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Tradução de "tribunal de primeira instância" em espanhol

Tribunal de Primera Instancia
juzgado de primera instancia

Sugestões

Se o tribunal de primeira instância declarar o recurso admissível e fundamentado, o montante pago ou depositado é reembolsado.
Si el tribunal de primera instancia declara el recurso admisible y fundado, se reembolsa la suma pagada o consignada.
Além do mais, esta questão deu origem à abertura de um processo no tribunal de primeira instância de Atenas.
Por otra parte, hay una causa abierta sobre dicho asunto en el Tribunal de Primera Instancia de Atenas.
Astra contestou a rescisão do contrato num tribunal de primeira instância de Santander (procedimento n.o 1728/2009), que, em 23 de dezembro de 2011, condenou as autoridades da Cantábria a indemnizar Astra pela rescisão injustificada do contrato.
Astra recurrió la resolución del contrato ante un juzgado de primera instancia de Santander (procedimiento no 1728/2009), que, el 23 de diciembre de 2011, condenó a las autoridades de Cantabria a indemnizar a Astra por la resolución injustificada del contrato.
O tribunal de primeira instância deve decidir no prazo de um mês após a apresentação do pedido referido no primeiro parágrafo.
El tribunal de primera instancia debe resolver en el plazo de un mes a partir de la presentación de la demanda indicada en el párrafo primero.
O CETA é o primeiro acordo que inclui um mecanismo de recurso que permitirá a correção de erros e garantirá a coerência das decisões do tribunal de primeira instância.
El AECG constituye el primer acuerdo que incluye un mecanismo de recurso que permitirá corregir errores y garantizar la coherencia de las decisiones del tribunal de primera instancia.
O tribunal de primeira instância de Pireu declarou, em mais de uma ocasião, que o bloqueio das duas embarcações é ilegal, emitindo uma intimação de libertação das embarcações.
El Tribunal de Primera Instancia del Pireo ha declarado ilegal en más de una ocasión el bloqueo en perjuicio de los dos transbordadores y ha emitido una orden de liberación de los buques.
Se o estrangeiro, o transportador ou o seu representante tiver depositado o montante da coima na Caisse des Dépôts et Consignations e não tiver interposto recurso junto do tribunal de primeira instância no prazo fixado, o montante é entregue ao Estado.
Si el ciudadano extranjero, el transportista o su representante consignó la suma de la multa administrativa en la Caisse de Dépôts et Consignations y no se interpuso recurso alguno ante el tribunal de primera instancia en el plazo antes citado, el pago consignado revierte al Estado.
Os factos, relativos à sociedade Planistat, foram denunciados em 19 de Março de 2003 ao Tribunal de Grande Instance de Paris (tribunal de primeira instância), o que deu lugar à instauração de um processo de instrução contra X (information judiciaire contre X).
Los hechos relativos a la sociedad Planistat, denunciados el 19 de marzo de 2003, han dado lugar a la apertura de un sumario en el Tribunal de Primera Instancia de París.
Condena a detenção de Perwiz Kambakhsh e a decisão do tribunal de primeira instância da província de Balkh de o condenar à morte, pelo crime de blasfémia; requer a libertação de Perwiz Kambakhsh;
Condena la detención de Sayed Perwiz Kambakhsh y la decisión del Tribunal de primera instancia de la provincia de Balkh de condenarlo a muerte por cargos de blasfemia; pide la liberación de Sayed Perwiz Kambakhsh;
Despacho do tribunal de primeira instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-200/02, Vassilios Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Elaboração tardia do relatório de classificação - Pedido de anulação - Pedido de indemnização - Inadmissibilidade)
Auto del tribunal de primera instancia, de 8 de julio de 2004, en el asunto T-200/02, Vassilios Tsarnavas contra Comisión de las Comunidades Europeas (Funcionarios - Elaboración extemporánea del informe de calificación - Solicitud de anulación - Solicitud de indemnización - Inadmisibilidad)
Despacho do tribunal de primeira instância, de 14 de Julho de 2004, no processo T-360/02, Wolf Dieter Graf Yorck von Wartenburg contra Comissão das Comunidades Europeias (Morte do recorrente - Não continuação da instância pelos sucessores - Extinção da instância)
Auto del tribunal de primera instancia, de 14 de julio de 2004, en el asunto T-360/02: Wolf-Dieter Graf Yorck von Wartenburg contra Comisión de las Comunidades Europeas (Fallecimiento de la parte demandante - No continuación del proceso por parte de los causahabientes - Sobreseimiento)
O presente artigo também foi contestado no Tribunal de Primeira Instância.
El actual artículo también ha sido recurrido ante el Tribunal de Primera Instancia.
Os visados podem recorrer das decisões da autoridade superior para o Tribunal de Primeira Instância.
Los afectados dispondrán de legitimación activa contra decisiones adoptadas por la autoridad superior ante el Tribunal de Primera Instancia.
A decisão foi objecto de recurso para o Tribunal de Primeira Instância por parte do beneficiário.
El beneficiario interpuso un recurso contra esa decisión ante el Tribunal de Primera Instancia.
O Tribunal de Primeira Instância já disse várias vezes que o procedimento tem de ser revisto.
El Tribunal de Primera Instancia ha declarado en varias ocasiones que el procedimiento se debe modificar.
A alteração do Regimento proposta permitiria uma resolução amigável do litígio pendente no Tribunal de Primeira Instância.
La propuesta modificación del Reglamento permitiría resolver amistosamente el caso actualmente pendiente ante el Tribunal de Primera Instancia.
Talvez devesse haver a possibilidade de submeter decisões prejudiciais em matéria de concorrência à câmara especializada do Tribunal de Primeira Instância.
Llegado el caso, asimismo se podría considerar la posibilidad de presentar resoluciones de remisión en materia de competencia a la sala especializada del Tribunal de Primera Instancia.
Estes factos também demonstram que o raciocínio seguido pelo Tribunal de Primeira Instância é incorrecto.
Estos hechos demuestran también que el razonamiento del Tribunal de Primera Instancia es incorrecto.
O recurso baseia-se em violação do direito comunitário pelo Tribunal de Primeira Instância.
El recurso se basa en que el Tribunal de Primera Instancia ha vulnerado el Derecho comunitario.
Tais processos foram inscritos no registo do Tribunal de Primeira Instância com os números indicados na coluna da direita.
Estos asuntos han sido inscritos en el Registro del Tribunal de Primera Instancia con los números que se indican en la columna de la derecha.
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Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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