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Tradução de "sanções penais" em inglês

criminal sanctions criminal penalties penal sanctions
criminal law sanctions
criminal sanction
criminal prosecution
criminal measures
Pode fazê-lo apenas para evitar sanções penais.
They can do this purely to avoid criminal sanctions.
A presente proposta de directiva sobre sanções penais poderá seguidamente complementar aquelas.
The present proposal for a directive on criminal sanctions may subsequently be of additional assistance here.
Venha para prejudicar as pessoas ou coisas, são sinistros e até mesmo sanções penais esperado.
Come to harm people or things, are claims and even criminal penalties expected.
O incumprimento dessas obrigações levará a uma série de medidas punitivas, sanções financeiras e sanções penais.
Non-compliance would lead to a series of punitive measures, financial sanctions and criminal penalties.
No entanto, o Tratado não prevê uma harmonização total das sanções penais.
However, a full harmonisation of penal sanctions is not foreseen in the EC Treaty.
Convém portanto reforçar as sanções penais contra os pirómanos e os que encomendam esses actos.
Penal sanctions against the arsonists and those behind such acts should therefore be strengthened.
Por conseguinte, o cumprimento pode e deve ser reforçado através da aplicação de sanções penais.
Compliance can and should be strengthened by the application of criminal sanctions.
Tal aplica-se, contudo, a sanções penais.
This, however, applies to criminal sanctions.
A Comissão pode emitir orientações gerais para o estabelecimento desse regime eficaz de sanções penais.
The Commission may issue general guidelines for such an effective criminal sanctions regime.
As sanções penais são matéria da competência exclusiva dos Estados-Membros.
Criminal sanctions can only be authorised by the Member States.
Os Estados são convidados a reflectir sobre a harmonização das sanções penais.
Member States are asked to give some thought to harmonising criminal penalties.
Ao transporem a presente directiva, bastará aos Estados-Membros acrescentarem as sanções penais às interdições já existentes.
The Member States, by transposing this Directive, will only have to attach to these existing prohibitions some criminal sanctions.
Assim, a Comunidade não pode obrigar os Estados-Membros a aplicar sanções penais.
The Community cannot therefore require the Member States to apply criminal penalties.
Os responsáveis raramente sofrem sanções penais.
Those responsible rarely face criminal sanctions.
Essas regras podem incluir sanções penais, em caso de infração grave.
Such rules may include criminal penalties for serious infringements.
A ESMA publica os dados sobre as sanções penais impostas num relatório anual.
ESMA shall publish data on criminal sanctions imposed in an annual report.
As penalidades devem ser atribuídas através de sanções penais e não por via da responsabilidade civil.
Punishment should be meted out by criminal sanctions not civil liability.
Essas sanções penais podem igualmente prever a privação dos lucros auferidos em virtude da violação do presente regulamento.
Those criminal penalties may also allow for the deprivation of the profits obtained through infringements of this Regulation.
5. O presente artigo não afecta as disposições nacionais aplicáveis em matéria de sanções penais.
5. This Article shall not affect national rules applicable to penal sanctions.
A SCA prevê igualmente a responsabilidade civil e sanções penais.
The SCA also provides for civil liability and criminal penalties.
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