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Tradução de "competência exclusiva" em inglês

exclusive jurisdiction
sole responsibility
exclusive competence
sole competence
exclusive power
sole jurisdiction
exclusive remit
exclusive responsibility
exclusively competent
exclusive authority
full discretion
exclusive domain
solely competent
matter solely
exclusive preserve

Sugestões

Note-se que existe competência exclusiva em questões regulamentadas pelo protocolo para o fundo complementar.
It should be noted that there is exclusive jurisdiction on matters regulated by the protocol for the supplementary fund.
Estes termos e condições e o conteúdo deste site são regidos pela legislação do Brasil cujos tribunais terão competência exclusiva.
These terms and conditions and the content of this website are governed by Brazilian law whose courts shall have exclusive jurisdiction.
Todavia, os programas curriculares são da competência exclusiva dos Estados-membros e não da Comissão.
However, it is not the Commission but the Member States which have sole responsibility for education programmes.
A Agência terá competência exclusiva quanto às tarefas e competências que lhe são atribuídas por lei.
The Agency shall have sole responsibility in the context of the functions and powers assigned to it by law.
Qualquer assunto não coberto no Regulamentos e/ou esclarecimento de dúvidas serão da competência exclusiva do Organizador.
Any issues not covered in the Regulations and clarification of doubts will be the exclusive competence of the Organizer.
A segurança nuclear constitui, hoje, uma competência exclusiva dos Estados-Membros.
At present, nuclear safety is within the exclusive competence of the Member States.
As respectivas reformas são da competência exclusiva dos dois países visados.
The reforms fall under the exclusive competence of the two countries concerned.
A Comissão Europeia detém a competência exclusiva de propor alterações ao Regulamento n.º 539/2001.
The European Commission has the exclusive competence for proposing amendments to Regulation 539/2001.
Esta competência exclusiva cobre todas as especificações técnicas, incluindo o desenho gráfico.
This exclusive competence extends to all technical specifications, including graphic design.
Cabe a cada Estado-Membro decidir da assinatura de acordos internacionais em matérias que não sejam da competência exclusiva da Comunidade.
A decision to become a party to an international agreement concerning matters which are not the exclusive competence of the Community lies with the individual Member States.
A União Europeia tem competência exclusiva em matéria de política comercial.
The European Union has exclusive competence over commercial policy.
(3) A Comunidade tem competência exclusiva em matéria de política comercial comum.
(3) The Community has exclusive competence for common commercial policy.
A Comissão tem competência exclusiva pelo apoio à agricultura.
The Commission has exclusive competence for agricultural support.
As questões relativas à compensação financeira ou à responsabilidade por danos económicos são da competência exclusiva dos Estados-Membros.
Matters concerning financial compensation or liability for economic damage are the exclusive competence of Member States.
Trata-se de um domínio no qual a Comunidade tem competência exclusiva.
This is a field in which the Community has exclusive competence.
A competência comunitária é uma competência exclusiva da União Europeia.
Community competition is an exclusive competence of the European Union.
A interrupção voluntária da gravidez é uma matéria da competência exclusiva de cada um dos Estados-Membros.
Voluntary termination of pregnancy is a matter of exclusive competence for each individual Member State.
Cada instituição tem competência exclusiva no domínio das suas decisões de publicação.
Each institution shall have exclusive competence to take decisions on the publishing of its own publications.
A Comunidade tem competência exclusiva em todas as matérias regidas pelo protocolo.
The Community has exclusive competence over all matters governed by the Protocol.
Para além disso, a Comissão possui uma competência exclusiva em matéria de ajudas estatais.
In addition, the Commission has exclusive competence in matters of state aid.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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