It is also the responsibility of institutions to approve the policy for selecting and assessing key function holders as regards the suitability requirements envisaged by law.
Compete ainda às instituições aprovar uma política de seleção e avaliação de titulares de funções essenciais quanto aos requisitos de adequação legalmente previstos.
The members of the management and supervisory bodies and key function holders must exercise their functions with independence of mind.
Os membros dos órgãos de administração e fiscalização e os titulares de funções essenciais devem exercer as suas funções com independência de espírito.
Suitability of members of the management and supervisory bodies and key function holders
Adequação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e dos titulares de funções essenciais
Institutions are responsible for adequately identifying, managing and assessing the materiality of actual or potential conflicts of interest regarding the members of their management and supervisory bodies, key function holders and other staff.
É responsabilidade das instituições identificar, aferir a sua materialidade e gerir adequadamente conflitos de interesses atuais ou potenciais relativos aos membros dos seus órgãos de administração e fiscalização, titulares de funções essenciais e demais colaboradores.
covers members of the management and supervisory bodies and key function holders in a single document or separate documents
Abrange os membros dos órgãos de administração e fiscalização e os titulares de funções essenciais, no mesmo documento ou em documentos diferentes
The institutions are responsible for ensuring that the members of the management body and key function holders are suitable for carrying out their respective functions.
É responsabilidade das instituições assegurar que os membros dos seus órgãos de administração e fiscalização, bem como os seus titulares de funções essenciais, são adequados para o exercício das respetivas funções.
Those responsible for risk management, compliance and internal audit functions are legally categorised as key function holders and, as such, are subject to suitability criteria.
Os responsáveis pelas funções de gestão de risco, de compliance e de auditoria interna são legalmente qualificados como titulares de funções essenciais e, como tal, estão sujeitos a critérios de adequação.
Institutions must guarantee that the members of their management and supervisory bodies and their key function holders permanently comply with the suitability requirements envisaged by law for the exercise of their functions.
As instituições devem garantir que os membros dos seus órgãos de administração e fiscalização e os seus titulares de funções essenciais preenchem, em permanência, os requisitos de adequação legalmente previstos para o exercício das respetivas funções.
What should the policy for selecting and assessing members of management or supervisory bodies and key function holders contain?
Qual deve ser o conteúdo da política de seleção e avaliação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e titulares de funções essenciais?
includes the vocational training provided to the members of management and supervisory bodies and key function holders, in a single document or separate documents
Inclui os meios de formação profissional disponibilizados aos membros dos órgãos de administração e fiscalização e aos titulares de funções essenciais, no mesmo documento ou em documento autónomo
an obligation on the part of the members of management and supervisory bodies and key function holders to notify the institution, immediately or at least on an annual basis, in the event of any change that might affect compliance with the suitability requirements
A obrigação de a instituição ser notificada pelos membros dos órgãos de administração e fiscalização e pelos titulares de funções essenciais de quaisquer alterações suscetíveis de afetar o cumprimento dos requisitos de adequação, imediatamente ou, no mínimo, anualmente
To ensure independence of mind - and independence in appearance - of the members of the management and supervisory bodies and key function holders, the institution must apply a robust policy of conflicts of interest that allows it to continuously assess
Para assegurar a independência de espírito - e a independência aos olhos de terceiros - dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e dos titulares de funções essenciais, a instituição deve aplicar uma política de conflitos de interesses robusta, que lhe permita avaliar, de forma contínua
It is the responsibility of institutions to permanently ensure that the members of their management and supervisory bodies and key function holders exercising functions in the institution are fit and proper for exercising functions in the financial system.
Compete às instituições assegurarem, em permanência, que os membros dos seus órgãos de administração e fiscalização e os titulares de funções essenciais que exercem funções na instituição são idóneos para o exercício de funções no sistema financeiro.
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