manifestamente anti-concorrenciais.
Recibo con especial agrado la importancia concedida al cumplimiento de la legislación comunitaria en materia de competencia, ya que algunas disposiciones establecidas en anteriores acuerdos bilaterales eran claramente anticompetitivas.
O Serviço Alimentar e Veterinário (OAV) da Comissão deve tornar-se a autoridade da UE encarregada de vigiar a legislação alimentar dos Estados-Membros, bem como de acompanhar a aplicação e o respeito da legislação comunitária.
En consecuencia, la Oficina Alimentaria y Veterinaria de la Comisión (OAV) debe ser la autoridad de la UE que ejerza el control de la legislación de los Estados miembros en materia alimentaria y que supervise la aplicación y el respeto de la legislación comunitaria.
A Comissão Europeia continua a ser o parceiro natural da Comissão das Petições no tratamento das petições, já que é a Comissão que é responsável por zelar pelo cumprimento e respeito da legislação europeia.
La Comisión Europea sigue siendo el socio natural de la Comisión de Peticiones en el tratamiento de las peticiones puesto que es la Comisión la responsable de velar por el cumplimiento y el respeto de la legislación europea.
Que medidas adoptará a Comissão Europeia na sua qualidade de guardiã dos Tratados e, por conseguinte, garante do respeito da legislação?
¿Qué consecuencias extraerá del mismo la Comisión, como guardiana de los Tratados y, por ello, garante del cumplimiento de la legislación?
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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