The Penal Code Chapter 87 protects the right to life through the following prohibitions
Le Code pénal (chap. 87) protège le droit à la vie au moyen des interdictions suivantes
The Penal Code Chapter 10 of includes provisions on unlawful assemblies or societies, riots and other offences against public peace.
Il réprime en son chapitre 10 les attroupements ou sociétés illégaux, les émeutes et autres atteintes à la paix publique.
For example, the Penal Code chapter 146 of the Laws of Zambia in sections 46 and 52 outlaws a number of actions which could fall within the concept of "propaganda for war".
Par exemple, le Code pénal (chap. 146 du Recueil des lois zambiennes) énonce en ses articles 46 et 52 un certain nombre d'actes qui pourraient constituer la "propagande en faveur de la guerre".
The Penal Code Chapter 63 in section 44 expressly prohibits any propaganda for war either directly or indirectly and stipulates a mandatory life sentence for the offence.
Le Code pénal interdit expressément de faire l'apologie de la guerre - soit directement, soit indirectement - et punit obligatoirement de la prison à vie cette infraction.
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Sinônimos e analogias para "penal code chapter" em inglês