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Tradução de "fixado no Anexo" em inglês

set out in Annex
fixed in Annex
laid down in Annex
set in Annex
stipulated in Annex
set forth in Annex
set in the Annex
established in Annex
fixed in the Annex
set out in the Annex
specified in Annex
shown in Annex
Em um quarto dos Estados-Membros, os signatários devem corresponder pelo menos ao número mínimo de cidadãos fixado no Anexo I.
In one quarter of Member States, signatories shall comprise at least the minimum number of citizens set out in Annex I.
Aquando da preparação do Programa Legislativo e de Trabalho pela Comissão, as duas Instituições cooperarão de acordo com o calendário fixado no Anexo 2.
When the Commission prepares its legislative and work programme, the two Institutions shall cooperate in accordance with the timetable set out in Annex 2.
No caso do amianto (650-013-00-6), esta regra geral não se aplica até que um limite de concentração seja fixado no anexo I.
In the case of asbestos (650-013-00-6) this general rule does not apply until a concentration limit has been fixed in Annex I.
Este apoio abrange raças locais de equídeos que respeitam o limiar fixado no anexo IV do regulamento da Comissão supracitado.
This support covers local breeds of equidae which respect the threshold fixed in Annex IV of the abovementioned Commission regulation.
Todavia, o regime aplicável a partir do início da fase transitória é fixado no Anexo n 6.
The treatment to be accorded from the beginning of the transitional stage is, however, laid down in Annex 6.
O montante máximo do apoio previsto no n.o 1, alínea a), é fixado no Anexo II.
The maximum amount of support under point (a) of paragraph 1 is laid down in Annex II.
Caso um Estado-Membro decida conceder aos agricultores um pagamento redistributivo ao abrigo do Título III, Capítulo 2, e utilizar para o efeito mais de 5 % do limite máximo nacional anual fixado no Anexo II, pode decidir não aplicar o presente artigo.
Where a Member State decides to grant a redistributive payment to farmers pursuant to Chapter 2 of Title III and to use more than 5 % of the annual national ceiling set out in Annex II for that purpose, it may decide not to apply this Article.
Para financiar o pagamento redistributivo, os Estados-Membros podem decidir, até à data referida no artigo 41.o, n.o 1, utilizar até 30 % do limite máximo nacional anual fixado no Anexo II.
In order to finance the redistributive payment, Member States may decide, by the date referred to in Article 41(1), to use up to 30 % of the annual national ceiling set out in Annex II.
Os custos pagos pelo requerente não excederão o montante fixado no Anexo 12, independentemente de os Estados-Membros cooperarem ou não com um prestador de serviços externo.
The fee paid by the applicant shall not exceed the fee set out in annex 12 irrespective of whether Member States cooperate with external service providers.
Esta multiplicação só é aplicável aos Estados-Membros em que o limite máximo nacional relativo a 2014, fixado no Anexo VIII, seja inferior ao limite máximo nacional relativo a 2013. .
This multiplication shall only apply to Member States for which the national ceiling set out in Annex VIII for 2014 is lower than the national ceiling for 2013. .
Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem decidir utilizar até 13 % do limite máximo nacional anual fixado no Anexo II, desde que:
By way of derogation from paragraph 1, Member States may decide to use up to 13 % of the annual national ceiling set out in Annex II, provided that:
2. Quando for atingido, relativamente aos produtos em causa, o volume de importação na Grécia fixado no Anexo III, a República Helénica pode restabelecer até ao fim do ano civil os direitos aduaneiros de importação que aplica, nessa data, aos países terceiros.
When the volume for imports into Greece laid down in Annex III has been reached for the products concerned, the Hellenic Republic may reimpose the customs duties on imports which it applies at that time to third countries, until the end of the calendar year.
A taxa de serviço não pode ser superior a metade do montante a cobrar pelo visto fixado no Anexo 12, independentemente das eventuais isenções de pagamento do referido montante previstas no Anexo 12.
The service fee shall not exceed half of the amount of the visa fee set out in Annex 12, irrespective of the possible exemptions from the visa fee as provided for by Annex 12.
Essa parte é calculada com base no rácio entre o limite máximo do regime de pagamento de base e o limite nacional fixado no Anexo II antes do aumento do limite nacional nos termos do n.o 2.
That share shall be calculated on the basis of the ratio between the ceiling for the basic payment scheme and the national ceiling set out in Annex II before the national ceiling's increase in accordance with paragraph 2.
A fim de financiar o apoio associado, os Estados-Membros podem decidir, até 1 de agosto do ano que precede o primeiro ano de aplicação de tal apoio, utilizar até 8 % do seu limite máximo nacional anual fixado no Anexo II.
In order to finance the coupled support, Member States may, by 1 August of the year preceding the first year of implementation of such support, decide to use up to 8 % of their annual national ceiling set out in Annex II.
Caso um Estado-Membro recorra à opção prevista no artigo 22.o, n.o 2, o limite máximo nacional fixado no Anexo II para esse Estado-Membro, relativamente ao ano em causa, pode ser acrescido do montante calculado nos termos desse número.
Where a Member State makes use of the option provided for in Article 22(2), the national ceiling set out in Annex II for that Member State for the respective year may be exceeded by the amount calculated in accordance with that paragraph.
Ácido nítrico (CAS RN 7697-37-2) em concentrações superiores ao valor-limite fixado no Anexo I, mas não superiores a 10 % m/m.
nitric acid (CAS RN 7697-37-2) in concentrations higher than the limit value set out in Annex I, but no higher than 10 % w/w.
Uma prova de seroaglutinação para a brucelose, efectuada em conformidade com o método fixado no Anexo C da Directiva 64/432/CEE que revele um título inferior a 30 unidades internacionais (U.I.) de aglutinantes por mililitro;
i(ii) a serum agglutination test for brucellosis, carried out in accordance with the procedure laid down in Annex C to Directive 64/432/EEC, giving a count lower than 30 IU of agglutination per millilitre;
Um montante igual ao valor total dos pagamentos a atribuir ao agricultor em 2015 no âmbito dos Títulos III e IV, que os Estados-Membros podem ajustar em anos subsequentes a fim de ter em conta proporcionalmente as alterações do limite máximo nacional fixado no Anexo II.
an amount equal to the total value of the payments to be allocated to the farmer in 2015 under Titles III and IV, that the Member State may adjust in subsequent years to proportionately take into account the changes in the national ceiling set out in Annex II.
podem decidir utilizar mais de 13 % do limite máximo nacional anual fixado no Anexo II do presente regulamento, mediante aprovação da Comissão nos termos do artigo 55.o do presente regulamento.
may decide to use more than 13 % of the annual national ceiling set out in Annex II to this Regulation, upon approval by the Commission in accordance with Article 55 of this Regulation.
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