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Tradução de "critérios fixados" em inglês

criteria laid down criteria set out
criteria established
criteria fixed
criteria determined
As subvenções individuais concedidas ao abrigo das medidas supra que já preenchem os critérios fixados no artigo 4.o da presente decisão são compatíveis com o funcionamento do Acordo EEE.
Individual grants awarded under the above measures, which already fulfil the criteria laid down in Article 4 of this Decision, are compatible with the functioning of the EEA Agreement.
A Comissão apenas pode propor a mobilização do Fundo de Solidariedade à autoridade orçamental se for provado o cumprimento de todos os critérios fixados no Regulamento.
The Commission can only propose the mobilisation of the Solidarity Fund to the Budgetary Authority if is demonstrated that all the criteria laid down in the Regulation are met.
Só serão designados pelos Estados-Membros organismos que satisfaçam os critérios fixados no anexo IX.
Member States shall appoint only such bodies which comply with the criteria set out in Annex IX.
Os auxílios só podem ser concedidos a explorações agrícolas viáveis que satisfaçam os critérios fixados no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1257/1999.
Aid may only be granted to viable agricultural holdings which comply with the criteria set out in Article 5 of Regulation (EC) No 1257/1999.
As entidades adjudicantes avaliarão as propostas, sem as negociar, com base nos critérios fixados para determinar a proposta economicamente mais vantajosa.
The contracting entity shall assess the tenders, without negotiation, on the basis of the criteria established to determine the most economically advantageous tender.
Se necessário, o Conselho pode rever a lista de entrepostos aprovada pelo Acordo internacional sobre borracha natural de 1987, bem como os critérios fixados pelo referido Conselho e mantê-los ou revê-los em conformidade.
The Council may, if necessary, review the list of warehouses approved by the Council of the International Natural Rubber Agreement, 1987, and the criteria established by the said Council and maintain or revise them accordingly.
Em consequência, estas duas empresas não apresentaram elementos de prova suficientes de que cumpriam os critérios fixados no regulamento inicial.
These two companies had thus not provided sufficient evidence to show that they fulfilled the criteria set out in the original Regulation.
(25) O Comité Permanente Florestal assistirá a Comissão mediante procedimento regulamentar, de acordo com os critérios fixados na alínea b) do artigo 2.o da referida decisão.
(25) The Standing Forestry Committee should assist the Commission by use of the regulatory procedure in accordance with the criteria set out in Article 2(b) of that Decision.
2. A caução será constituída em dinheiro ou sob forma de garantia dada por um estabelecimento que satisfaça os critérios fixados por cada Estado-membro, à escolha do concorrente.
2. The tenderer may lodge the security either in cash or in the form of a guarantee given by an establishment complying with criteria laid down by the relevant Member State.
serão prioritariamente aplicadas aos navios pertencentes a Estados que respeitam os critérios fixados pelos POP.
applied, as a priority, to vessels belonging to states which meet the criteria laid down by the Multiannual Guidance Programmes.
As condições da concessão de auxílios públicos para a renovação e modernização dos navios serão prioritariamente aplicadas aos navios pertencentes a Estados que respeitam os critérios fixados pelos POP.
The conditions for granting public aid for the renewal and modernisation of vessels should be applied, as a priority, to vessels belonging to states which meet the criteria laid down by the MAGPs.
A Comissão adoptou a sua decisão com base numa proposta de lista de sítios baseada em dados factuais inexactos e/ou irrelevantes à luz dos critérios fixados no anexo III da Directiva 92/43/CEE.
The Commission adopted its decision on the basis of a proposal for a list of sites founded on factual information which was inaccurate and/or irrelevant in light of the criteria laid down in Annex III to Directive 92/43/EEC.
2. Os organismos de certificação e de inspecção e os laboratórios de ensaio devem satisfazer os critérios fixados no Anexo IV.
2. Certification bodies, inspection bodies and testing laboratories shall comply with the criteria laid down in Annex IV.
Que percentagem das águas subterrâneas e superficiais gregas não preenche os critérios fixados pela directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água? 3.
What percentage of Greek groundwater and surface waters failed to meet the criteria laid down by the Water Framework Directive? 3.
As doenças não exóticas preenchem os seguintes critérios fixados nos pontos 1, 4, 5, 6, 7 e nos pontos 2 ou 3.
Non-exotic diseases shall meet the following criteria laid down in points 1, 4, 5, 6, 7, and 2 or 3.
Considera da máxima importância que um país candidato à adesão à União Europeia partilhe os seus valores comuns e satisfaça os critérios fixados no Conselho Europeu de Copenhaga de 1993, incluindo o respeito efectivo dos direitos humanos.
Believes it essential that any country applying for EU membership should share the Community's values and meet the criteria laid down by the Copenhagen European Council of 1993, including genuine respect for human rights.
À luz desta jurisprudência, a Comissão está actualmente a analisar se os elementos incluídos na lista do Anexo II-A correspondem sempre aos critérios fixados pelo Tribunal de Justiça para justificar a sua não-exportabilidade.
In the light of these rulings, the Commission is currently examining whether the benefits listed in Annex IIa always meet the criteria laid down by the Court of Justice to justify their non-exportability.
Em derrogação à alínea a) do no 1, os Estados-Membros podem pré-autorizar um produto avaliado por um Estado-Membro relator com base nos critérios fixados no presente regulamento.
By way of derogation from paragraph 1(a), Member States may pre-authorise a product evaluated by a rapporteur Member State on the basis of the criteria set out in this Regulation.
Os critérios fixados pela regulamentação analisada não se destinam, na realidade, a proteger os consumidores, como afirmam as autoridades nacionais, mas sim a favorecer o sector do pequeno comércio em detrimento das grandes firmas da distribuição comercial.
The criteria laid down by the legislation at issue is not in fact intended to protect consumers as the national authorities state, but to favour the small business sector to the detriment of the big names of commercial distribution.
É certo que a Turquia deveria, para tal, satisfazer os critérios fixados pelo Conselho Europeu de Copenhaga, entre os quais a existência de instituições estáveis que garantam a democracia, os direitos do Homem e o respeito pelas minorias.
It is true that Turkey, as such, would have to satisfy the criteria laid down by the European Council of Copenhagen, including the existence of stable institutions guaranteeing democracy, human rights and respect for minorities.
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