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Tradução de "direito nacional" em inglês

Sugestões

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Não abdicaremos da soberania do nosso direito nacional.
We shall not surrender the sovereignty of our national law.
Contudo, a boa execução destas medidas continuará a ser regida exclusivamente pelo direito nacional.
However proper enforcement of these measures will remain governed exclusively by national law.
Estas categorias de dados específicos não podem ser tratadas automaticamente, a menos que o direito nacional preveja as salvaguardas apropriadas.
These specific categories of data may not be processed automatically unless domestic law provides appropriate safeguards.
A admissão na Ordem dos Advogados não é necessária para o exercício do direito nacional.
Admission to the Bar is not necessary for the practice of domestic law.
Essa obrigação jurídica poderá emanar do direito nacional ou de um acordo internacional.
Such legal obligation may arise from national legislation or from an international agreement.
Este número não prejudica normas mais estritas previstas no direito nacional.
This paragraph is without prejudice to stricter rules under national legislation.
Observe-se igualmente que o intercâmbio de informações pode realizar-se com base nas regras previstas no direito nacional.
It should also be noted that exchange of information may take place on the basis of rules laid down in national law.
Os Estados-Membros são responsáveis pela transposição das directivas para o direito nacional e pelo controlo do cumprimento das mesmas.
MS are responsible for transposing Directives into national law and enforcing compliance.
As consequências da omissão de uma decisão nos prazos previstos no n.º 3 serão determinadas pelo direito nacional.
The consequences of failure to adopt a decision within the time limits provided for in paragraph 3 shall be determined in accordance with national law.
Ambos os instrumentos devem ser remédios autónomos que se adicionem aos disponíveis nos termos do direito nacional.
Both instruments should be free-standing remedies additional to those available under national law.
Os recursos são apresentados em conformidade com o direito nacional.
Appeals shall be conducted in accordance with national law.
A instituição interessada será informada, em conformidade com o direito nacional.
The institution concerned is informed about them, in accordance with national law.
A noção de direito nacional engloba os acordos colectivos e a prática.
The notion of national law comprises collective agreements and practice.
Os custos devem ser proporcionais à responsabilidade do poluidor e conformes com o direito nacional.
Cost must be proportionate to the polluter's responsibility, and as permitted under national law.
Este compromisso é necessário para reflectir a referência ao direito nacional.
This compromise is necessary to reflect the reference to national law.
Os delitos cometidos em países terceiros deverão poder ser punidos em conformidade com o direito nacional.
Offences committed in third countries should be punishable in accordance with national law.
Os procedimentos relativos ao acesso à assistência jurídica são estabelecidos no direito nacional.
Procedures for access to legal assistance shall be laid down in national law.
A implantação desses meios deve respeitar as condições e os requisitos previstos no direito nacional.
The deployment of these means shall comply with the conditions and requirements set out in national law.
Este prazo permitirá à França transpor a presente decisão para o direito nacional.
That period would enable France to transpose this Decision into its national law.
Os trusts sob jurisdição cipriota são considerados entidades transparentes pelo direito nacional.
Trusts created under Cypriot jurisdiction are considered transparent entities under national law.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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