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Tradução de "consentimento escrito prévio" em inglês

Procurar consentimento escrito prévio em: Definição Sinónimos
prior written consent
A publicação ou divulgação desses relatórios e recomendações requer o consentimento escrito prévio da Comissão.
Publication or dissemination of those reports and recommendations shall require the prior written consent of the Commission.
Não poderão ser introduzidas outras alterações às tarifas sem o consentimento escrito prévio da Assembleia Nacional do País de Gales.
No changes may be made to the fare levels without the prior written consent of the National Assembly for Wales.
Ambas as partes devem cooperar mutuamente na elaboração dos procedimentos para pedir e obter um consentimento escrito prévio para essa divulgação ampla.
Both the providing and receiving parties shall cooperate with each other in developing procedures for requesting and obtaining prior written consent for such wider dissemination.
Sem consentimento escrito prévio, nenhuma das partes revelará quaisquer informações privativas, excepto a empregados, pessoal governamental e aos contratantes principais e subcontratantes.
Without prior written consent, none of the Parties shall disclose any proprietary information except to employees, government personnel, and prime and subcontractors.
No caso das transferências de resíduos perigosos, justifica-se que seja garantida uma optimização da fiscalização e controlo através da exigência de um consentimento escrito prévio para essas transferências.
In the case of shipments of hazardous waste, it is appropriate to ensure optimum supervision and control by requiring prior written consent to such shipments.
A tarifa máxima para cada ligação pode sofrer aumentos anuais com o consentimento escrito prévio do Orkney Islands Council, de acordo com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.
The maximum fare on each route may be increased once a year with the prior written consent of Orkney Islands Council in line with the United Kingdom's retail price index (all items) or any successor index to this.
Que, em caso de subcontratação ulterior, informou previamente o exportador de dados e obteve o seu consentimento escrito prévio;
that, in the event of sub-processing, it has previously informed the data exporter and obtained its prior written consent;
O importador de dados não subcontrata nenhuma das suas actividades de tratamento executadas por conta do exportador de dados ao abrigo das cláusulas sem o consentimento escrito prévio deste.
The data importer shall not subcontract any of its processing operations performed on behalf of the data exporter under the Clauses without the prior written consent of the data exporter.
Além disso, é permitida a expedição de cervídeos vivos, para abate direto, das zonas da Finlândia constantes do anexo para o resto da Finlândia, desde que a autoridade competente da Finlândia tenha dado o seu consentimento escrito prévio para essa circulação.
In addition, the dispatch of live cervids for direct slaughter from the areas in Finland listed in the Annex to the rest of Finland shall be permitted provided that the competent authority of Finland gave its prior written consent to such movement.
Qualquer informação transmitida com consentimento escrito prévio será usada de acordo com as condições especificadas na presente decisão e fica sujeita às restrições previstas pela autoridade que forneceu a informação;
Any information transmitted with prior written consent will be used in accordance with the conditions specified in this Decision and subject to any restrictions laid down by the Authority which provided the information;
Trânsito de cervídeos vivos da Noruega, através da Suécia ou da Finlândia e com destino à Noruega, desde que a autoridade competente do Estado-Membro de trânsito tenha dado o seu consentimento escrito prévio.
transit of live cervids from Norway through Sweden or Finland and destined to Norway, provided that the competent authority of the Member State of transit gave its prior written consent.
A Comissão Executiva pode recusar dar o consentimento escrito prévio do BCE, ou concedê-lo apenas na condição de serem observadas restrições ou obrigações de conduta, pela entidade ou entidades que o tenham solicitado, nas situações seguintes:
The Executive Board may refuse to grant the ECB's prior written consent, or may grant the ECB's prior written consent only under the condition that restrictions or obligations to act are complied with by the requesting entity or entities, in the following situations.
Mediante consentimento escrito prévio da parte que presta as informações reservadas, a parte receptora pode divulgá-las mais amplamente do que o previsto na alínea b) do n.o 3.
with the prior written consent of the Party providing undisclosed information, the other Party may disseminate such undisclosed information more widely than otherwise permitted in paragraph 3(b).

Outros resultados

Tal texto também não está incluído no nº 1 do artigo 3º, nem no primeiro parágrafo do artigo 4º no respeitante ao procedimento de notificação e consentimento escritos prévios.
Such text is also not included in Art. 3(1) or the first subparagraph of Art. 4 as regards the procedure of prior written notification and consent.
Em consonância com a Decisão da OCDE de 2001, as transferências de resíduos destinadas a análise laboratorial não estão sujeitas ao procedimento de notificação e consentimento escritos prévios.
In line with the 2001 OECD Decision, shipments of waste destined for laboratory analysis are not to be subject to the prior written notification and consent procedure.
As transferências de resíduos explicitamente destinados a análise laboratorial para efeitos de avaliação das suas características físicas ou químicas ou de determinação da sua adequação para operações de valorização ou eliminação não estão sujeitas aos procedimentos de notificação e consentimento escritos prévios referido no n.º 1.
Shipments of waste explicitly destined for laboratory analysis to assess either its physical or chemical characteristics or to determine its suitability for recovery or disposal operations shall not be subject to the procedure of prior written notification and consent as described in paragraph 1.
As transferências de todos os resíduos destinados a eliminação e as transferências de resíduos perigosos e semiperigosos destinados a valorização estão sujeitas ao requisito de notificação e consentimento escritos prévios.
Prior written notification and consent is to be required for shipments of all waste destined for disposal and shipments of hazardous and semi-hazardous waste destined for recovery.
Todavia, o contratante não pode transmitir a um subcontratante informações ou materiais classificados União Europeia sem o prévio consentimento escrito da entidade de origem.
However, the contractor must not transmit EU classified information or material to a subcontractor without the prior written consent of the originator.
É da responsabilidade do contratante garantir que todas as atividades de subcontratação respeitem as normas mínimas estabelecidas na presente decisão, não devendo fornecer ICUE a nenhum subcontratante sem o prévio consentimento escrito da entidade adjudicante.
The contractor shall be responsible for ensuring that all sub-contracting activities are undertaken in accordance with the minimum standards laid down in this Decision and shall not provide EUCI to a subcontractor without the prior written consent of the contracting authority.
O mútuo consentimento prévio por escrito é necessário a fim de garantir a transparência.
Prior mutual written agreement is necessary for the purposes of transparency.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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