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Tradução de "em matéria de sanções" em inglês

on penalties
on sanctions
with regard to penalties
to impose sanctions
concerning penalties
for sanctions
A ameaça que a falsificação de medicamentos representa para a saúde pública deve ser reconhecida aquando da instituição das normas em matéria de sanções a aplicar.
The threat to public health represented by the falsification of counterfeit medicines must be recognised when laying down the rules on penalties applicable.
Os Estados-Membros consultam a AES (AEVMM) aquando do estabelecimento e ajustamento das suas normas em matéria de sanções.
Member States shall consult ESA (ESMA) when establishing and adjusting their rules on penalties.
Segundo os representantes de diversos Estados-Membros, tais encontros não são autorizados pela regulamentação europeia em matéria de sanções.
According to representatives of various Member States, such meetings are not permitted under the European rules on sanctions.
O que temos, mais uma vez, é um percurso a realizar em matéria de sanções.
What we have got is again a journey on sanctions.
Foi aditado um novo n.o 3, que obriga os Estados-Membros a notificarem à Comissão as respectivas disposições nacionais em matéria de sanções.
A new paragraph 3 has been added, creating an obligation for Member States to notify the Commission of their national provisions with regard to penalties.
Para evitar a arbitragem regulamentar, na qual as transacções ocorrem no local onde a regulamentação é mais flexível e tolerante em matéria de sanções, a Comissão deverá avaliar periodicamente a situação.
To avoid regulatory arbitrage, whereby transactions take place where regulation is more flexible or tolerant with regard to penalties, the Commission should regularly review the situation.
Os Estados-Membros publicarão, a intervalos regulares, relatórios de avaliação sobre a eficácia das suas normas em matéria de sanções.
Member States shall, at regular intervals, publish assessment reports on the effectiveness of their rules on penalties.
A Comissão encorajará os Estados-Membros a elaborarem um memorando de acordo sobre as orientações comuns em matéria de sanções.
The Commission shall encourage the Member States to draw up a protocol of intent on common guidelines on penalties.
Os Estados-Membros notificam a Comissão dessas medidas e das regras estabelecidas em matéria de sanções até 2 de março de 2016.
The Member States shall notify the Commission of those measures and the rules on penalties by 2 March 2016.
Convém criar disposições para que os Estados-Membros instaurem normas em matéria de sanções aplicáveis pela violação do disposto no presente regulamento.
It is appropriate to make provision for the Member States to lay down rules on penalties applicable for infringement of the provisions of this Regulation.
Julgo que a Comissão deveria assumir um papel mais pró-activo na definição de uma política clara da UE em matéria de sanções.
I believe that the Commission should play a more proactive role in defining a clear EU policy on sanctions.
Os Estados-Membros devem, nos termos do artigo 24.º, estabelecer regras em matéria de sanções aplicáveis:
Member States shall, in accordance with Article 24, lay down rules on penalties applicable to:
que todas as disposições em matéria de sanções, recursos, repressão e execução devem ser deixadas à legislação nacional;
whereas provisions on sanctions, remedies and enforcement should be left to national law;
Melhorar as disposições em matéria de sanções em caso de violação do direito à igualdade de remuneração, para garantir que sejam dissuasivas e proporcionais (prevendo, por exemplo, sanções mais pesadas em caso de recidiva).
On improving the provisions on sanctions in case of a breach of the right to equal pay, to ensure that they are dissuasive and proportional (for instance, higher sanctions in case of repeated offence).
Considera, em harmonia com a abordagem comunitária geralmente adoptada em matéria de sanções, que o princípio de subsidiariedade deve ser aplicado, não havendo necessidade de harmonizar as disposições nacionais respeitantes às sanções;
Considers, in line with the generally established EU approach on sanctions, that the principle of subsidiarity should be applied and that there is no need for the harmonisation of national penalty provisions;
As sanções administrativas justificam-se igualmente pelo facto de as autoridades competentes deverem desenvolver entre si uma estreita cooperação a fim de garantir uma aplicação semelhante das regras em matéria de sanções.
Administrative sanctions are also justified by the fact that competent authorities must co-operate closely with each other so as to guarantee a similar application of rules on sanctions.
Em cumprimento do disposto no artigo 16.º, n.º1, da Directiva ETS, todos os Estados-Membros instauraram regras em matéria de sanções aplicáveis a violações das disposições nacionais adoptadas ao abrigo da Directiva.
Pursuant to Article 16(1) of the ETS Directive, all Member States have introduced rules on penalties applicable to infringements of the national provisions adopted pursuant to the ETS Directive.
5. O presente artigo não afecta as disposições nacionais aplicáveis em matéria de sanções penais.
5. This Article shall not affect national rules applicable to penal sanctions.
Em terceiro lugar, fazer um esforço em matéria de sanções.
Thirdly, we must try harder on the question of sanctions.
Fizeram-se alterações significativas às propostas em matéria de sanções, financiamento, transparência e controlo das importações.
There have been significant changes in the proposals for sanctions, financing, transparency and import controls.
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Palavras frequentes: 1-300, 301-600, 601-900, Mais

Expressões curtas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

Expressões compridas frequentes: 1-400, 401-800, 801-1200, Mais

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