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Tradução de "Tribunal de Arbitragem" em inglês

Procurar Tribunal de Arbitragem em: Definição Sinónimos
arbitral tribunal
arbitration tribunal
arbitration board
Court of Arbitration
board of arbitrators
Sobre as outras questões, o tribunal de arbitragem regula o seu próprio processo.
For other matters, the arbitral tribunal shall establish its own rules of procedure.
Esta arbitragem reger-se-á pela legislação nacional na matéria e o tribunal de arbitragem será composto de três árbitros designados em conformidade com as suas disposições.
This arbitration will be governed by the respective national rules of arbitration, and the arbitral tribunal will consist of three arbitrators appointed in accordance with these rules.
A natureza vinculatória do acordo foi reforçada no texto revisto, uma vez que agora se especifica que as decisões do Tribunal de Arbitragem são vinculatórias para os signatários.
The binding nature of the agreement has been reinforced in the revised text since it is now specified that the rulings of the Arbitration Tribunal are binding on the parties.
O tribunal de arbitragem deve ser estabelecido para cada caso individual.
The arbitration tribunal shall be established in each individual case.
Um tribunal de arbitragem poderá examinar a viabilidade económica.
Economic feasibility may be examined by an arbitration board.
O tribunal de arbitragem deveria ser criado para evitar qualquer abuso desta possibilidade.
An arbitration board should be set up to prevent any abuse.
Os membros do tribunal de arbitragem elegem entre si o presidente.
The members of the arbitration tribunal shall elect the chairman from amongst themselves.
Mediante acordo das partes, os eventuais diferendos serão submetidos à decisão de um tribunal de arbitragem, de acordo com as normas de direito internacional aplicáveis ao caso.
If agreed by the Parties, disputes may be submitted to an arbitration tribunal, in accordance with the international law provisions applicable in the case.
Permitiu igualmente aos investidores intentar ações perante um tribunal de arbitragem internacional caso entendessem que os seus direitos ao abrigo do BIT tinham sido violados pelo Estado de acolhimento.
It also allowed the investors to institute proceedings before an international arbitration tribunal in case they believed their rights under the BIT were violated by the host state.
O tribunal de arbitragem decide segundo as regras do Direito Internacional e, em particular, segundo as disposições da presente convenção.
The arbitral tribunal shall decide on the basis of the rules of international law and in particular on the basis of the provisions of this Convention.
Em caso de litígio quanto à jurisdição do tribunal de arbitragem, a matéria será objecto de decisão pelo tribunal arbitral.
in the event of a dispute as to whether the arbitral tribunal has jurisdiction, the matter shall be decided by the decision of the arbitral tribunal.
O tribunal de arbitragem estabelecido para esse processo decidiu, em 19 de junho de 2003, que a Letónia devia pagar uma indemnização à LG pelo período de 10 de janeiro de 2001 até 10 de março de 2003.
The arbitration tribunal established for those proceedings decided, on 19 June 2003, that Latvia owed LG compensation for the period 10 January 2001 until 10 March 2003.
Em 28 de julho de 2005, e em reação à revogação de incentivos ao investimento ao abrigo do DGE 24, os requerentes solicitaram a criação de um tribunal de arbitragem em conformidade com as disposições de resolução de litígios do BIT.
On 28 July 2005, and in reaction to the revocation of the investment incentives under EGO 24, the claimants requested the establishment of an arbitration tribunal pursuant to the dispute settlement provisions of the BIT.
As decisões do tribunal de arbitragem, tanto na forma como no conteúdo, são tomadas com base na maioria dos votos dos seus membros e a ausência ou a abstenção de um dos membros do tribunal desginados pelas partes não impede o tribunal de estatuir.
As regards both procedural and substantive matters, the arbitral tribunal shall decide by a majority of its members' votes; the absence or abstention of one of the members of the tribunal appointed by the parties shall not prevent the tribunal from reaching a decision.
A maioria dos membros do Tribunal de Arbitragem constitui o quórum e todas as decisões serão tomadas por maioria dos votos de todos os membros do Tribunal de Arbitragem.
A majority of the members of the arbitral tribunal shall constitute a quorum, and all decisions shall be made by majority vote of all the members of the arbitral tribunal.
Cabe ao Tribunal, ao Tribunal de Arbitragem decidir quem tem razão.
It will be a matter for the court, the Court of Arbitration, to judge who is right.
O Tribunal de Arbitragem referido no ponto 1. do presente artigo é instituído caso a caso.
The board of arbitrators referred to in paragraph 1 of this Article shall be established for each individual case.
17.1. Os litígios respeitantes à interpretação ou à aplicação do presente Acordo são submetidos a um Tribunal de Arbitragem a pedido de qualquer das Partes Contratantes.
17.1. Disputes regarding the interpretation or application of this Agreement shall, upon the request of either Contracting Party, be submitted to a board of arbitrators.
Nessa ocasião, o Tribunal de Arbitragem considerou igualmente que as multas administrativas em matéria de IVA tinham um carácter repressivo.
In the same judgment, the Court of Arbitration also found that administrative fines in the field of VAT are punitive in nature.
Ora, já em 1992, na sequência de um processo semelhante, a lei sobre as mutualidades foi considerada conforme com o direito comunitário pelo Tribunal de Arbitragem belga, tendo a Comissão arquivado o processo.
In 1992, following similar proceedings, the law on mutual societies was ruled compatible with Community law by the Belgian Court of Arbitration, and the Commission dropped the case.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

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Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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